Execução Fiscal 0010115-07.2003.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2003

Valor da Causa

R$ 135.293,46

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

BANCO SANTANDER OLE

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A

Terceiro

JOSE FRANCISCO DOS REIS LIMA

CPF

Reu

PEDRO DERALDO DA SILVA MACHADO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ABILIO ALMEIDA DOS SANTOS

OAB/BA 4334·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

BANCO SANTANDER OLE

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A

Terceiro

JOSE FRANCISCO DOS REIS LIMA

CPF

Reu

PEDRO DERALDO DA SILVA MACHADO

CPF

Reu

SERTRIN REVESTIMENTO INDUSTRIAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

07/08/2025, 11:10

Proferidas outras decisões não especificadas

07/08/2025, 11:10

Conclusos para decisão

14/05/2025, 11:12

Juntada de manifestação

07/04/2025, 10:23

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 02:58

Juntada de petição intercorrente

12/04/2023, 14:20

Processo devolvido à Secretaria

20/03/2023, 16:00

Proferidas outras decisões não especificadas

20/03/2023, 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2023, 16:00

Juntada de Certidão

20/03/2023, 16:00

Conclusos para decisão

02/02/2023, 11:38

Cancelada a conclusão

02/02/2023, 11:38

Processo devolvido à Secretaria

02/02/2023, 11:38

Conclusos para despacho

09/01/2023, 13:18

Juntada de outras peças

26/06/2022, 17:33

Todas as movimentações(273)

Processo devolvido à Secretaria

07/08/2025, 11:10

Proferidas outras decisões não especificadas

07/08/2025, 11:10

Conclusos para decisão

14/05/2025, 11:12

Juntada de manifestação

07/04/2025, 10:23

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 24/04/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•07/08/2025, 11:10

Decisão

•20/03/2023, 16:00

25/04/2023, 02:58

Juntada de petição intercorrente

12/04/2023, 14:20

Processo devolvido à Secretaria

20/03/2023, 16:00

Proferidas outras decisões não especificadas

20/03/2023, 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2023, 16:00

Juntada de Certidão

20/03/2023, 16:00

Conclusos para decisão

02/02/2023, 11:38

Cancelada a conclusão

02/02/2023, 11:38

Processo devolvido à Secretaria

02/02/2023, 11:38

Conclusos para despacho

09/01/2023, 13:18

Juntada de outras peças

26/06/2022, 17:33

Juntada de outras peças

24/06/2022, 20:23

Processo devolvido à Secretaria

31/05/2022, 08:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/05/2022, 08:06

Juntada de Certidão

31/05/2022, 08:06

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 08:06

Conclusos para despacho

29/05/2022, 22:49

Juntada de manifestação

24/01/2022, 12:56

Juntada de Certidão

10/01/2022, 21:46

Processo devolvido à Secretaria

10/01/2022, 21:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/01/2022, 21:46

Outras Decisões

10/01/2022, 21:46

Conclusos para decisão

10/01/2022, 16:44

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 02:47

Ato ordinatório praticado

22/04/2021, 17:53

Expedição de Comunicação via sistema.

22/04/2021, 17:53

Decorrido prazo de PEDRO DERALDO DA SILVA MACHADO em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 02:40

Decorrido prazo de SERTRIN REVESTIMENTO INDUSTRIAL LTDA - ME em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:15

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DOS REIS LIMA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 10:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 10:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 10:57

Juntada de petição intercorrente

07/01/2021, 18:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010115-07.2003.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE FRANCISCO DOS REIS LIMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERTRIN REVESTIMENTO INDUSTRIAL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 5 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010115-07.2003.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE FRANCISCO DOS REIS LIMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERTRIN REVESTIMENTO INDUSTRIAL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 5 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010115-07.2003.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE FRANCISCO DOS REIS LIMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE FRANCISCO DOS REIS LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 5 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010115-07.2003.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE FRANCISCO DOS REIS LIMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE FRANCISCO DOS REIS LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 5 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/01/2021, 12:07

Expedição de Outros documentos.

