Execução Fiscal 0057912-16.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2012

Valor da Causa

R$ 489.666,19

Órgão julgador

27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 42 (Des. Federal SIMONE DOS SANTOS LEMOS FERNANDES)2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 19 - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SEI REPRESENTACOES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

ANDRE SANTOS BARBOSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARISTELA ANTONIA DA SILVA

OAB/MG 92324·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 22:15

Baixa Definitiva

06/09/2022, 22:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Tribunal

11/05/2022, 19:01

Juntada de Informação

11/05/2022, 18:53

Juntada de Certidão

11/05/2022, 18:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 01:10

Juntada de contrarrazões

18/04/2022, 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2022, 18:33

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 18:33

Processo devolvido à Secretaria

06/04/2022, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2022, 16:05

Conclusos para despacho

03/03/2022, 16:07

Juntada de apelação

03/03/2022, 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2022, 15:20

Processo devolvido à Secretaria

26/01/2022, 16:27

Todas as movimentações(84)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 22:15

Baixa Definitiva

06/09/2022, 22:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Tribunal

11/05/2022, 19:01

Juntada de Informação

11/05/2022, 18:53

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•06/04/2022, 16:05

Sentença Tipo B

•26/01/2022, 16:27

11/05/2022, 18:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 01:10

Juntada de contrarrazões

18/04/2022, 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2022, 18:33

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 18:33

Processo devolvido à Secretaria

06/04/2022, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2022, 16:05

Conclusos para despacho

03/03/2022, 16:07

Juntada de apelação

03/03/2022, 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2022, 15:20

Processo devolvido à Secretaria

26/01/2022, 16:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/01/2022, 16:27

Conclusos para decisão

17/09/2021, 11:11

Juntada de contrarrazões

13/09/2021, 15:33

Juntada de embargos de declaração

16/08/2021, 17:59

Expedição de Comunicação via sistema.

10/08/2021, 16:54

Expedição de Comunicação via sistema.

10/08/2021, 16:54

Processo devolvido à Secretaria

10/08/2021, 11:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/08/2021, 11:55

Conclusos para julgamento

19/04/2021, 14:47

Juntada de impugnação

15/04/2021, 13:37

Decorrido prazo de ANDRE SANTOS BARBOSA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 02:52

Expedição de Outros documentos.

04/04/2021, 13:37

Ato ordinatório praticado

04/04/2021, 13:37

Juntada de exceção de pré-executividade

17/03/2021, 11:56

Juntada de manifestação

11/03/2021, 18:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

06/03/2021, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 00:19

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 20:48

Juntada de manifestação

03/03/2021, 11:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0057912-16.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SEI REPRESENTACOES LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANDRE SANTOS BARBOSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0057912-16.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SEI REPRESENTACOES LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANDRE SANTOS BARBOSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 15:22

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 15:22

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 15:22

Juntada de certidão de processo migrado

18/02/2021, 15:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/02/2021, 12:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/02/2021, 16:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/02/2021, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/02/2021, 16:17

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

15/09/2015, 19:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ART. 40 DA LEF ATE AGOSTO/2015

10/09/2014, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/09/2014, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2014, 14:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/08/2014, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/08/2014, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/08/2014, 14:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2014, 21:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/08/2014, 21:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2014, 21:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/05/2014, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2014, 13:54

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/05/2014, 13:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/03/2014, 18:37

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/02/2014, 13:40

DILIGENCIA CUMPRIDA - INCLUSÃO DE COOBRIGADO(S)

03/02/2014, 13:20

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/01/2014, 20:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/01/2014, 14:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2014, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/01/2014, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2014, 14:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2013, 07:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/11/2013, 13:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

15/04/2013, 16:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/04/2013, 13:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2013, 10:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/03/2013, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2013, 13:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/01/2013, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/01/2013, 17:40

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/01/2013, 17:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/12/2012, 13:59

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/12/2012, 13:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/12/2012, 13:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/11/2012, 18:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2012, 18:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2012, 15:08

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/11/2012, 10:49

INICIAL AUTUADA

26/11/2012, 10:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/11/2012, 15:38

Sentença Tipo B

•10/08/2021, 11:55

Ato ordinatório

•04/04/2021, 13:37