Execução Fiscal 0003093-24.2015.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2015

Valor da Causa

R$ 24.394,60

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

EMAC - ESCOLA MARIA ANTONIETA CORTES LTDA - ME

CNPJ

Reu

ESCOLA SONHO ENCANTADO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 10:24

Baixa Definitiva

06/09/2022, 10:24

Juntada de certidão

06/06/2022, 19:03

Juntada de certidão

03/06/2022, 19:00

Expedição de Carta precatória.

31/05/2022, 19:53

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2021, 09:03

Conclusos para despacho

05/05/2021, 13:00

Juntada de certidão

09/04/2021, 17:27

Juntada de manifestação

23/02/2021, 09:24

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 15:12

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 15:12

Juntada de certidão de processo migrado

15/02/2021, 18:32

Juntada de certidão

15/02/2021, 18:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/02/2021, 12:16

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

15/02/2021, 12:07

Todas as movimentações(63)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 10:24

Baixa Definitiva

06/09/2022, 10:24

Juntada de certidão

06/06/2022, 19:03

Juntada de certidão

03/06/2022, 19:00

Expedição de Carta precatória.

Documentos

Despacho

•06/05/2021, 09:03

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

31/05/2022, 19:53

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2021, 09:03

Conclusos para despacho

05/05/2021, 13:00

Juntada de certidão

09/04/2021, 17:27

Juntada de manifestação

23/02/2021, 09:24

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 15:12

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 15:12

Juntada de certidão de processo migrado

15/02/2021, 18:32

Juntada de certidão

15/02/2021, 18:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/02/2021, 12:16

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

15/02/2021, 12:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

19/06/2018, 14:06

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

19/06/2018, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/06/2018, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2018, 14:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/05/2018, 10:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - carga pfn

18/05/2018, 17:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/05/2018, 15:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2018, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/05/2018, 16:09

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 466

07/05/2018, 13:47

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 465

07/05/2018, 13:42

DILIGENCIA CUMPRIDA

13/04/2018, 13:09

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/04/2018, 13:09

CITACAO: ORDENADA

06/04/2018, 13:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/04/2018, 13:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2017, 12:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/07/2017, 12:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2017, 12:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/06/2017, 12:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA FN

29/06/2017, 18:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/06/2017, 15:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/06/2017, 15:36

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

28/06/2017, 15:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/08/2016, 12:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/08/2016, 12:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2016, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/06/2016, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2016, 15:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/06/2016, 11:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA FN

02/06/2016, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/05/2016, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/05/2016, 13:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2016, 12:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

15/12/2015, 10:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2015, 15:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/08/2015, 11:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA FN

27/08/2015, 12:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/08/2015, 16:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/08/2015, 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Comarca de Além Paraíba/MG

26/08/2015, 16:33

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

21/07/2015, 08:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - "AR"

20/07/2015, 18:15

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 546

29/06/2015, 16:05

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

14/05/2015, 14:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2015, 14:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2015, 17:40

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/04/2015, 16:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/04/2015, 17:27