Execução Fiscal 0012745-61.2002.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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—

CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2002

Valor da Causa

R$ 7.786,59

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CASA DO CICLISTA LTDA - ME

CNPJ

Reu

RIVANDA SALOME BRAGA BOTELHO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/05/2022, 16:00

Juntada de Certidão

30/05/2022, 15:54

Juntada de manifestação

26/01/2022, 16:41

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 20:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2022, 20:26

Processo devolvido à Secretaria

19/01/2022, 18:56

Declarada decadência ou prescrição

19/01/2022, 18:56

Conclusos para julgamento

27/08/2021, 17:49

Juntada de petição intercorrente

26/07/2021, 21:44

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 07:30

Ato ordinatório praticado

14/07/2021, 17:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 12:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 13:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 21:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 09:02

Todas as movimentações(178)

Arquivado Definitivamente

30/05/2022, 16:00

Juntada de Certidão

30/05/2022, 15:54

Juntada de manifestação

26/01/2022, 16:41

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 20:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2022, 20:26

Documentos

Sentença Tipo B

•19/01/2022, 18:56

Ato ordinatório

•14/07/2021, 17:03

Processo devolvido à Secretaria

19/01/2022, 18:56

Declarada decadência ou prescrição

19/01/2022, 18:56

Conclusos para julgamento

27/08/2021, 17:49

Juntada de petição intercorrente

26/07/2021, 21:44

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 07:30

Ato ordinatório praticado

14/07/2021, 17:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 12:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 13:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 21:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 09:02

Decorrido prazo de CASA DO CICLISTA LTDA - ME em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:09

Decorrido prazo de CASA DO CICLISTA LTDA - ME em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 22:08

Decorrido prazo de CASA DO CICLISTA LTDA - ME em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 16:48

Decorrido prazo de CASA DO CICLISTA LTDA - ME em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 07:44

Decorrido prazo de RIVANDA SALOME BRAGA BOTELHO em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 00:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

06/03/2021, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012745-61.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CASA DO CICLISTA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CASA DO CICLISTA LTDA - ME RIVANDA SALOME BRAGA BOTELHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012745-61.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CASA DO CICLISTA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CASA DO CICLISTA LTDA - ME RIVANDA SALOME BRAGA BOTELHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012745-61.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CASA DO CICLISTA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CASA DO CICLISTA LTDA - ME RIVANDA SALOME BRAGA BOTELHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012745-61.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CASA DO CICLISTA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CASA DO CICLISTA LTDA - ME RIVANDA SALOME BRAGA BOTELHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 15:18

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 15:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/12/2020, 16:06

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

24/07/2014, 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2014, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

16/07/2014, 13:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/05/2014, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/2014, 19:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/05/2014, 20:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/05/2014, 18:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/05/2014, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

06/05/2014, 13:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/04/2014, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/04/2014, 18:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

11/07/2013, 18:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/07/2013, 17:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/06/2013, 10:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/06/2013, 10:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/06/2013, 10:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

21/06/2013, 18:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/06/2013, 08:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2013, 19:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/04/2012, 12:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/04/2012, 16:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/03/2012, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/03/2012, 15:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2012, 09:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

09/01/2012, 18:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/11/2011, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2011, 17:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/11/2011, 17:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/09/2011, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/04/2011, 10:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2011, 10:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

15/10/2010, 14:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/08/2010, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2010, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROFERIDO EM 26.08

27/08/2010, 14:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/2010, 10:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/06/2010, 18:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/06/2010, 18:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

10/02/2010, 19:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/01/2010, 15:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/11/2009, 14:13

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

10/11/2009, 19:18

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

10/11/2009, 19:18

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

27/08/2009, 11:32

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/07/2009, 10:21

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/07/2009, 10:21

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

17/06/2009, 12:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/06/2009, 12:28

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES

15/06/2009, 16:27

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/05/2009, 18:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/04/2009, 18:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/10/2008, 11:18

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/08/2008, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/08/2008, 13:04

PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

19/08/2008, 13:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/08/2008, 13:04

REPLICA APRESENTADA

19/08/2008, 13:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/08/2008, 13:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/08/2008, 13:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

04/07/2008, 17:56

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

01/07/2008, 10:36

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

27/06/2008, 18:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

27/06/2008, 18:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/06/2008, 18:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/01/2008, 11:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/11/2007, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2007, 15:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/11/2007, 12:25

