1028529-55.2025.4.01.3400

Seção Judiciária do Distrito Federal 16ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1028529-55.2025.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: GENY BARBOZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALINE DE CARVALHO CAVALCANTE WALRAVEN - CE15142 e JESSICA LORRANE BARBOZA DOS SANTOS - DF76624 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: GENY BARBOZA ALINE DE CARVALHO CAVALCANTE WALRAVEN - (OAB: CE15142) JESSICA LORRANE BARBOZA DOS SANTOS - (OAB: DF76624) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos atos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.

ID do último ato proferido nos autos: 2225515468 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 16ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1028529-55.2025.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: GENY BARBOZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALINE DE CARVALHO CAVALCANTE WALRAVEN - CE15142 e JESSICA LORRANE BARBOZA DOS SANTOS - DF76624 POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL

DECISÃO

Converto o julgamento em diligência. Trata-se de pedido de revisão de pensão por morte ferroviária. A autora alega a negativa da União em fornecer as cópias de expedientes administrativos solicitados e a morosidade na solução da questão. De outro lado, a União atribui à autora a falta de apresentação de documentos para conclusão dos pedidos. Para melhor esclarecer o caso, os documentos e expediente envolvido na questão deverão ser juntados ao processo.

Assim, acolho o pedido formulado pela parte autora, no sentido de determinar que a União traga aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias:

1) as cópias do processo administrativo que culminou na concessão da pensão civil impugnada e as fichas financeiras da Autora, desde a data da concessão do benefício até a presente data;

2) informar a atual remuneração a que faria jus o falecido instituidor do benefício, ex-ferroviário e e ex-funcionário;

3) a cópia integral do processo SEI 19975.126914/2023-13. Com a juntada, dê-se vista à autora por igual prazo. Após, voltem os autos conclusos para sentença. Brasília/DF.

Seção Judiciária do Distrito Federal 16ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1028529-55.2025.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: GENY BARBOZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALINE DE CARVALHO CAVALCANTE WALRAVEN - CE15142 e JESSICA LORRANE BARBOZA DOS SANTOS - DF76624 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: GENY BARBOZA JESSICA LORRANE BARBOZA DOS SANTOS - (OAB: DF76624) ALINE DE CARVALHO CAVALCANTE WALRAVEN - (OAB: CE15142) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BRASÍLIA, 9 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF