Execução de Título Extrajudicial 0050552-54.2017.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2026

Valor da Causa

R$ 116.096,15

Órgão julgador

Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução de Título Extrajudicial · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

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BRASIL ANUNCIOS LTDA - ME

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Reu

IRANILDA MORAIS FERREIRA

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EDUARDO MORAIS FERREIRA

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Reu

Advogados / Representantes

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU

OAB/MG 81341·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/04/2026, 01:12

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

06/12/2021, 17:09

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

06/12/2021, 17:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:09

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/09/2021, 16:45

Juntado(a) - Juntada de Certidão

24/09/2021, 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2021, 16:45

Homologada a Transação

24/09/2021, 16:45

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

20/09/2021, 14:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 13:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 13:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 21:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 09:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BRASIL ANUNCIOS LTDA - ME em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDUARDO MORAIS FERREIRA em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:09

Todas as movimentações(63)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/04/2026, 01:12

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

06/12/2021, 17:09

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

06/12/2021, 17:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:09

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

Documentos

TEXTO DIGITADO

•24/09/2021, 16:45

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24/09/2021, 16:45

Juntado(a) - Juntada de Certidão

24/09/2021, 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2021, 16:45

Homologada a Transação

24/09/2021, 16:45

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

20/09/2021, 14:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 13:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 13:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 21:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 09:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BRASIL ANUNCIOS LTDA - ME em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDUARDO MORAIS FERREIRA em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de IRANILDA MORAIS FERREIRA em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de IRANILDA MORAIS FERREIRA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 22:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDUARDO MORAIS FERREIRA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 22:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BRASIL ANUNCIOS LTDA - ME em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 22:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de IRANILDA MORAIS FERREIRA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 16:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDUARDO MORAIS FERREIRA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 16:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BRASIL ANUNCIOS LTDA - ME em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 16:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDUARDO MORAIS FERREIRA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 07:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de IRANILDA MORAIS FERREIRA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 07:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BRASIL ANUNCIOS LTDA - ME em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 07:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 00:32

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

06/03/2021, 00:32

Juntada de Petição - Juntada de pedido de desistência da ação

22/02/2021, 14:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0050552-54.2017.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: BRASIL ANUNCIOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IRANILDA MORAIS FERREIRA BRASIL ANUNCIOS LTDA - ME EDUARDO MORAIS FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0050552-54.2017.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: BRASIL ANUNCIOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IRANILDA MORAIS FERREIRA BRASIL ANUNCIOS LTDA - ME EDUARDO MORAIS FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0050552-54.2017.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: BRASIL ANUNCIOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IRANILDA MORAIS FERREIRA BRASIL ANUNCIOS LTDA - ME EDUARDO MORAIS FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0050552-54.2017.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: BRASIL ANUNCIOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IRANILDA MORAIS FERREIRA BRASIL ANUNCIOS LTDA - ME EDUARDO MORAIS FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0050552-54.2017.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: BRASIL ANUNCIOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IRANILDA MORAIS FERREIRA BRASIL ANUNCIOS LTDA - ME EDUARDO MORAIS FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0050552-54.2017.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: BRASIL ANUNCIOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IRANILDA MORAIS FERREIRA BRASIL ANUNCIOS LTDA - ME EDUARDO MORAIS FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0050552-54.2017.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: BRASIL ANUNCIOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IRANILDA MORAIS FERREIRA BRASIL ANUNCIOS LTDA - ME EDUARDO MORAIS FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0050552-54.2017.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: BRASIL ANUNCIOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IRANILDA MORAIS FERREIRA BRASIL ANUNCIOS LTDA - ME EDUARDO MORAIS FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0050552-54.2017.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: BRASIL ANUNCIOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IRANILDA MORAIS FERREIRA BRASIL ANUNCIOS LTDA - ME EDUARDO MORAIS FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0050552-54.2017.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: BRASIL ANUNCIOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IRANILDA MORAIS FERREIRA BRASIL ANUNCIOS LTDA - ME EDUARDO MORAIS FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 15:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 15:14

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

18/02/2021, 14:21

Juntado(a) - Petição Inicial

09/11/2020, 10:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/08/2020, 15:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/08/2020, 15:43

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/03/2020, 17:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2020, 17:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

26/02/2020, 15:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

16/09/2019, 10:50

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/09/2019, 10:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/09/2019, 10:49

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/03/2019, 15:02

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/03/2019, 14:53

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/03/2019, 14:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/03/2019, 14:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/01/2019, 11:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/01/2019, 11:28

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/10/2018, 13:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2018, 14:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2017, 15:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2017, 15:25

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/12/2017, 16:50

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

06/12/2017, 16:50

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/12/2017, 17:37