Execução Fiscal 0070592-98.2014.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/10/2014

Valor da Causa

R$ 254.170,17

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MANOEL MESSIAS OLIVEIRA ALVES - EPP

CNPJ

Reu

MANOEL MESSIAS OLIVEIRA ALVES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/11/2023, 20:16

Juntada de Certidão

22/11/2023, 20:12

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2023, 17:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/11/2023, 17:07

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 16:23

Processo Desarquivado

12/11/2023, 16:18

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 15:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 12:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 13:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 21:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 09:03

Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS OLIVEIRA ALVES - EPP em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:03

Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS OLIVEIRA ALVES em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:03

Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS OLIVEIRA ALVES em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 21:58

Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS OLIVEIRA ALVES - EPP em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 21:58

Todas as movimentações(71)

Arquivado Definitivamente

22/11/2023, 20:16

Juntada de Certidão

22/11/2023, 20:12

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2023, 17:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/11/2023, 17:07

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 16:23

Documentos

Sentença Tipo B

•17/11/2023, 17:07

Despacho

•03/03/2021, 13:40

Processo Desarquivado

12/11/2023, 16:18

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 15:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 12:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 13:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 21:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 09:03

Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS OLIVEIRA ALVES - EPP em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:03

Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS OLIVEIRA ALVES em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:03

Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS OLIVEIRA ALVES em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 21:58

Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS OLIVEIRA ALVES - EPP em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 21:58

Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS OLIVEIRA ALVES em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 16:35

Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS OLIVEIRA ALVES - EPP em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 16:35

Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS OLIVEIRA ALVES em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 07:34

Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS OLIVEIRA ALVES - EPP em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 00:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

06/03/2021, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 00:33

Arquivado Provisoramente

03/03/2021, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2021, 13:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0070592-98.2014.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MANOEL MESSIAS OLIVEIRA ALVES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MANOEL MESSIAS OLIVEIRA ALVES - EPP MANOEL MESSIAS OLIVEIRA ALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0070592-98.2014.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MANOEL MESSIAS OLIVEIRA ALVES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MANOEL MESSIAS OLIVEIRA ALVES - EPP MANOEL MESSIAS OLIVEIRA ALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0070592-98.2014.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MANOEL MESSIAS OLIVEIRA ALVES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MANOEL MESSIAS OLIVEIRA ALVES - EPP MANOEL MESSIAS OLIVEIRA ALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0070592-98.2014.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MANOEL MESSIAS OLIVEIRA ALVES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MANOEL MESSIAS OLIVEIRA ALVES - EPP MANOEL MESSIAS OLIVEIRA ALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 15:17

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 15:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/11/2020, 15:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

11/09/2017, 12:20

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

11/09/2017, 11:04

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

11/09/2017, 10:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

05/12/2016, 08:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/12/2016, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/12/2016, 12:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2016, 15:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2016, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2016, 19:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/11/2016, 19:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/10/2016, 13:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/10/2016, 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2016, 12:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/09/2016, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/09/2016, 18:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

05/09/2016, 16:12

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

05/09/2016, 16:00

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

26/01/2016, 15:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/01/2016, 15:08

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/01/2016, 14:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/05/2015, 11:24

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/04/2015, 12:02

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/02/2015, 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/12/2014, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2014, 13:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/12/2014, 07:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/11/2014, 17:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/11/2014, 17:05

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/11/2014, 17:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/11/2014, 11:09

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/11/2014, 11:44

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/10/2014, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/10/2014, 19:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2014, 09:04

INICIAL AUTUADA

29/10/2014, 07:21

PROCESSO DIGITALIZADO

28/10/2014, 13:26

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

28/10/2014, 13:17

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

21/10/2014, 11:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/10/2014, 14:56

Ato ordinatório

•02/12/2016, 16:35

Petição intercorrente

•02/12/2016, 00:09

Certidão

•02/12/2016, 00:08

Decisão

•10/11/2016, 19:22

Certidão

•28/10/2016, 13:19

Certidão

•17/10/2016, 13:51

Despacho

•30/10/2014, 19:15