05/01/2021, 12:07

Expedição de Outros documentos.

05/01/2021, 12:07

Expedição de Outros documentos.

05/01/2021, 12:07

Juntada de certidão de processo migrado

05/01/2021, 11:55

Juntada de volume

05/01/2021, 11:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

31/12/2020, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/09/2020, 13:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/09/2020, 13:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/06/2020, 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição por email

24/06/2020, 17:53

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/06/2020, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/11/2019, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

22/11/2019, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REC EM 18/11/2019

22/11/2019, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2019, 14:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2019, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/11/2019, 15:37

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Ao Juízo do Traalho de RN

08/11/2019, 15:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - intima a União para diligencias

07/11/2019, 15:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2019, 11:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2019, 13:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - E-MAIL

06/11/2019, 13:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/03/2019, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/03/2019, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/08/2018, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/08/2018, 00:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/06/2018, 12:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/06/2018, 12:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/04/2018, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/04/2018, 14:22

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

19/04/2018, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - rec em 12042018

19/04/2018, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2018, 14:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 02042018

27/03/2018, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/03/2018, 17:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/03/2018, 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/03/2018, 17:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/03/2018, 17:32

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

06/02/2018, 12:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/01/2018, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/01/2018, 17:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

29/01/2018, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

29/01/2018, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

19/01/2018, 09:57

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

09/01/2018, 08:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

18/12/2017, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

15/12/2017, 09:02

OFICIO REMETIDO CENTRAL

15/12/2017, 09:01

OFICIO EXPEDIDO

15/12/2017, 09:01

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

15/12/2017, 09:01

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

15/12/2017, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/12/2017, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

15/12/2017, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/12/2017, 16:12

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

13/12/2017, 16:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECONHECE A EXISTÊNCIA DE FRAUDE E DECLARA A INEFICACIA DA ALIENAÇÃO DO IMOVEL

13/12/2017, 16:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/09/2017, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/05/2017, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/05/2017, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2017, 14:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 10042017

07/04/2017, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/04/2017, 17:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Det suspensão

05/04/2017, 17:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2017, 12:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/08/2016, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/08/2016, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2016, 15:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 19/08/2016

18/08/2016, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/08/2016, 15:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/08/2016, 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/11/2015, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/11/2015, 13:17

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AVERBAÇAO/REGISTRO DE PENHORA

12/11/2015, 14:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVERBACAO

28/10/2015, 12:40

MANDADO: EXPEDIDO AVERBACAO

28/10/2015, 12:40

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

28/10/2015, 12:40

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/09/2015, 16:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DET. EXPEDIÃO DE TERMO DE PENHORA

04/09/2015, 16:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2015, 11:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/02/2015, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/02/2015, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2015, 15:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/01/2015, 07:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/01/2015, 18:40

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/12/2014, 18:40

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/12/2014, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - determinou desbloqueio de valores

19/12/2014, 13:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2014, 17:08

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - juntada resposta

17/12/2014, 17:07

DILIGENCIA CUMPRIDA

11/12/2014, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/08/2014, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2014, 16:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/05/2014, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/05/2014, 18:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/2014, 18:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2014, 13:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2014, 12:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/01/2014, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/12/2013, 11:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/12/2013, 11:40

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

05/12/2013, 11:36

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

05/11/2013, 10:48

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

05/11/2013, 10:44

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

30/10/2013, 15:19

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

03/05/2013, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2013, 19:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2013, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/06/2012, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2012, 13:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 23/04/2012

18/04/2012, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/04/2012, 10:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/04/2012, 19:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/04/2012, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/09/2011, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2011, 14:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 29/08/2011

24/08/2011, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/08/2011, 13:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/08/2011, 19:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2011, 12:43

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

29/07/2011, 11:13

DILIGENCIA CUMPRIDA - DILIGÊNCIA NEGATIVA REALIZADA VIA RENAJUD

27/07/2011, 18:13

OFICIO EXPEDIDO

17/06/2011, 16:39

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

21/03/2011, 14:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/03/2011, 19:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2011, 13:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/08/2010, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2010, 14:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 09/08/2010

