Execução Fiscal 0011538-22.2005.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2005

Valor da Causa

R$ 23.550,94

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PAULO HENRIQUE CAMPOS CASTANHEIRA

CPF

Reu

WEBWORKS TECNOLOGIA EM SISTEMAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 06:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 06:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 14:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 02:03

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE CAMPOS CASTANHEIRA em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:07

Decorrido prazo de WEBWORKS TECNOLOGIA EM SISTEMAS LTDA em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:03

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE CAMPOS CASTANHEIRA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 22:06

Decorrido prazo de WEBWORKS TECNOLOGIA EM SISTEMAS LTDA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 21:58

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE CAMPOS CASTANHEIRA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 16:43

Decorrido prazo de WEBWORKS TECNOLOGIA EM SISTEMAS LTDA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 16:35

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE CAMPOS CASTANHEIRA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 07:41

Decorrido prazo de WEBWORKS TECNOLOGIA EM SISTEMAS LTDA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 07:33

Arquivado Provisoramente

19/03/2021, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2021, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 00:16

Todas as movimentações(109)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 06:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 06:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 14:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 02:03

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE CAMPOS CASTANHEIRA em 08/04/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•19/03/2021, 11:56

Ato ordinatório

•01/10/2019, 17:16

10/04/2021, 02:07

Decorrido prazo de WEBWORKS TECNOLOGIA EM SISTEMAS LTDA em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:03

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE CAMPOS CASTANHEIRA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 22:06

Decorrido prazo de WEBWORKS TECNOLOGIA EM SISTEMAS LTDA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 21:58

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE CAMPOS CASTANHEIRA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 16:43

Decorrido prazo de WEBWORKS TECNOLOGIA EM SISTEMAS LTDA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 16:35

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE CAMPOS CASTANHEIRA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 07:41

Decorrido prazo de WEBWORKS TECNOLOGIA EM SISTEMAS LTDA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 07:33

Arquivado Provisoramente

19/03/2021, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2021, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 00:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

06/03/2021, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011538-22.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAULO HENRIQUE CAMPOS CASTANHEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO HENRIQUE CAMPOS CASTANHEIRA WEBWORKS TECNOLOGIA EM SISTEMAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011538-22.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAULO HENRIQUE CAMPOS CASTANHEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO HENRIQUE CAMPOS CASTANHEIRA WEBWORKS TECNOLOGIA EM SISTEMAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011538-22.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAULO HENRIQUE CAMPOS CASTANHEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO HENRIQUE CAMPOS CASTANHEIRA WEBWORKS TECNOLOGIA EM SISTEMAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011538-22.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAULO HENRIQUE CAMPOS CASTANHEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO HENRIQUE CAMPOS CASTANHEIRA WEBWORKS TECNOLOGIA EM SISTEMAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 15:03

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 15:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/11/2020, 16:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

01/10/2019, 17:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/10/2019, 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/10/2019, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2019, 13:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/08/2019, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/08/2019, 17:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 7.8.2019

08/08/2019, 17:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/08/2019, 13:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/08/2019, 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2019, 11:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/07/2019, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/07/2019, 09:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/07/2019, 08:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

22/01/2018, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/01/2018, 13:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/01/2018, 18:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/01/2018, 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2018, 18:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/12/2017, 11:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/12/2017, 11:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/12/2017, 10:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

01/09/2017, 16:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/08/2017, 13:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/07/2017, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/03/2017, 18:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

17/03/2017, 17:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/03/2017, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/03/2017, 09:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/03/2017, 09:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

14/08/2015, 17:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/08/2015, 18:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/08/2015, 10:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/08/2015, 08:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2015, 08:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/07/2015, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/07/2015, 18:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/07/2015, 18:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/07/2015, 11:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2014, 16:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/07/2014, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

25/03/2014, 09:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/01/2014, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/01/2014, 17:24

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO INSIGNIFICANTE

23/01/2014, 16:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISAO PROLATADA NO DIA 17/1/2014

22/01/2014, 11:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/01/2014, 19:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/10/2012, 09:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/10/2012, 09:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

09/10/2012, 17:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/10/2012, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/06/2012, 15:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EM 30.5.2012

31/05/2012, 10:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/05/2012, 13:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/09/2009, 20:52

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/09/2009, 20:51

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

23/06/2009, 14:36

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

29/05/2009, 18:02

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

29/05/2009, 18:02

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

12/02/2009, 14:15

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

13/01/2009, 15:41

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

13/01/2009, 15:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/03/2006, 10:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/02/2006, 17:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2006, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/12/2005, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2005, 13:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/11/2005, 11:25

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

24/11/2005, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/11/2005, 14:53

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/11/2005, 14:53

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/11/2005, 18:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/10/2005, 18:35

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/09/2005, 13:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/08/2005, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) COM PETIÇÃO JUNTADA

08/06/2005, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2005, 18:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/05/2005, 09:41

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

12/05/2005, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/05/2005, 14:42

INICIAL ORDENADA EMENDA / AGUARDANDO ATO

12/05/2005, 14:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/2005, 18:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2005, 13:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2005, 17:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

28/04/2005, 09:28

Petição intercorrente

•01/10/2019, 17:02

Certidão

•01/10/2019, 16:45

Decisão

•08/08/2019, 17:29

Certidão

•01/08/2019, 13:07

Ato ordinatório

•19/07/2019, 08:58

Certidão

•22/01/2018, 13:48

Decisão

•22/01/2018, 13:46

Certidão

•17/01/2018, 18:21

Ato ordinatório

•15/12/2017, 10:39

Certidão

•21/08/2017, 19:02

Decisão

•21/08/2017, 19:00

Certidão

•20/07/2017, 14:49

Ato ordinatório

•03/03/2017, 09:50

Todos os documentos(29)

Despacho

•19/03/2021, 11:56

Ato ordinatório

•01/10/2019, 17:16

Petição intercorrente

•01/10/2019, 17:02

Certidão

•01/10/2019, 16:45

Decisão

•08/08/2019, 17:29

Certidão

•01/08/2019, 13:07

Ato ordinatório

•19/07/2019, 08:58

Certidão

•22/01/2018, 13:48

Decisão

•22/01/2018, 13:46

Certidão

•17/01/2018, 18:21

Ato ordinatório

•15/12/2017, 10:39

Certidão

•21/08/2017, 19:02

Decisão

•21/08/2017, 19:00

Certidão

•20/07/2017, 14:49

Ato ordinatório

•03/03/2017, 09:50

Certidão

•12/08/2015, 18:45

Decisão

•12/08/2015, 18:43

Certidão

•10/08/2015, 10:01

Certidão

•22/07/2015, 18:53

Decisão

•22/07/2015, 18:36

Certidão

•22/07/2015, 11:43

Certidão

•22/01/2014, 11:28

Decisão

•22/01/2014, 11:19

Certidão

•16/01/2014, 19:56

Certidão

•31/05/2012, 10:18

Decisão

•31/05/2012, 10:17

Certidão

•28/05/2012, 13:37

Despacho

•17/09/2009, 20:51

Despacho

•17/09/2009, 20:50