Execução Fiscal 0037217-77.2012.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/07/2012

Valor da Causa

R$ 44.290,23

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ROGERIO GOMES AMADOR

CPF

Reu

FRIGORIFICO SANTA FE LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/08/2024, 20:33

Juntada de Certidão

12/08/2024, 20:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:14

Juntada de Certidão

23/05/2024, 17:58

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2024, 17:58

Juntada de certidão de trânsito em julgado

23/05/2024, 17:55

Decorrido prazo de ROGERIO GOMES AMADOR em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 09:03

Decorrido prazo de FRIGORIFICO SANTA FE LTDA em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 09:03

Publicado Sentença Tipo B em 18/07/2023.

18/07/2023, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

18/07/2023, 03:47

Juntada de manifestação

17/07/2023, 19:29

Processo devolvido à Secretaria

16/07/2023, 09:13

Juntada de Certidão

16/07/2023, 09:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/07/2023, 09:13

Todas as movimentações(96)

Arquivado Definitivamente

12/08/2024, 20:33

Juntada de Certidão

12/08/2024, 20:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:14

Juntada de Certidão

23/05/2024, 17:58

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 17:58

Documentos

Ato ordinatório

•23/05/2024, 17:58

Ato ordinatório

•23/05/2024, 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2024, 17:58

Juntada de certidão de trânsito em julgado

23/05/2024, 17:55

Decorrido prazo de ROGERIO GOMES AMADOR em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 09:03

Decorrido prazo de FRIGORIFICO SANTA FE LTDA em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 09:03

Publicado Sentença Tipo B em 18/07/2023.

18/07/2023, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

18/07/2023, 03:47

Juntada de manifestação

17/07/2023, 19:29

Processo devolvido à Secretaria

16/07/2023, 09:13

Juntada de Certidão

16/07/2023, 09:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/07/2023, 09:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/07/2023, 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/07/2023, 09:13

Declarada decadência ou prescrição

16/07/2023, 09:13

Conclusos para julgamento

22/05/2023, 14:15

Processo Desarquivado

22/05/2023, 14:15

Juntada de petição intercorrente

19/04/2023, 16:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 06:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 06:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 14:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 02:04

Decorrido prazo de FRIGORIFICO SANTA FE LTDA em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:03

Decorrido prazo de FRIGORIFICO SANTA FE LTDA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 21:59

Decorrido prazo de FRIGORIFICO SANTA FE LTDA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 16:35

Decorrido prazo de FRIGORIFICO SANTA FE LTDA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 07:34

Decorrido prazo de ROGERIO GOMES AMADOR em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 00:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

06/03/2021, 00:22

Arquivado Provisoramente

03/03/2021, 22:30

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2021, 22:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037217-77.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROGERIO GOMES AMADOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRIGORIFICO SANTA FE LTDA ROGERIO GOMES AMADOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037217-77.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROGERIO GOMES AMADOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRIGORIFICO SANTA FE LTDA ROGERIO GOMES AMADOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037217-77.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROGERIO GOMES AMADOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRIGORIFICO SANTA FE LTDA ROGERIO GOMES AMADOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037217-77.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROGERIO GOMES AMADOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRIGORIFICO SANTA FE LTDA ROGERIO GOMES AMADOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 15:13

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 15:13

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/11/2020, 18:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

17/02/2017, 16:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/02/2017, 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/01/2017, 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÿÿO

10/01/2017, 17:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/12/2016, 17:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/12/2016, 13:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/12/2016, 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/12/2016, 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2016, 14:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/11/2016, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2016, 19:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/11/2016, 18:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/10/2016, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2016, 13:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/02/2016, 07:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/02/2016, 15:05

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/02/2016, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - (2ª)

04/09/2015, 17:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

04/09/2015, 14:58

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - em 03.09.2015

04/09/2015, 12:53

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

01/09/2015, 18:48

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

09/06/2015, 08:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2015, 18:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2015, 13:37

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

12/03/2014, 10:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2014, 10:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) COM PETICAO

06/02/2014, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

06/02/2014, 13:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/12/2013, 08:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/12/2013, 11:09

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/12/2013, 10:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/12/2013, 10:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/10/2013, 09:39

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

28/10/2013, 09:38

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/10/2013, 09:45

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/08/2013, 18:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/08/2013, 18:47

DILIGENCIA CUMPRIDA

05/08/2013, 18:47

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/07/2013, 12:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 19.7.2013

23/07/2013, 18:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/06/2013, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/06/2013, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

03/04/2013, 17:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/03/2013, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/03/2013, 16:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2013, 16:17

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/03/2013, 16:15

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MOVIMENTAÿÿO REFERENTE A 23/08/2012

12/11/2012, 10:05

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/10/2012, 10:51

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/08/2012, 13:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM 13.8.2012

14/08/2012, 08:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2012, 16:14

PROCESSO DIGITALIZADO

06/08/2012, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2012, 15:08

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

27/07/2012, 16:26

Sentença Tipo B

•16/07/2023, 09:13

Despacho

•03/03/2021, 22:30

Ato ordinatório

•17/02/2017, 16:08

Ato ordinatório

•15/12/2016, 13:18

Petição intercorrente

•13/12/2016, 11:02

Certidão

•13/12/2016, 11:01

Certidão

•09/11/2016, 18:42

Decisão

•09/11/2016, 18:39

Certidão

•24/10/2016, 15:57

Despacho

•08/06/2015, 18:05

Certidão

•23/07/2013, 17:59

Decisão

•23/07/2013, 17:56

Certidão

•21/06/2013, 14:36

Todos os documentos(16)

Ato ordinatório

•23/05/2024, 17:58

Ato ordinatório

•23/05/2024, 17:58

Sentença Tipo B

•16/07/2023, 09:13

Despacho

•03/03/2021, 22:30

Ato ordinatório

•17/02/2017, 16:08

Ato ordinatório

•15/12/2016, 13:18

Petição intercorrente

•13/12/2016, 11:02

Certidão

•13/12/2016, 11:01

Certidão

•09/11/2016, 18:42

Decisão

•09/11/2016, 18:39

Certidão

•24/10/2016, 15:57

Despacho

•08/06/2015, 18:05

Certidão

•23/07/2013, 17:59

Decisão

•23/07/2013, 17:56

Certidão

•21/06/2013, 14:36

Despacho

•14/08/2012, 08:53