06/08/2010, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/07/2010, 23:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/07/2010, 23:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/07/2010, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/10/2009, 19:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2009, 19:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CANELA

13/10/2009, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/07/2009, 18:03

PENHORA ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO - DESBLOQUEIO BACENJUD REALIZADO EM 02/12/2009

17/07/2009, 18:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/06/2009, 21:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/06/2009, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/02/2009, 17:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - A MM JUIZA PARA CONFIRMAR DILIGENCIA

11/11/2008, 16:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CDM

01/07/2008, 13:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/06/2008, 17:55

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/05/2008, 17:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2008, 17:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - BACJ

30/04/2008, 13:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2008, 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2008, 13:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 01 CARGA 31/03/2008

28/03/2008, 10:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2008, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/11/2007, 16:15

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/11/2007, 16:15

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

18/10/2007, 16:17

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

18/10/2007, 16:17

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

17/10/2007, 16:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/10/2007, 16:16

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

17/10/2007, 16:16

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

06/06/2007, 17:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2007, 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CITAÇAÕ POR EDITAL MEIO

26/03/2007, 15:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/03/2007, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2007, 15:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇAO 04 CARGA 19/03/2007

16/03/2007, 15:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2007, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/01/2007, 08:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/01/2007, 08:39

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

17/01/2007, 11:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/01/2007, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/11/2006, 12:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ART 8º DA PORT 05/2002

29/11/2006, 12:27

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/11/2006, 12:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AG JUNTADA DE MANDADO DEVOLVIDO

25/09/2006, 13:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/08/2006, 18:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/08/2006, 18:42

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CDM

10/08/2006, 15:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CDM

10/08/2006, 15:33

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/06/2006, 11:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/06/2006, 11:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PFN INFORMA ENDEREÇO DO EXECUTADO PARA CUMPRIR DECISÃO

20/06/2006, 18:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/06/2006, 18:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2006, 18:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARAGA PARA 24.04.2006 - RELAÇÃO 03

20/04/2006, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/01/2006, 13:00

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICADO EM SECRETARIA

13/01/2006, 12:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/01/2006, 12:59

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - 13.03 - MEIO- RETIFIC. A AUTUAÇÃO

17/11/2005, 13:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/11/2005, 14:15

CONCLUSOS PARA DECISAO - SCF

07/11/2005, 19:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/11/2005, 19:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/08/2005, 17:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/08/2005, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2005, 17:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 22/08/2005 RELAÇÃO 01

19/08/2005, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/07/2005, 17:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/07/2005, 17:51

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

03/05/2005, 16:39

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

03/05/2005, 16:39

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

03/05/2005, 16:39

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

03/05/2005, 16:39

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/08/2004, 16:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/08/2004, 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/08/2004, 16:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/08/2004, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/peticao

02/08/2004, 15:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 07

31/05/2004, 14:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - RELAÇÃO N.07

18/05/2004, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/03/2004, 17:13

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/03/2004, 17:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2004, 17:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - juntada mandado

30/03/2004, 15:47

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/02/2004, 12:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ASSINAR MADADO

18/02/2004, 12:48

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/02/2004, 12:48

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DEFERIDA CITACAO POR MANDADO COM BASE NA PORTARIA 05/2002 DA 19 VARA

11/11/2003, 17:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/09/2003, 15:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PETICAO JUNTADA

25/09/2003, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/09/2003, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

16/09/2003, 15:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 06 EM 08.09.2003

05/09/2003, 12:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/07/2003, 15:17

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

11/07/2003, 15:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/07/2003, 15:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/07/2003, 12:29

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

26/06/2003, 18:12

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

28/05/2003, 09:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PILHA 03

16/05/2003, 15:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO - JUIZ SUBST

08/05/2003, 11:37

INICIAL AUTUADA

08/05/2003, 11:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/04/2003, 09:54

Despacho

•31/05/2022, 08:06

Decisão

•10/01/2022, 21:46

Ato ordinatório

•22/04/2021, 17:53