Execução Fiscal 0012490-59.1995.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/1995

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JOSE EDUARDO MAGALHAES GONCALVES

CPF

Reu

GERMANO CASAIS E SILVA

CPF

Reu

MKS CONSTRUCOES S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AGENOR BOMFIM

CPF·Representa: Réu

SHEILA ROBERTA ANGELO BARBAT

CPF·Representa: Réu

EDILSON VIEIRA DOS SANTOS

OAB/BA 2964·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de cumprimento de sentença

25/02/2026, 10:55

Arquivado Definitivamente

30/03/2022, 11:59

Juntada de Certidão

30/03/2022, 11:55

Decorrido prazo de MKS CONSTRUCOES S/A em 28/01/2022 23:59.

30/01/2022, 11:52

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO MAGALHAES GONCALVES em 28/01/2022 23:59.

30/01/2022, 11:52

Decorrido prazo de GERMANO CASAIS E SILVA em 28/01/2022 23:59.

30/01/2022, 11:52

Juntada de petição intercorrente

07/01/2022, 09:49

Processo devolvido à Secretaria

23/11/2021, 11:10

Juntada de Certidão

23/11/2021, 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/11/2021, 11:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/11/2021, 11:10

Conclusos para decisão

30/09/2021, 10:22

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO MAGALHAES GONCALVES em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 03:52

Decorrido prazo de GERMANO CASAIS E SILVA em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 03:51

Decorrido prazo de MKS CONSTRUCOES S/A em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 03:49

Todas as movimentações(121)

Juntada de cumprimento de sentença

25/02/2026, 10:55

Arquivado Definitivamente

30/03/2022, 11:59

Juntada de Certidão

30/03/2022, 11:55

Decorrido prazo de MKS CONSTRUCOES S/A em 28/01/2022 23:59.

30/01/2022, 11:52

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO MAGALHAES GONCALVES em 28/01/2022 23:59.

Documentos

Cumprimento de Sentença

•25/02/2026, 10:55

Documentos Diversos

•25/02/2026, 10:55

30/01/2022, 11:52

Decorrido prazo de GERMANO CASAIS E SILVA em 28/01/2022 23:59.

30/01/2022, 11:52

Juntada de petição intercorrente

07/01/2022, 09:49

Processo devolvido à Secretaria

23/11/2021, 11:10

Juntada de Certidão

23/11/2021, 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/11/2021, 11:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/11/2021, 11:10

Conclusos para decisão

30/09/2021, 10:22

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO MAGALHAES GONCALVES em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 03:52

Decorrido prazo de GERMANO CASAIS E SILVA em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 03:51

Decorrido prazo de MKS CONSTRUCOES S/A em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 03:49

Expedição de Comunicação via sistema.

23/04/2021, 15:16

Ato ordinatório praticado

23/04/2021, 15:16

Decorrido prazo de GERMANO CASAIS E SILVA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:15

Decorrido prazo de MKS CONSTRUCOES S/A em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:15

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO MAGALHAES GONCALVES em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 10:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 10:57

