Execução Fiscal 0012330-44.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/04/2003

Valor da Causa

R$ 346,30

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA CFFA

Autor

CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA CFFA

Terceiro

FABIOLA SIQUEIRA PINTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/06/2022, 10:33

Juntada de Certidão

14/06/2022, 10:18

Decorrido prazo de CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA CFFA em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 02:18

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2022, 16:44

Processo devolvido à Secretaria

14/01/2022, 18:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/01/2022, 18:16

Declarada decadência ou prescrição

14/01/2022, 18:16

Conclusos para julgamento

30/08/2021, 12:34

Decorrido prazo de CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA CFFA em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:25

Decorrido prazo de CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA CFFA em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 12:48

Decorrido prazo de CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA CFFA em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 13:07

Decorrido prazo de CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA CFFA em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 21:07

Decorrido prazo de CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA CFFA em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 08:59

Ato ordinatório praticado

15/04/2021, 13:10

Todas as movimentações(142)

Arquivado Definitivamente

14/06/2022, 10:33

Juntada de Certidão

14/06/2022, 10:18

Decorrido prazo de CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA CFFA em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 02:18

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo B

•14/01/2022, 18:16

Ato ordinatório

•15/04/2021, 13:10

20/01/2022, 16:44

Processo devolvido à Secretaria

14/01/2022, 18:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/01/2022, 18:16

Declarada decadência ou prescrição

14/01/2022, 18:16

Conclusos para julgamento

30/08/2021, 12:34

Decorrido prazo de CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA CFFA em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:25

Decorrido prazo de CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA CFFA em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 12:48

Decorrido prazo de CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA CFFA em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 13:07

Decorrido prazo de CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA CFFA em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 21:07

Decorrido prazo de CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA CFFA em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 08:59

Ato ordinatório praticado

15/04/2021, 13:10

Expedição de Comunicação via sistema.

15/04/2021, 13:10

Decorrido prazo de FABIOLA SIQUEIRA PINTO em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 21:31

Decorrido prazo de FABIOLA SIQUEIRA PINTO em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 15:58

Decorrido prazo de FABIOLA SIQUEIRA PINTO em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 06:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

06/03/2021, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012330-44.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA CFFA e outros POLO PASSIVO: FABIOLA SIQUEIRA PINTO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FABIOLA SIQUEIRA PINTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012330-44.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA CFFA e outros POLO PASSIVO: FABIOLA SIQUEIRA PINTO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FABIOLA SIQUEIRA PINTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 14:52

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 14:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/12/2020, 08:38

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

19/12/2016, 12:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/12/2016, 15:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

04/08/2014, 08:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/08/2014, 08:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

24/09/2013, 17:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/09/2013, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem peticao

24/09/2013, 17:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CFFA

13/05/2013, 16:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/03/2013, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EM 14/03/2013

15/03/2013, 15:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/03/2013, 10:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

11/09/2012, 14:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

27/06/2012, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/03/2012, 14:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/03/2012, 12:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/03/2012, 14:24

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/02/2012, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

25/07/2011, 17:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

24/05/2011, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/04/2011, 08:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/04/2011, 11:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/03/2011, 18:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2011, 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

25/08/2010, 18:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA PARA CONSELHO

10/05/2010, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/04/2010, 15:02

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/01/2010, 14:48

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/01/2010, 14:48

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/09/2009, 11:53

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/08/2009, 09:51

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/08/2009, 09:51

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/05/2009, 12:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/05/2009, 12:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2009, 12:32

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

19/05/2009, 12:32

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

19/05/2009, 12:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/05/2009, 12:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2009, 12:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

16/02/2009, 18:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

03/02/2009, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/02/2009, 11:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

26/11/2008, 11:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/11/2008, 11:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

03/10/2008, 14:50

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 389/2008 A COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE

03/10/2008, 13:50

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

31/07/2008, 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/07/2008, 11:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/07/2008, 11:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2008, 13:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

15/05/2008, 17:23

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/03/2008, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/12/2007, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/12/2007, 13:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/2007, 18:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2007, 11:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/08/2007, 16:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª)

22/08/2007, 16:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

21/08/2007, 16:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

21/08/2007, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/07/2007, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

26/07/2007, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/05/2007, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/05/2007, 15:49

DILIGENCIA CUMPRIDA

29/05/2007, 15:49

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/03/2007, 17:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/03/2007, 17:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2007, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/11/2006, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

20/11/2006, 11:01

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/10/2006, 16:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/10/2006, 16:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2006, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/10/2006, 11:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/09/2006, 17:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

22/09/2006, 17:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/07/2006, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/07/2006, 14:03

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/07/2006, 14:03

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

11/05/2006, 14:32

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

10/04/2006, 11:45

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

09/03/2006, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/01/2006, 12:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2006, 15:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

20/01/2006, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DJ 18/01/2006

18/01/2006, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

08/11/2005, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

19/09/2005, 16:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/09/2005, 16:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/09/2005, 16:39

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

15/08/2005, 19:43

CITACAO: ORDENADA

15/08/2005, 19:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/05/2005, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2005, 15:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

14/04/2005, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/04/2005, 18:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/04/2005, 18:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/04/2005, 18:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2005, 13:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/01/2005, 16:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DJ.14.12.2004

14/12/2004, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

02/12/2004, 11:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

23/11/2004, 18:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/11/2004, 18:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/11/2004, 18:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/08/2004, 15:06

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

08/07/2004, 11:23

OFICIO EXPEDIDO

05/05/2004, 16:29

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

01/04/2004, 18:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/04/2004, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2004, 16:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

07/08/2003, 13:55

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

26/06/2003, 11:44

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/04/2003, 17:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2003, 17:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2003, 13:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/04/2003, 12:31

Ato ordinatório

•16/12/2016, 15:12

Certidão

•15/03/2013, 15:53

Decisão

•14/03/2013, 14:28

Certidão

•14/03/2013, 10:34

Decisão

•20/03/2012, 00:03

Certidão

•14/03/2012, 14:24

Ato ordinatório

•12/04/2011, 11:01

Despacho

•18/01/2010, 14:48

Despacho

•18/01/2010, 14:48

Despacho

•18/01/2010, 14:48

Despacho

•18/01/2010, 14:48

Despacho

•18/01/2010, 14:47

Despacho

•18/01/2010, 14:47

Todos os documentos(16)

Sentença Tipo B

•14/01/2022, 18:16

Ato ordinatório

•15/04/2021, 13:10

Ato ordinatório

•16/12/2016, 15:12

Certidão

•15/03/2013, 15:53

Decisão

•14/03/2013, 14:28

Certidão

•14/03/2013, 10:34

Decisão

•20/03/2012, 00:03

Certidão

•14/03/2012, 14:24

Ato ordinatório

•12/04/2011, 11:01

Despacho

•18/01/2010, 14:48

Despacho

•18/01/2010, 14:48

Despacho

•18/01/2010, 14:48

Despacho

•18/01/2010, 14:48

Despacho

•18/01/2010, 14:47

Despacho

•18/01/2010, 14:47

Despacho

•18/01/2010, 14:47