Cumprimento de sentença 0014281-28.2016.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - RECEITA FEDERAL

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE FERNANDO RANGEL SANTOS

Representa: Réu

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - RECEITA FEDERAL

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL - RECEITA FEDERAL

Terceiro

AF - TRANSPORTES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

06/10/2022, 12:28

Processo devolvido à Secretaria

23/09/2022, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2022, 14:26

Conclusos para despacho

13/09/2022, 14:48

Juntada de Certidão

30/05/2022, 11:06

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/05/2022, 11:03

Ato ordinatório praticado

30/05/2022, 11:01

Juntada de Certidão

30/05/2022, 10:50

Decorrido prazo de AF - TRANSPORTES LTDA - ME em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 01:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/04/2022, 12:00

Juntada de cumprimento de sentença

21/03/2022, 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2022, 12:07

Processo devolvido à Secretaria

08/03/2022, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 19:01

Conclusos para despacho

08/03/2022, 11:27

Todas as movimentações(87)

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

06/10/2022, 12:28

Processo devolvido à Secretaria

23/09/2022, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2022, 14:26

Conclusos para despacho

13/09/2022, 14:48

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•12/02/2025, 22:00

Despacho

•12/02/2025, 22:00

30/05/2022, 11:06

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/05/2022, 11:03

Ato ordinatório praticado

30/05/2022, 11:01

Juntada de Certidão

30/05/2022, 10:50

Decorrido prazo de AF - TRANSPORTES LTDA - ME em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 01:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/04/2022, 12:00

Juntada de cumprimento de sentença

21/03/2022, 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2022, 12:07

Processo devolvido à Secretaria

08/03/2022, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 19:01

Conclusos para despacho

08/03/2022, 11:27

Juntada de Certidão

08/03/2022, 11:26

Juntada de Certidão

18/10/2021, 14:42

Juntada de Certidão

10/08/2021, 22:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - RECEITA FEDERAL em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 00:26

Decorrido prazo de AF - TRANSPORTES LTDA - ME em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 00:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

06/03/2021, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014281-28.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 1ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: AF - TRANSPORTES LTDA - ME e outros POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL - RECEITA FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UNIAO FEDERAL - RECEITA FEDERAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014281-28.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 1ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: AF - TRANSPORTES LTDA - ME e outros POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL - RECEITA FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UNIAO FEDERAL - RECEITA FEDERAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 14:44

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 14:44

Juntada de certidão de processo migrado

18/02/2021, 14:44

Juntada de volume

18/02/2021, 14:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/02/2021, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/cota.

25/11/2020, 11:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN, RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO, VOLS.:

20/11/2020, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/03/2020, 14:25

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/03/2020, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

07/02/2020, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

06/02/2020, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

21/01/2020, 15:45

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - SENTENÇA REGISTRADA NO E-CVD

21/01/2020, 15:45

CONCLUSOS PARA SENTENCA

16/10/2017, 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/05/2017, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

26/04/2017, 12:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/04/2017, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/04/2017, 16:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/04/2017, 16:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2017, 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/01/2017, 09:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2017, 09:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - A RETIRADA DOS AUTOS DA SECRETARIA IMPLICARÁ NA INTIMAÇÃO DE TODOS OS DESPACHOS, DECISÕES, SENTENÇA(S), ATOS ORDINATÓRIOS OU QUAISQUER OUTROS ATOS PROCESSUAIS CONTIDOS NO PROCESSO RETIRADO, AINDA QUE PENDENTE DE PUBLICAÇÃO, EM CONFORMIDADE COM O ART. 272, § 6º, DO CPC-2015.

25/11/2016, 10:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

18/11/2016, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

16/11/2016, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

25/10/2016, 20:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/10/2016, 20:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/10/2016, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2016, 16:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN, RET. POR SERVIDOR AUTORIZADO, VOLS.:

21/10/2016, 08:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/10/2016, 17:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/10/2016, 18:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/10/2016, 18:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

26/09/2016, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

23/09/2016, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

22/09/2016, 17:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/09/2016, 17:23

REPLICA APRESENTADA

22/09/2016, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2016, 15:57

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

06/09/2016, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

31/08/2016, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

30/08/2016, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

26/08/2016, 20:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/08/2016, 20:45

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

26/08/2016, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2016, 16:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN - RETIRADO POR ESTAGIÁRIO AUTORIZADO

18/07/2016, 14:42

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

15/07/2016, 18:18

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/07/2016, 08:36

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/07/2016, 10:32

CITACAO: ORDENADA

17/06/2016, 21:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/06/2016, 21:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2016, 18:14

CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

14/06/2016, 10:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2016, 10:38

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA

01/06/2016, 14:55

INICIAL AUTUADA

01/06/2016, 14:55

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DETERMINACAO DO MM JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO

31/05/2016, 17:20

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB

31/05/2016, 15:37

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

20/05/2016, 17:32

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS A DISTRIBUICAO

19/05/2016, 13:41

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DOCUMENTOS JUNTADOS PELA SECRETARIA

19/05/2016, 13:41

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS A VARA

17/05/2016, 12:29

Despacho

•21/03/2024, 15:52

Despacho

•21/03/2024, 15:52

Despacho

•20/05/2023, 01:30

Despacho

•16/05/2023, 18:58

Despacho

•16/05/2023, 18:58

Despacho

•23/09/2022, 14:26

Ato ordinatório

•30/05/2022, 11:01

Cumprimento de Sentença

•21/03/2022, 14:07

Despacho

•08/03/2022, 19:01