Juntada de manifestação

06/01/2021, 11:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012490-59.1995.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social e outros POLO PASSIVO: JOSE EDUARDO MAGALHAES GONCALVES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MKS CONSTRUCOES S/A SHEILA ROBERTA ANGELO BARBAT - (OAB: SP86628) EDILSON VIEIRA DOS SANTOS - (OAB: BA2964) AGENOR BOMFIM - (OAB: BA4910) JOSE EDUARDO MAGALHAES GONCALVES EDILSON VIEIRA DOS SANTOS - (OAB: BA2964) SHEILA ROBERTA ANGELO BARBAT - (OAB: SP86628) AGENOR BOMFIM - (OAB: BA4910) GERMANO CASAIS E SILVA EDILSON VIEIRA DOS SANTOS - (OAB: BA2964) SHEILA ROBERTA ANGELO BARBAT - (OAB: SP86628) AGENOR BOMFIM - (OAB: BA4910) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 5 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012490-59.1995.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social e outros POLO PASSIVO: JOSE EDUARDO MAGALHAES GONCALVES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MKS CONSTRUCOES S/A SHEILA ROBERTA ANGELO BARBAT - (OAB: SP86628) EDILSON VIEIRA DOS SANTOS - (OAB: BA2964) AGENOR BOMFIM - (OAB: BA4910) JOSE EDUARDO MAGALHAES GONCALVES EDILSON VIEIRA DOS SANTOS - (OAB: BA2964) SHEILA ROBERTA ANGELO BARBAT - (OAB: SP86628) AGENOR BOMFIM - (OAB: BA4910) GERMANO CASAIS E SILVA EDILSON VIEIRA DOS SANTOS - (OAB: BA2964) SHEILA ROBERTA ANGELO BARBAT - (OAB: SP86628) AGENOR BOMFIM - (OAB: BA4910) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 5 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012490-59.1995.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social e outros POLO PASSIVO: JOSE EDUARDO MAGALHAES GONCALVES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MKS CONSTRUCOES S/A SHEILA ROBERTA ANGELO BARBAT - (OAB: SP86628) EDILSON VIEIRA DOS SANTOS - (OAB: BA2964) AGENOR BOMFIM - (OAB: BA4910) JOSE EDUARDO MAGALHAES GONCALVES EDILSON VIEIRA DOS SANTOS - (OAB: BA2964) SHEILA ROBERTA ANGELO BARBAT - (OAB: SP86628) AGENOR BOMFIM - (OAB: BA4910) GERMANO CASAIS E SILVA EDILSON VIEIRA DOS SANTOS - (OAB: BA2964) SHEILA ROBERTA ANGELO BARBAT - (OAB: SP86628) AGENOR BOMFIM - (OAB: BA4910) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 5 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012490-59.1995.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social e outros POLO PASSIVO: JOSE EDUARDO MAGALHAES GONCALVES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MKS CONSTRUCOES S/A SHEILA ROBERTA ANGELO BARBAT - (OAB: SP86628) EDILSON VIEIRA DOS SANTOS - (OAB: BA2964) AGENOR BOMFIM - (OAB: BA4910) JOSE EDUARDO MAGALHAES GONCALVES EDILSON VIEIRA DOS SANTOS - (OAB: BA2964) SHEILA ROBERTA ANGELO BARBAT - (OAB: SP86628) AGENOR BOMFIM - (OAB: BA4910) GERMANO CASAIS E SILVA EDILSON VIEIRA DOS SANTOS - (OAB: BA2964) SHEILA ROBERTA ANGELO BARBAT - (OAB: SP86628) AGENOR BOMFIM - (OAB: BA4910) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 5 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012490-59.1995.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social e outros POLO PASSIVO: JOSE EDUARDO MAGALHAES GONCALVES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MKS CONSTRUCOES S/A SHEILA ROBERTA ANGELO BARBAT - (OAB: SP86628) EDILSON VIEIRA DOS SANTOS - (OAB: BA2964) AGENOR BOMFIM - (OAB: BA4910) JOSE EDUARDO MAGALHAES GONCALVES EDILSON VIEIRA DOS SANTOS - (OAB: BA2964) SHEILA ROBERTA ANGELO BARBAT - (OAB: SP86628) AGENOR BOMFIM - (OAB: BA4910) GERMANO CASAIS E SILVA EDILSON VIEIRA DOS SANTOS - (OAB: BA2964) SHEILA ROBERTA ANGELO BARBAT - (OAB: SP86628) AGENOR BOMFIM - (OAB: BA4910) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 5 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012490-59.1995.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social e outros POLO PASSIVO: JOSE EDUARDO MAGALHAES GONCALVES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MKS CONSTRUCOES S/A SHEILA ROBERTA ANGELO BARBAT - (OAB: SP86628) EDILSON VIEIRA DOS SANTOS - (OAB: BA2964) AGENOR BOMFIM - (OAB: BA4910) JOSE EDUARDO MAGALHAES GONCALVES EDILSON VIEIRA DOS SANTOS - (OAB: BA2964) SHEILA ROBERTA ANGELO BARBAT - (OAB: SP86628) AGENOR BOMFIM - (OAB: BA4910) GERMANO CASAIS E SILVA EDILSON VIEIRA DOS SANTOS - (OAB: BA2964) SHEILA ROBERTA ANGELO BARBAT - (OAB: SP86628) AGENOR BOMFIM - (OAB: BA4910) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 5 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/01/2021, 12:27

Expedição de Outros documentos.

05/01/2021, 12:27

Juntada de certidão de processo migrado

05/01/2021, 12:26

Juntada de volume

05/01/2021, 12:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/12/2020, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

18/06/2020, 12:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2020, 12:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/03/2020, 13:11

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

13/03/2020, 13:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2020, 13:00

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

13/02/2020, 17:39

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA - 95.12153-0

13/02/2020, 17:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/12/2019, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/12/2019, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

07/11/2019, 15:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

07/11/2019, 15:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

05/11/2019, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

05/11/2019, 14:06

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA - SENTENÇA REGISTRADA NO E-CVD.

