1028528-07.2024.4.01.3400

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 10 de julho de 2026. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: MUNICIPIO DE OURO VERDE DE MINAS, UNIÃO FEDERAL Advogados do(a) APELANTE: MATHEUS GUSTAVO SILVA DAMASCENO - MG216149-A, MATEUS WILHIAM ALVES FERNANDES - MG215809-A, CARLOS EDUARDO PERUHYPE MAGALHAES - MG81068-A, ANDRE LUIZ PERUHYPE MAGALHAES - MG110314-A APELADO: UNIÃO FEDERAL, MUNICIPIO DE OURO VERDE DE MINAS Advogados do(a) APELADO: MATHEUS GUSTAVO SILVA DAMASCENO - MG216149-A, MATEUS WILHIAM ALVES FERNANDES - MG215809-A, CARLOS EDUARDO PERUHYPE MAGALHAES - MG81068-A, ANDRE LUIZ PERUHYPE MAGALHAES - MG110314-A O processo nº 1028528-07.2024.4.01.3400 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.

Sessão de Julgamento Data: 29/07/2026 Horário: 14:00 Local: SESSÃO P. GAB 39 -2 - ED. SEDE I, SL, SALA

1 - Observação: A sessão será híbrida: Presencial, Ed. Sede I, sobreloja, sala n. 01, e por videoconferência. Pedidos de sustentação oral e preferência devem ser realizados exclusivamente no e-mail da 13ª turma até o dia anterior à sessão. E-mail: [email protected]