Execução Fiscal 0014701-10.2005.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao Fiscal1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/05/2005

Valor da Causa

R$ 89.476,68

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

RONALDO MARTINS JUNQUEIRA

CPF

Reu

LETTER SERVICOS EDITORIAIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

FELIPE ALABARCE JUNQUEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VERA ELIZA MULLER

OAB/DF 27906·CPF·Representa: Réu

ELVIS DEL BARCO CAMARGO

OAB/DF 15192·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/10/2025, 20:51

Juntada de certidão de trânsito em julgado

06/10/2025, 18:58

Decorrido prazo de LETTER SERVICOS EDITORIAIS LTDA - ME em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:03

Decorrido prazo de RONALDO MARTINS JUNQUEIRA em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:03

Decorrido prazo de FELIPE ALABARCE JUNQUEIRA em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:03

Publicado Sentença Tipo B em 15/08/2025.

15/08/2025, 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

15/08/2025, 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 06:34

Processo devolvido à Secretaria

13/08/2025, 17:58

Juntada de Certidão

13/08/2025, 17:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/08/2025, 17:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/08/2025, 17:58

Todas as movimentações(189)

Arquivado Definitivamente

06/10/2025, 20:51

Juntada de certidão de trânsito em julgado

06/10/2025, 18:58

Decorrido prazo de LETTER SERVICOS EDITORIAIS LTDA - ME em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:03

Decorrido prazo de RONALDO MARTINS JUNQUEIRA em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:03

Decorrido prazo de FELIPE ALABARCE JUNQUEIRA em 05/09/2025 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•13/08/2025, 17:58

Despacho

•08/06/2021, 13:43

06/09/2025, 00:03

Publicado Sentença Tipo B em 15/08/2025.

15/08/2025, 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

15/08/2025, 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 06:34

Processo devolvido à Secretaria

13/08/2025, 17:58

Juntada de Certidão

13/08/2025, 17:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/08/2025, 17:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/08/2025, 17:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/08/2025, 17:58

Conclusos para julgamento

04/10/2024, 12:42

Processo Desarquivado

04/10/2024, 12:36

Juntada de pedido de extinção do processo

04/10/2024, 11:09

Arquivado Provisoramente

08/06/2021, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2021, 13:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 13:02

Decorrido prazo de LETTER SERVICOS EDITORIAIS LTDA - ME em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 13:01

Decorrido prazo de LETTER SERVICOS EDITORIAIS LTDA - ME em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 13:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 13:22

Decorrido prazo de LETTER SERVICOS EDITORIAIS LTDA - ME em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 21:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 21:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 09:09

Decorrido prazo de LETTER SERVICOS EDITORIAIS LTDA - ME em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 09:09

Decorrido prazo de RONALDO MARTINS JUNQUEIRA em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:08

Decorrido prazo de FELIPE ALABARCE JUNQUEIRA em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:07

Decorrido prazo de RONALDO MARTINS JUNQUEIRA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 22:06

Decorrido prazo de FELIPE ALABARCE JUNQUEIRA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 22:05

Decorrido prazo de RONALDO MARTINS JUNQUEIRA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 16:47

Decorrido prazo de FELIPE ALABARCE JUNQUEIRA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 16:42

Decorrido prazo de RONALDO MARTINS JUNQUEIRA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 07:42

Decorrido prazo de FELIPE ALABARCE JUNQUEIRA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 07:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

06/03/2021, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 00:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

06/03/2021, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014701-10.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RONALDO MARTINS JUNQUEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FELIPE ALABARCE JUNQUEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014701-10.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RONALDO MARTINS JUNQUEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FELIPE ALABARCE JUNQUEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014701-10.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RONALDO MARTINS JUNQUEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RONALDO MARTINS JUNQUEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014701-10.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RONALDO MARTINS JUNQUEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RONALDO MARTINS JUNQUEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 15:21

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 15:21

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 15:21

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 15:21

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/11/2020, 17:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

01/10/2019, 17:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/10/2019, 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/10/2019, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2019, 13:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/08/2019, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/08/2019, 17:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 7.8.2019

08/08/2019, 17:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/08/2019, 13:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/08/2019, 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2019, 11:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/07/2019, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/07/2019, 09:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/07/2019, 08:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

27/09/2017, 10:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 26.9.2017

27/09/2017, 09:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/09/2017, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/09/2017, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2017, 14:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/09/2017, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/09/2017, 09:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/09/2017, 09:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

16/01/2017, 18:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/01/2017, 18:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/12/2016, 12:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/12/2016, 11:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2016, 17:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/10/2016, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/08/2016, 18:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/08/2016, 16:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/08/2016, 12:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/12/2014, 19:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

16/12/2014, 18:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/12/2014, 07:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/12/2014, 15:32

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO POSITIVO

24/11/2014, 19:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISÿO PROLATADA EM 19/11/2014

21/11/2014, 09:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/11/2014, 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/03/2014, 08:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2014, 08:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

