Execução Fiscal 0003096-72.2017.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Ausência de Cobrança Administrativa Prévia
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
31/08/2017
Valor da Causa
R$ 22.064,53
Órgão julgador
2ª Vara Federal Cível da SJRR
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
29/11/2023, 13:01
Juntada de Certidão
29/11/2023, 13:01
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
SILAINE ELIAS BRANDAO
CPF
869.***.***-15
Mostrar
Reu
Decorrido prazo de SILAINE ELIAS BRANDAO em 17/10/2023 23:59.
18/10/2023, 01:28
Publicado Intimação em 06/10/2023.
07/10/2023, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2023
07/10/2023, 00:06
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/10/2023, 19:37
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/10/2023, 19:37
Juntada de manifestação
22/09/2023, 12:37
Processo devolvido à Secretaria
21/09/2023, 05:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/09/2023, 05:38
Juntada de Certidão
21/09/2023, 05:38
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/09/2023, 05:38
Conclusos para julgamento
20/09/2023, 17:07
Processo devolvido à Secretaria
20/09/2023, 17:05
Cancelada a conclusão
20/09/2023, 17:05
Ver todas as movimentações (56)
Todas as movimentações
(56)
Arquivado Definitivamente
29/11/2023, 13:01
Juntada de Certidão
29/11/2023, 13:01
Decorrido prazo de SILAINE ELIAS BRANDAO em 17/10/2023 23:59.
18/10/2023, 01:28
Publicado Intimação em 06/10/2023.
07/10/2023, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2023
07/10/2023, 00:06
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/10/2023, 19:37
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/10/2023, 19:37
Juntada de manifestação
22/09/2023, 12:37
Processo devolvido à Secretaria
21/09/2023, 05:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/09/2023, 05:38
Juntada de Certidão
21/09/2023, 05:38
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/09/2023, 05:38
Conclusos para julgamento
20/09/2023, 17:07
Processo devolvido à Secretaria
20/09/2023, 17:05
Cancelada a conclusão
20/09/2023, 17:05
Conclusos para julgamento
19/09/2023, 14:19
Processo Desarquivado
19/09/2023, 14:19
Juntada de certidão
19/09/2023, 14:18
Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023, 10:30
Arquivado Provisoramente
12/04/2023, 10:30
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
01/02/2023, 14:01
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
31/01/2022, 08:53
Processo devolvido à Secretaria
21/01/2022, 12:53
Outras Decisões
21/01/2022, 12:53
Conclusos para decisão
20/01/2022, 22:57
Juntada de manifestação
17/11/2021, 17:43
Juntada de Certidão
18/10/2021, 22:09
Ato ordinatório praticado
18/10/2021, 22:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/10/2021, 22:09
Decorrido prazo de SILAINE ELIAS BRANDAO em 08/04/2021 23:59.
18/10/2021, 22:08
Juntada de manifestação
15/04/2021, 15:45
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003096-72.2017.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SILAINE ELIAS BRANDAO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SILAINE ELIAS BRANDAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
19/02/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
18/02/2021, 15:06
Expedição de Outros documentos.
18/02/2021, 15:06
Juntada de certidão de processo migrado
18/02/2021, 15:05
MIGRACAO PJe ORDENADA
28/01/2021, 14:53
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS
27/01/2020, 12:06
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSP. ART 40 LEF ATÉ AGO/2019
22/10/2018, 13:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/09/2018, 11:47
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
24/08/2018, 09:54
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
23/08/2018, 13:38
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/08/2018, 12:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/08/2018, 11:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO Nº_9381
03/07/2018, 09:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/06/2018, 10:12
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
04/06/2018, 09:26
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)
29/05/2018, 11:14
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/03/2018, 10:53
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
14/03/2018, 10:49
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
18/01/2018, 10:31
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
18/01/2018, 10:31
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
29/11/2017, 14:44
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/11/2017, 21:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
23/11/2017, 10:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/09/2017, 17:11
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
05/09/2017, 17:14
Documentos
Sentença Tipo B
•
21/09/2023, 05:38
Despacho
•
12/04/2023, 10:30
Decisão
•
21/01/2022, 12:53
Ato ordinatório
•
18/10/2021, 22:09