Procedimento Comum Cível 1001660-50.2020.4.01.3814 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDiplomas/Certificado de Conclusão do CursoEnsino SuperiorServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/03/2020

Valor da Causa

R$ 250.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Ipatinga 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 31 (Des. Federal MIGUEL ÂNGELO DE ALVARENGA LOPES)2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 16 - DESEMBARGADOR FEDERAL FLAVIO JARDIM

Partes do Processo

ALESSANDRA PERPETUO BRITO PASSOS

CPF

Autor

ELIANE CRISTINA MONTEIRO

CPF

Autor

IUSA CARLA COSTA PATRICIO CAMPOS

CPF

Autor

IZABELA AGUIAR FURBINO

CPF

Autor

JAQUELINE BRAGA PEREIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(86)

ALESSANDRA PERPETUO BRITO PASSOS

CPF

Autor

ELIANE CRISTINA MONTEIRO

CPF

Autor

IUSA CARLA COSTA PATRICIO CAMPOS

CPF

Autor

IZABELA AGUIAR FURBINO

CPF

Autor

JAQUELINE BRAGA PEREIRA

CPF

Autor

MARIA DAS GRACAS SALVIANO

CPF

Autor

MARLENE DA SILVA LAMARCHE

CPF

Autor

MICHELE DAS DORES FIGUEIREDO

CPF

Autor

POLIANY RANIERE MARTINS OLIVEIRA

CPF

Autor

RAQUEL LEAL MAGALHAES

CPF

Autor

SANDY APARECIDA DE ALMEIDA

CPF

Autor

SHIRLEY GONCALVES VILARINO

CPF

Autor

SILVERIA CARDOZO DA SILVA

CPF

Autor

TATIANE SILVA FERREIRA

CPF

Autor

TERESA GOMES DA SILVA

CPF

Autor

TEREZINHA BATISTA LOPES

CPF

Autor

TRENY DE PINHO SILVA

CPF

Autor

VERA CRISTINA DA ROCHA CARVALHO

CPF

Autor

LAILA MARIA DO SOCORRO ALVARENGA AIALA

CPF

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

GUANHAES PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

MUNICIPIO DE GUANHAES (MG)

Reu

UNIAO FEDERAL

Reu

MUNICIPIO DE GUANHAES

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 13:36

Baixa Definitiva

06/09/2022, 13:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG para Tribunal

11/04/2021, 13:05

Juntada de Informação

10/04/2021, 21:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUANHAES em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 21:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUANHAES em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 16:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUANHAES em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 07:29

Publicado Intimação polo passivo em 22/02/2021.

05/03/2021, 23:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 23:01

Juntada de contrarrazões

05/03/2021, 16:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/02/2021, 14:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/02/2021, 14:55

Expedição de Comunicação via sistema.

18/02/2021, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2021, 20:31

Conclusos para despacho

17/02/2021, 18:48

Todas as movimentações(82)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 13:36

Baixa Definitiva

06/09/2022, 13:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG para Tribunal

11/04/2021, 13:05

Juntada de Informação

10/04/2021, 21:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUANHAES em 08/04/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•17/02/2021, 20:31

Sentença Tipo A

•21/12/2020, 22:27

09/04/2021, 21:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUANHAES em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 16:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUANHAES em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 07:29

Publicado Intimação polo passivo em 22/02/2021.

05/03/2021, 23:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 23:01

Juntada de contrarrazões

05/03/2021, 16:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/02/2021, 14:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/02/2021, 14:55

Expedição de Comunicação via sistema.

18/02/2021, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2021, 20:31

Conclusos para despacho

17/02/2021, 18:48

Juntada de apelação

10/02/2021, 16:27

Juntada de contrarrazões

10/02/2021, 14:36

Juntada de apelação

28/01/2021, 16:55

Expedição de Comunicação via sistema.

06/01/2021, 20:56

Expedição de Comunicação via sistema.

06/01/2021, 20:53

Expedição de Outros documentos.

06/01/2021, 20:50

Embargos de Declaração Acolhidos

21/12/2020, 22:27

Conclusos para decisão

14/12/2020, 21:32

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2020, 21:32

Cancelada a movimentação processual

14/12/2020, 21:32

Cancelada a movimentação processual

14/12/2020, 21:31

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/11/2020 23:59:59.

06/11/2020, 12:11

Decorrido prazo de ALESSANDRA PERPETUO BRITO PASSOS em 28/10/2020 23:59:59.

30/10/2020, 16:40

Decorrido prazo de TRENY DE PINHO SILVA em 28/10/2020 23:59:59.

30/10/2020, 16:40

Decorrido prazo de VERA CRISTINA DA ROCHA CARVALHO em 28/10/2020 23:59:59.