13/02/2014, 13:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/01/2014, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/01/2014, 12:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/01/2014, 12:54

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/01/2014, 12:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/09/2013, 10:19

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/08/2013, 10:44

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/01/2013, 15:44

DILIGENCIA CUMPRIDA

16/01/2013, 15:42

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/11/2012, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 12.11.2012

13/11/2012, 13:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/09/2012, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/02/2012, 09:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/02/2012, 08:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

02/02/2012, 13:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/01/2012, 12:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/11/2011, 15:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

18/04/2011, 10:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 13.04.2011

15/04/2011, 19:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/04/2011, 10:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/03/2011, 17:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2011, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

15/10/2010, 19:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/10/2010, 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/10/2010, 13:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/09/2010, 19:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

01/06/2010, 11:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/05/2010, 19:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/04/2010, 18:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/04/2010, 18:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/04/2010, 18:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÿÿO

18/12/2009, 18:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/11/2009, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2009, 17:47

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

05/11/2009, 00:14

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

05/11/2009, 00:13

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

20/08/2009, 11:02

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/07/2009, 11:25

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/07/2009, 11:25

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

21/05/2009, 16:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/05/2009, 16:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2009, 16:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2009, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/02/2009, 18:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/10/2008, 18:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/06/2008, 16:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/05/2008, 19:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2008, 19:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/04/2008, 15:03

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

08/04/2008, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/04/2008, 10:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/04/2008, 10:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/01/2008, 17:14

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/01/2008, 17:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/11/2007, 14:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

22/10/2007, 11:30

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

04/10/2007, 11:58

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

17/08/2007, 15:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/08/2007, 17:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2007, 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/04/2007, 18:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2007, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2007, 16:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2007, 13:22

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

14/03/2007, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2007, 14:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2007, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

14/03/2007, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/02/2007, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

07/02/2007, 11:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/02/2007, 15:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/02/2007, 19:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2007, 11:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/11/2006, 16:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AGUARDANDO JUNTADA DE PETIÇÃO

20/10/2006, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2006, 09:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/09/2006, 11:17

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

08/08/2006, 17:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/08/2006, 17:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ 19/06/2006

19/06/2006, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

22/05/2006, 12:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

28/03/2006, 18:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

28/03/2006, 18:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - indefere suspensão da execução

28/03/2006, 18:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/03/2006, 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/01/2006, 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2006, 12:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/11/2005, 11:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/11/2005, 17:33

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/11/2005, 17:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/11/2005, 17:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/09/2005, 13:22

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/09/2005, 13:31

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/08/2005, 15:16

CITACAO: ORDENADA

04/08/2005, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/07/2005, 18:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/07/2005, 17:31

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

14/07/2005, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2005, 15:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/05/2005, 14:28

Ato ordinatório

•01/10/2019, 17:17

Petição intercorrente

•01/10/2019, 17:02

Decisão

•08/08/2019, 17:29

Certidão

•01/08/2019, 13:08

Ato ordinatório

•19/07/2019, 08:58

Decisão

•27/09/2017, 09:56

Certidão

•20/09/2017, 15:01

Ato ordinatório

•01/09/2017, 09:42

Decisão

•16/01/2017, 18:35

Certidão

•05/12/2016, 00:15

Decisão

•16/08/2016, 16:52

Certidão

•15/08/2016, 00:09

Certidão

•21/11/2014, 09:25

Todos os documentos(33)

Sentença Tipo B

•13/08/2025, 17:58

Despacho

•08/06/2021, 13:43

Ato ordinatório

•01/10/2019, 17:17

Petição intercorrente

•01/10/2019, 17:02

Decisão

•08/08/2019, 17:29

Certidão

•01/08/2019, 13:08

Ato ordinatório

•19/07/2019, 08:58

Decisão

•27/09/2017, 09:56

Certidão

•20/09/2017, 15:01

Ato ordinatório

•01/09/2017, 09:42

Decisão

•16/01/2017, 18:35

Certidão

•05/12/2016, 00:15

Decisão

•16/08/2016, 16:52

Certidão

•15/08/2016, 00:09

Certidão

•21/11/2014, 09:25

Decisão

•21/11/2014, 09:21

Certidão

•03/11/2014, 17:42

Certidão

•13/11/2012, 13:42

Decisão

•13/11/2012, 13:39

Certidão

•14/09/2012, 16:49

Certidão

•15/04/2011, 19:03

Decisão

•15/04/2011, 19:00

Certidão

•04/04/2011, 10:43

Certidão

•31/05/2010, 19:04

Decisão

•31/05/2010, 19:01

Certidão

•19/04/2010, 18:43

Despacho

•05/11/2009, 00:13

Despacho

•05/11/2009, 00:13

Decisão

•05/11/2009, 00:13

Despacho

•05/11/2009, 00:13

Despacho

•05/11/2009, 00:13

Decisão

•05/11/2009, 00:13

Despacho

•05/11/2009, 00:13