Execução Fiscal 0015292-40.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2003

Valor da Causa

R$ 22.779,88

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RETIFICA MOTORZERO LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOAO MOREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/03/2024, 17:30

Juntada de Certidão

27/03/2024, 17:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:42

Decorrido prazo de JOAO MOREIRA DA SILVA em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 01:54

Decorrido prazo de RETIFICA MOTORZERO LTDA - ME em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 01:54

Publicado Sentença Tipo B em 22/01/2024.

23/01/2024, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

23/01/2024, 00:29

Juntada de manifestação

11/01/2024, 12:13

Processo devolvido à Secretaria

10/01/2024, 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/01/2024, 15:26

Juntada de Certidão

10/01/2024, 15:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/01/2024, 15:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/01/2024, 15:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/01/2024, 15:26

Conclusos para julgamento

16/10/2023, 10:54

Todas as movimentações(142)

Arquivado Definitivamente

27/03/2024, 17:30

Juntada de Certidão

27/03/2024, 17:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:42

Decorrido prazo de JOAO MOREIRA DA SILVA em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 01:54

Decorrido prazo de RETIFICA MOTORZERO LTDA - ME em 14/02/2024 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•10/01/2024, 15:26

Ato ordinatório

•23/08/2023, 11:35

15/02/2024, 01:54

Publicado Sentença Tipo B em 22/01/2024.

23/01/2024, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

23/01/2024, 00:29

Juntada de manifestação

11/01/2024, 12:13

Processo devolvido à Secretaria

10/01/2024, 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/01/2024, 15:26

Juntada de Certidão

10/01/2024, 15:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/01/2024, 15:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/01/2024, 15:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/01/2024, 15:26

Conclusos para julgamento

16/10/2023, 10:54

Juntada de manifestação

25/08/2023, 18:43

Juntada de Certidão

23/08/2023, 11:35

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2023, 11:35

Processo Desarquivado

22/08/2023, 11:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 12:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 13:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 21:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 09:02

Decorrido prazo de JOAO MOREIRA DA SILVA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 21:32

Decorrido prazo de JOAO MOREIRA DA SILVA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 15:59

Decorrido prazo de JOAO MOREIRA DA SILVA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 06:53

Decorrido prazo de RETIFICA MOTORZERO LTDA - ME em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 00:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

06/03/2021, 00:17

Arquivado Provisoramente

03/03/2021, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2021, 13:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015292-40.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RETIFICA MOTORZERO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RETIFICA MOTORZERO LTDA - ME JOAO MOREIRA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015292-40.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RETIFICA MOTORZERO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RETIFICA MOTORZERO LTDA - ME JOAO MOREIRA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015292-40.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RETIFICA MOTORZERO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RETIFICA MOTORZERO LTDA - ME JOAO MOREIRA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015292-40.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RETIFICA MOTORZERO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RETIFICA MOTORZERO LTDA - ME JOAO MOREIRA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 14:53

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 14:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/11/2020, 15:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

05/12/2016, 08:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/12/2016, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/12/2016, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2016, 15:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/10/2016, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/08/2016, 10:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/08/2016, 18:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/08/2016, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/08/2015, 10:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2015, 10:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/07/2015, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/06/2015, 09:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/06/2015, 16:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/06/2015, 17:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/03/2014, 11:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2014, 11:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

28/05/2013, 17:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/05/2013, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/05/2013, 13:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

07/04/2011, 17:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/03/2011, 10:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/03/2011, 10:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

04/08/2010, 18:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/07/2010, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/06/2010, 15:21

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

29/06/2010, 15:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

21/06/2010, 19:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/04/2010, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/09/2009, 23:17

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/09/2009, 23:17

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

30/06/2009, 11:52

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/05/2009, 13:20

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/05/2009, 13:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/03/2009, 10:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2009, 10:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2009, 15:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/02/2009, 14:50

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

11/02/2009, 16:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/02/2009, 16:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/02/2009, 16:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/12/2008, 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/07/2008, 15:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/07/2008, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2008, 17:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/05/2008, 11:45

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/05/2008, 11:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/05/2008, 11:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2008, 18:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/05/2008, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2008, 18:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/03/2008, 11:55

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

07/02/2008, 18:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/02/2008, 18:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

15/06/2007, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/03/2007, 11:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/02/2007, 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2007, 18:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/02/2007, 12:12

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/02/2007, 12:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/02/2007, 12:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/02/2007, 19:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2007, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/11/2006, 11:38

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/10/2006, 11:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/10/2006, 11:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2006, 11:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2006, 10:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/09/2006, 11:17

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

10/08/2006, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/08/2006, 10:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/08/2006, 18:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2006, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/07/2006, 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2006, 15:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/07/2006, 09:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - suspensão por parcelamento até novembro/2005

31/05/2005, 17:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2005, 17:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2005, 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/05/2005, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2005, 19:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/04/2005, 10:57

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

28/04/2005, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/04/2005, 14:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR 180 DIAS

06/08/2004, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/08/2004, 18:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2004, 19:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

14/06/2004, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2004, 10:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO/DOCUMENTO

11/05/2004, 18:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2003, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/09/2003, 16:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/09/2003, 16:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2003, 11:38

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/08/2003, 11:21

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AGUARDANDO DEVOLUCAO DE MANDADO.

25/07/2003, 09:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2003, 14:51

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

22/07/2003, 18:18

REMETIDOS CONTADORIA

21/07/2003, 12:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/07/2003, 18:09

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/05/2003, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/05/2003, 14:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2003, 14:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/05/2003, 11:51

Despacho

•03/03/2021, 13:37

Ato ordinatório

•02/12/2016, 16:09

Decisão

•03/08/2016, 18:47

Certidão

•02/08/2016, 16:18

Certidão

•22/06/2015, 16:22

Decisão

•22/06/2015, 16:21

Certidão

•17/06/2015, 17:27

Certidão

•21/06/2010, 19:37

Decisão

•21/06/2010, 19:24

Certidão

•30/04/2010, 17:11

Despacho

•18/09/2009, 23:17

Despacho

•18/09/2009, 23:16

Despacho

•18/09/2009, 23:16

Todos os documentos(19)

Sentença Tipo B

•10/01/2024, 15:26

Ato ordinatório

•23/08/2023, 11:35

Despacho

•03/03/2021, 13:37

Ato ordinatório

•02/12/2016, 16:09

Decisão

•03/08/2016, 18:47

Certidão

•02/08/2016, 16:18

Certidão

•22/06/2015, 16:22

Decisão

•22/06/2015, 16:21

Certidão

•17/06/2015, 17:27

Certidão

•21/06/2010, 19:37

Decisão

•21/06/2010, 19:24

Certidão

•30/04/2010, 17:11

Despacho

•18/09/2009, 23:17

Despacho

•18/09/2009, 23:16

Despacho

•18/09/2009, 23:16

Despacho

•18/09/2009, 23:16

Despacho

•18/09/2009, 23:16

Despacho

•18/09/2009, 23:16

Despacho

•18/09/2009, 23:16