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/11/2007, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/11/2007, 15:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/11/2007, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2007, 09:11

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

25/09/2007, 10:21

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/09/2007, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

19/09/2007, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

19/09/2007, 14:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/09/2007, 12:56

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

24/08/2007, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/08/2007, 15:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/08/2007, 15:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/06/2007, 09:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/12/2006, 11:08

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - PROCEDA A SECRETARIA A JUNTADA DAS PETIÇÕES PENDENTES

23/10/2006, 12:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2006, 12:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2006, 12:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

19/10/2006, 11:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2006, 11:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/10/2006, 08:57

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

22/09/2006, 12:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/09/2006, 12:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/09/2006, 12:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2006, 15:30

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO

15/09/2006, 09:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/09/2006, 08:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/06/2006, 15:54

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

21/06/2006, 15:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/05/2006, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

11/05/2006, 15:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/03/2006, 16:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2006, 18:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2006, 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

06/02/2006, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/02/2006, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2006, 17:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/11/2005, 10:02

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

28/10/2005, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/10/2005, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/10/2005, 14:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/10/2005, 10:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/08/2005, 11:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2005, 17:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/06/2005, 08:34

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - pfn

09/06/2005, 19:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/06/2005, 19:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2005, 19:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/03/2005, 12:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2005, 10:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/02/2005, 08:14

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

16/02/2005, 11:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/02/2005, 11:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/02/2005, 11:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2004, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2004, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/07/2004, 10:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2004, 10:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2003, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/09/2003, 15:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/09/2003, 17:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2003, 18:37

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

12/06/2003, 16:58

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

09/06/2003, 16:51

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

01/04/2003, 16:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2003, 12:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2003, 12:38

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

24/03/2003, 17:16

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

18/12/2002, 11:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/12/2002, 13:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2002, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO JUNTADA

03/12/2002, 10:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

22/11/2002, 17:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACIR

08/11/2002, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/11/2002, 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO JUNTADO

22/10/2002, 11:51

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/10/2002, 11:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/10/2002, 16:11

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/08/2002, 15:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/08/2002, 18:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2002, 14:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/07/2002, 14:39

Petição intercorrente

•24/07/2014, 17:19

Certidão

•24/07/2014, 17:17

Certidão

•27/05/2014, 20:04

Decisão

•27/05/2014, 19:59

Certidão

•14/05/2014, 18:10

Certidão

•11/07/2013, 17:55

Decisão

•11/07/2013, 17:53

Certidão

•25/06/2013, 10:41

Certidão

•12/04/2012, 16:27

Decisão

•12/04/2012, 16:27

Certidão

•27/03/2012, 14:55

Certidão

•09/11/2011, 17:29

Decisão

•09/11/2011, 17:25

Todos os documentos(32)

Sentença Tipo B

•19/01/2022, 18:56

Ato ordinatório

•14/07/2021, 17:03

Petição intercorrente

•24/07/2014, 17:19

Certidão

•24/07/2014, 17:17

Certidão

•27/05/2014, 20:04

Decisão

•27/05/2014, 19:59

Certidão

•14/05/2014, 18:10

Certidão

•11/07/2013, 17:55

Decisão

•11/07/2013, 17:53

Certidão

•25/06/2013, 10:41

Certidão

•12/04/2012, 16:27

Decisão

•12/04/2012, 16:27

Certidão

•27/03/2012, 14:55

Certidão

•09/11/2011, 17:29

Decisão

•09/11/2011, 17:25

Certidão

•21/09/2011, 13:57

Despacho

•27/08/2010, 14:21

Despacho

•10/11/2009, 19:17

Decisão

•10/11/2009, 19:17

Despacho

•10/11/2009, 19:17

Decisão

•10/11/2009, 19:17

Despacho

•10/11/2009, 19:17

Despacho

•10/11/2009, 19:17

Despacho

•10/11/2009, 19:17

Despacho

•10/11/2009, 19:17

Despacho

•10/11/2009, 19:16

Decisão

•10/11/2009, 19:16

Despacho

•10/11/2009, 19:16

Despacho

•10/11/2009, 19:16

Despacho

•10/11/2009, 19:16

Despacho

•10/11/2009, 19:16

Despacho

•10/11/2009, 19:16