Execução Fiscal 0013037-46.2002.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2002

Valor da Causa

R$ 22.548,63

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

WELLINGTON ALVES MATOS

CPF

Reu

PRINT MINAS COMERCIAL DE PAPEIS E FITAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/02/2024, 08:10

Juntada de Certidão

05/02/2024, 07:52

Decorrido prazo de PRINT MINAS COMERCIAL DE PAPEIS E FITAS LTDA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:02

Decorrido prazo de WELLINGTON ALVES MATOS em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:02

Publicado Sentença Tipo B em 01/12/2023.

01/12/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

30/11/2023, 00:08

Processo devolvido à Secretaria

28/11/2023, 17:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/11/2023, 17:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/11/2023, 17:04

Juntada de Certidão

28/11/2023, 17:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/11/2023, 17:04

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 15:25

Processo Desarquivado

12/11/2023, 15:09

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 15:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 12:54

Todas as movimentações(160)

Arquivado Definitivamente

05/02/2024, 08:10

Juntada de Certidão

05/02/2024, 07:52

Decorrido prazo de PRINT MINAS COMERCIAL DE PAPEIS E FITAS LTDA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:02

Decorrido prazo de WELLINGTON ALVES MATOS em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:02

Publicado Sentença Tipo B em 01/12/2023.

Documentos

Sentença Tipo B

•28/11/2023, 17:04

Despacho

•09/03/2021, 17:48

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legal

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01/12/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

30/11/2023, 00:08

Processo devolvido à Secretaria

28/11/2023, 17:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/11/2023, 17:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/11/2023, 17:04

Juntada de Certidão

28/11/2023, 17:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/11/2023, 17:04

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 15:25

Processo Desarquivado

12/11/2023, 15:09

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 15:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 12:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 13:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 21:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 09:05

Decorrido prazo de WELLINGTON ALVES MATOS em 12/04/2021 23:59.

21/04/2021, 06:23

Decorrido prazo de WELLINGTON ALVES MATOS em 12/04/2021 23:59.

20/04/2021, 17:52

Decorrido prazo de WELLINGTON ALVES MATOS em 12/04/2021 23:59.

20/04/2021, 00:56

Decorrido prazo de WELLINGTON ALVES MATOS em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 12:22

Decorrido prazo de WELLINGTON ALVES MATOS em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 03:13

Decorrido prazo de WELLINGTON ALVES MATOS em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 21:00

Decorrido prazo de WELLINGTON ALVES MATOS em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 11:02

Decorrido prazo de WELLINGTON ALVES MATOS em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 05:20

Decorrido prazo de WELLINGTON ALVES MATOS em 12/04/2021 23:59.

17/04/2021, 16:48

Decorrido prazo de WELLINGTON ALVES MATOS em 12/04/2021 23:59.

17/04/2021, 04:22

Decorrido prazo de WELLINGTON ALVES MATOS em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 21:03

Decorrido prazo de WELLINGTON ALVES MATOS em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 13:25

Decorrido prazo de WELLINGTON ALVES MATOS em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 05:38

Decorrido prazo de WELLINGTON ALVES MATOS em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 19:56

Decorrido prazo de WELLINGTON ALVES MATOS em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 14:59

Decorrido prazo de WELLINGTON ALVES MATOS em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 03:50

Decorrido prazo de PRINT MINAS COMERCIAL DE PAPEIS E FITAS LTDA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 02:52

Arquivado Provisoramente

09/03/2021, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2021, 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 00:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

06/03/2021, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013037-46.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: WELLINGTON ALVES MATOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PRINT MINAS COMERCIAL DE PAPEIS E FITAS LTDA ANA MARIA NUNES DE SOUZA BELOTTO - (OAB: DF00001) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013037-46.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: WELLINGTON ALVES MATOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PRINT MINAS COMERCIAL DE PAPEIS E FITAS LTDA ANA MARIA NUNES DE SOUZA BELOTTO - (OAB: DF00001) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 15:11

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 15:11

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 15:11

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/11/2020, 18:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

04/09/2017, 18:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/09/2017, 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2017, 17:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/08/2017, 12:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/08/2017, 18:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/08/2017, 19:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/07/2017, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/03/2016, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

21/10/2015, 16:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/09/2015, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/09/2015, 18:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/09/2015, 14:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/08/2015, 18:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2014, 14:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2014, 14:40

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

27/02/2014, 14:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2014, 14:39

OFICIO REMETIDO CENTRAL

16/09/2013, 14:12

OFICIO EXPEDIDO

26/04/2013, 17:47

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/04/2013, 17:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EM 25.4.2013

