Execução Fiscal 0030385-67.2008.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2008

Valor da Causa

R$ 87.324,18

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA - CADE

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

FERNANDA GARCIA MACHADO

Terceiro

CADE

Terceiro

MARIO HAAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2025, 15:15

Arquivado Provisoramente

17/10/2025, 15:15

Juntada de petição intercorrente

23/02/2024, 12:38

Processo devolvido à Secretaria

21/02/2024, 16:40

Juntada de Certidão

21/02/2024, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2024, 16:40

Conclusos para despacho

20/02/2024, 18:30

Processo Desarquivado

12/01/2022, 14:01

Decorrido prazo de CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 06:50

Decorrido prazo de CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 06:51

Decorrido prazo de CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 14:43

Decorrido prazo de CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 02:07

Decorrido prazo de MARIO HAAS em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 02:53

Arquivado Provisoramente

23/03/2021, 17:33

Todas as movimentações(80)

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2025, 15:15

Arquivado Provisoramente

17/10/2025, 15:15

Juntada de petição intercorrente

23/02/2024, 12:38

Processo devolvido à Secretaria

21/02/2024, 16:40

Juntada de Certidão

21/02/2024, 16:40

Documentos

Despacho

•17/10/2025, 15:15

Despacho

•21/02/2024, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2024, 16:40

Conclusos para despacho

20/02/2024, 18:30

Processo Desarquivado

12/01/2022, 14:01

Decorrido prazo de CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 06:50

Decorrido prazo de CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 06:51

Decorrido prazo de CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 14:43

Decorrido prazo de CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 02:07

Decorrido prazo de MARIO HAAS em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 02:53

Arquivado Provisoramente

23/03/2021, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2021, 17:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

06/03/2021, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 00:19

Juntada de petição intercorrente

24/02/2021, 11:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030385-67.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA POLO PASSIVO: MARIO HAAS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIO HAAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030385-67.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA POLO PASSIVO: MARIO HAAS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIO HAAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 14:52

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 14:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/12/2020, 08:38

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

19/12/2016, 12:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/12/2016, 15:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

04/12/2014, 17:36

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/12/2014, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem peticao

04/12/2014, 17:12

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

24/10/2014, 12:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/10/2014, 15:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/10/2014, 18:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/10/2014, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/10/2014, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2014, 14:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

12/09/2014, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/09/2014, 15:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/09/2014, 15:02

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

03/09/2014, 17:24

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

03/09/2014, 17:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

19/03/2014, 17:33

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

13/03/2014, 16:22

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

03/09/2013, 14:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 14.8.2013

15/08/2013, 15:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2013, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/06/2013, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

18/04/2013, 18:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CADE

05/04/2013, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/03/2013, 14:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2013, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

18/06/2012, 18:09

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CADE

09/03/2012, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/03/2012, 18:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/03/2012, 16:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/03/2012, 14:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/03/2012, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

04/11/2011, 17:02

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CADE

19/08/2011, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/08/2011, 08:59

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO INSIGNIFICANTE

19/08/2011, 08:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISÿO PROLATADA NO DIA 17.08.2011

19/08/2011, 08:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/08/2011, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/03/2011, 14:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/03/2011, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

15/09/2010, 18:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

16/08/2010, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/04/2010, 10:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/04/2010, 16:54

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

09/12/2009, 18:07

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

09/12/2009, 18:07

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

03/11/2009, 15:01

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

14/08/2009, 09:47

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

25/05/2009, 11:14

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

25/05/2009, 11:14

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 066/2009, À SJ/RS

16/03/2009, 10:56

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/11/2008, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/11/2008, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2008, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2008, 18:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/09/2008, 12:29

Despacho

•23/03/2021, 17:33

Ato ordinatório

•16/12/2016, 15:11

Certidão

•20/10/2014, 18:20

Decisão

•20/10/2014, 18:15

Certidão

•03/10/2014, 16:12

Ato ordinatório

•12/09/2014, 15:02

Despacho

•15/08/2013, 15:29

Certidão

•05/03/2012, 16:15

Decisão

•05/03/2012, 16:14

Certidão

•01/03/2012, 14:22

Certidão

•19/08/2011, 08:52

Decisão

•19/08/2011, 08:50

Certidão

•16/08/2011, 14:58

Todos os documentos(17)

Despacho

•17/10/2025, 15:15

Despacho

•21/02/2024, 16:40

Despacho

•23/03/2021, 17:33

Ato ordinatório

•16/12/2016, 15:11

Certidão

•20/10/2014, 18:20

Decisão

•20/10/2014, 18:15

Certidão

•03/10/2014, 16:12

Ato ordinatório

•12/09/2014, 15:02

Despacho

•15/08/2013, 15:29

Certidão

•05/03/2012, 16:15

Decisão

•05/03/2012, 16:14

Certidão

•01/03/2012, 14:22

Certidão

•19/08/2011, 08:52

Decisão

•19/08/2011, 08:50

Certidão

•16/08/2011, 14:58

Ato ordinatório

•14/04/2010, 16:54

Despacho

•03/11/2009, 15:00