23/10/2019, 17:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/08/2019, 10:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/11/2018, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/11/2018, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2018, 15:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/11/2018, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/11/2018, 09:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/11/2018, 09:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/10/2018, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/10/2018, 16:06

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013(APENSO: 3446600006)

06/12/2013, 07:00

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

04/12/2003, 12:49

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

04/12/2003, 12:47

TRASLADO PECAS ORDENADO

04/12/2003, 12:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINA PROVIDENCIAS E SUSPENSAO

03/12/2003, 18:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2003, 12:20

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

03/12/2003, 12:19

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

03/12/2003, 12:19

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

16/05/2000, 16:54

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

16/05/2000, 16:00

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

12/04/2000, 13:44

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

12/04/2000, 13:43

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

16/12/1999, 13:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 95.12152-2

12/10/1999, 08:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PRONUNCIAMENTO

09/08/1999, 18:50

CARGA: RETIRADOS INSS - RETURADOS PELO ESTAGIARIO FABRICIO VILA HENRIQUE DOS SANTOS

02/08/1999, 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA 5ª VARA

15/07/1999, 11:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AP.95121522

28/05/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/05/1999, 17:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AP.95121522

02/03/1999, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - VISTA

09/10/1998, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - AG PZ 28/9/98

21/09/1998, 16:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/09/1998, 12:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DJ

17/09/1998, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/09/1998, 12:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO - YBC

10/09/1998, 11:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - YBC

09/09/1998, 17:19

CARGA: RETIRADOS INSS

03/09/1998, 17:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - AG PZ 09/9/98

28/08/1998, 18:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/08/1998, 18:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DJ

19/08/1998, 12:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/08/1998, 14:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/1998, 14:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG APENSO

15/04/1998, 18:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - YBC

13/04/1998, 19:05

VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS) - DRA JACYRA PLANZO PROCURAFDORA DO INSS YBC

10/04/1997, 14:16

VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS) - AG EM SECRETARIA CUMULADO AOS 95125145/95125080/95121611/95121522 UYBC

06/02/1997, 16:12

AGUARDANDO INFORMACOES DA SECRETARIA - AM ARRADO AO 95121522

05/02/1997, 17:03

AGUARDANDO INFORMACOES DA SECRETARIA - AP.95125080

14/01/1997, 16:25

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - AP.CUMULADO AO 95125080

14/01/1997, 16:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO - YBC

19/12/1996, 14:22

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - YBC

18/12/1996, 17:08

RETIRADOS PELO ADVOGADO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE) - YBC

11/12/1996, 15:00

RETIRADOS PELO ADVOGADO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE) - DRA JACIRA PROCURADORA DO INSS

11/12/1996, 14:56

VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS) - AG. NA SECRETARIA // RSS

12/11/1996, 17:49

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - YBC

08/11/1996, 16:59

CONCLUSO COM PETICAO - RSS

23/10/1996, 16:21

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - RSS

22/10/1996, 17:32

VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS) - YBC

22/08/1996, 14:26

VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS) - AG EM SECRETARIA YBC

03/07/1996, 16:02

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - COM DESPACHO

28/06/1996, 18:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO - RSS

14/06/1996, 14:05

CONCLUSO COM PETICAO - RSS

13/05/1996, 16:00

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - RSS

09/05/1996, 16:43

RETIRADOS PELO ADVOGADO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE) - DRA. JACYRA PLANZO DE OLIVEIRA // RSS

01/04/1996, 15:10

VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS) - AG EM SECRETARIA YBC

13/02/1996, 16:16

AGUARDANDO PRAZO - 3O/01 // RSS

22/01/1996, 17:00

AGUARDANDO PRAZO - 30/01 // RSS

15/01/1996, 18:31

AGUARDANDO - DEVOLUCAO DE AR // ACB

19/12/1995, 16:07

AGUARDANDO EXPEDICAO - CARTA DE CITACAO // ACB

16/10/1995, 13:24

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - ACB

13/10/1995, 18:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO - GAB

13/10/1995, 00:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/09/1995, 16:33

Sentença Tipo A

•23/11/2021, 11:10

Ato ordinatório

•23/04/2021, 15:16