26/04/2013, 10:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/04/2013, 11:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2013, 10:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2013, 10:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

22/02/2013, 18:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/02/2013, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/11/2012, 18:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/11/2012, 19:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/11/2012, 11:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/11/2011, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

20/10/2011, 15:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/10/2011, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/09/2011, 17:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 21.09.2011

22/09/2011, 15:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2011, 09:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/04/2011, 08:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2011, 08:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

18/02/2011, 15:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/02/2011, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/01/2011, 19:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/01/2011, 19:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/01/2011, 08:35

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

09/12/2010, 11:36

DILIGENCIA CUMPRIDA - OFICIO REMETIDO

26/08/2010, 19:21

OFICIO EXPEDIDO

26/08/2010, 19:20

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

01/06/2010, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/05/2010, 12:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/05/2010, 17:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

21/09/2009, 21:56

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

21/09/2009, 21:56

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/08/2009, 12:30

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/05/2009, 13:47

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/05/2009, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/04/2009, 13:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/04/2009, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2009, 18:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/03/2009, 11:08

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

06/03/2009, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/03/2009, 10:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/03/2009, 18:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2009, 13:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/02/2009, 18:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/10/2008, 18:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/05/2008, 10:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/04/2008, 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2008, 13:00

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

01/04/2008, 13:29

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

29/02/2008, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

29/02/2008, 12:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/02/2008, 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/10/2007, 12:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/08/2007, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2007, 13:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/08/2007, 13:20

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

09/08/2007, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/08/2007, 12:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/09/2006, 18:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/09/2006, 18:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2006, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/06/2006, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/06/2006, 17:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/06/2006, 09:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSOS EM RAZÃO DA GREVE DA PFN

07/04/2006, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/03/2006, 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/02/2006, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2006, 11:45

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

14/02/2006, 11:36

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

13/02/2006, 15:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

13/02/2006, 15:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/02/2006, 15:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/02/2006, 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/02/2006, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2006, 17:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/07/2004, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

02/07/2004, 14:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2003, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2003, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/09/2003, 13:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2003, 12:46

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

12/05/2003, 18:50

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

07/05/2003, 15:32

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

12/03/2003, 16:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/03/2003, 09:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2003, 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/02/2003, 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

06/02/2003, 18:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACIR

22/11/2002, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/11/2002, 12:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO JUNTADO

19/11/2002, 09:45

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/11/2002, 11:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/10/2002, 15:12

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/08/2002, 15:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/08/2002, 18:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2002, 14:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/07/2002, 16:29

Petição intercorrente

•04/09/2017, 18:26

Certidão

•04/09/2017, 18:21

Decisão

•02/08/2017, 19:01

Certidão

•31/07/2017, 14:12

Certidão

•04/09/2015, 13:58

Decisão

•04/09/2015, 13:30

Certidão

•28/08/2015, 18:02

Certidão

•26/04/2013, 10:53

Decisão

•26/04/2013, 10:52

Certidão

•08/04/2013, 11:05

Certidão

•19/11/2012, 19:23

Decisão

•19/11/2012, 19:21

Certidão

•16/11/2012, 11:53

Todos os documentos(27)

Sentença Tipo B

•28/11/2023, 17:04

Despacho

•09/03/2021, 17:48

Petição intercorrente

•04/09/2017, 18:26

Certidão

•04/09/2017, 18:21

Decisão

•02/08/2017, 19:01

Certidão

•31/07/2017, 14:12

Certidão

•04/09/2015, 13:58

Decisão

•04/09/2015, 13:30

Certidão

•28/08/2015, 18:02

Certidão

•26/04/2013, 10:53

Decisão

•26/04/2013, 10:52

Certidão

•08/04/2013, 11:05

Certidão

•19/11/2012, 19:23

Decisão

•19/11/2012, 19:21

Certidão

•16/11/2012, 11:53

Despacho

•22/09/2011, 15:50

Despacho

•24/01/2011, 19:34

Decisão

•31/05/2010, 11:58

Certidão

•31/05/2010, 00:00

Certidão

•24/05/2010, 17:47

Despacho

•21/09/2009, 21:55

Decisão

•21/09/2009, 21:55

Despacho

•21/09/2009, 21:55

Decisão

•21/09/2009, 21:55

Despacho

•21/09/2009, 21:55

Despacho

•21/09/2009, 21:55

Despacho

•21/09/2009, 21:55