30/10/2020, 16:40

Decorrido prazo de LAILA MARIA DO SOCORRO ALVARENGA AIALA em 28/10/2020 23:59:59.

30/10/2020, 16:40

Decorrido prazo de TATIANE SILVA FERREIRA em 28/10/2020 23:59:59.

30/10/2020, 16:40

Decorrido prazo de TERESA GOMES DA SILVA em 28/10/2020 23:59:59.

30/10/2020, 16:40

Decorrido prazo de TEREZINHA BATISTA LOPES em 28/10/2020 23:59:59.

30/10/2020, 16:40

Decorrido prazo de SANDY APARECIDA DE ALMEIDA em 28/10/2020 23:59:59.

30/10/2020, 16:40

Decorrido prazo de SHIRLEY GONCALVES VILARINO em 28/10/2020 23:59:59.

30/10/2020, 16:40

Decorrido prazo de SILVERIA CARDOZO DA SILVA em 28/10/2020 23:59:59.

30/10/2020, 16:40

Decorrido prazo de POLIANY RANIERE MARTINS OLIVEIRA em 28/10/2020 23:59:59.

30/10/2020, 16:40

Decorrido prazo de RAQUEL LEAL MAGALHAES em 28/10/2020 23:59:59.

30/10/2020, 16:40

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS SALVIANO em 28/10/2020 23:59:59.

30/10/2020, 16:40

Decorrido prazo de MARLENE DA SILVA LAMARCHE em 28/10/2020 23:59:59.

30/10/2020, 16:40

Decorrido prazo de MICHELE DAS DORES FIGUEIREDO em 28/10/2020 23:59:59.

30/10/2020, 16:40

Decorrido prazo de IUSA CARLA COSTA PATRICIO CAMPOS em 28/10/2020 23:59:59.

30/10/2020, 16:40

Decorrido prazo de IZABELA AGUIAR FURBINO em 28/10/2020 23:59:59.

30/10/2020, 16:40

Decorrido prazo de JAQUELINE BRAGA PEREIRA em 28/10/2020 23:59:59.

30/10/2020, 16:40

Decorrido prazo de ELIANE CRISTINA MONTEIRO em 28/10/2020 23:59:59.

30/10/2020, 16:40

Juntada de petição intercorrente

06/10/2020, 15:23

Juntada de petição intercorrente

06/10/2020, 00:08

Expedição de Publicação e-DJF1.

02/10/2020, 21:54

Expedição de Publicação e-DJF1.

02/10/2020, 21:54

Expedição de Publicação e-DJF1.

02/10/2020, 21:54

Expedição de Comunicação via sistema.

02/10/2020, 21:54

Ato ordinatório praticado

02/10/2020, 21:54

Juntada de apelação

30/09/2020, 15:58

Juntada de embargos de declaração

24/09/2020, 18:18

Expedição de Comunicação via sistema.

22/09/2020, 22:37

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 22:34

Julgado procedente o pedido

21/09/2020, 23:31

Conclusos para julgamento

22/07/2020, 14:50

Juntada de certidão de decurso de prazo

22/07/2020, 10:22

Juntada de manifestação

20/07/2020, 17:11

Juntada de petição intercorrente

19/07/2020, 19:19

Expedição de Comunicação via sistema.

16/07/2020, 10:28

Expedição de Comunicação via sistema.

16/07/2020, 10:28

Juntada de certidão

15/07/2020, 16:04

Expedição de Outros documentos.

18/06/2020, 10:10

Juntada de ato ordinatório

18/06/2020, 10:08

Juntada de contestação

12/06/2020, 18:13

Juntada de contestação

12/06/2020, 18:05

Juntada de certidão

01/06/2020, 16:08

Juntada de petição intercorrente

26/05/2020, 22:18

Juntada de certidão

31/03/2020, 19:23

Expedição de Carta precatória.

25/03/2020, 15:07

Expedição de Comunicação via sistema.

25/03/2020, 01:45

Expedição de Comunicação via sistema.

24/03/2020, 17:20

Não Concedida a Antecipação de tutela

23/03/2020, 12:42

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

23/03/2020, 12:42

Conclusos para decisão

19/03/2020, 07:40

Juntada de Informação de Prevenção.

18/03/2020, 11:52

Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG

18/03/2020, 11:52

Recebido pelo Distribuidor

17/03/2020, 03:22

Distribuído por sorteio

17/03/2020, 03:22

Ato ordinatório

•02/10/2020, 21:54

Sentença Tipo A

•21/09/2020, 23:31

Ato ordinatório

•18/06/2020, 10:08

Decisão

•23/03/2020, 12:42

Ato normativo

•17/03/2020, 03:22