Apelação Cível 0057912-16.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF62° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/04/2025

Valor da Causa

R$ 489.666,19

Órgão julgador

GAB. 42 (Des. Federal SIMONE DOS SANTOS LEMOS FERNANDES)

Processos relacionados

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Partes do Processo

SEI REPRESENTACOES LTDA - EPP

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARISTELA ANTONIA DA SILVA

OAB/MG 92324·CPF·Representa: Autor

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

21/05/2025, 09:29

Remetidos os Autos - SREC -> ST4

05/04/2025, 19:11

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

05/04/2025, 19:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado

01/10/2024, 13:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SEI REPRESENTACOES LTDA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:40

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

11/09/2024, 16:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 07:58

Juntado(a) - Juntada de Certidão

11/09/2024, 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 07:58

Juntada de Petição - Intimação

11/09/2024, 07:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 07:58

Juntado(a) - Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do STJ de número 1229

11/09/2024, 07:57

Recebidos os autos

16/09/2022, 14:15

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

16/09/2022, 14:15

Todas as movimentações(47)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

21/05/2025, 09:29

Remetidos os Autos - SREC -> ST4

05/04/2025, 19:11

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

05/04/2025, 19:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado

01/10/2024, 13:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SEI REPRESENTACOES LTDA em 30/09/2024 23:59.

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2025, 09:29

DECISÃO

•11/09/2024, 07:57

01/10/2024, 00:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:40

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

11/09/2024, 16:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 07:58

Juntado(a) - Juntada de Certidão

11/09/2024, 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 07:58

Juntada de Petição - Intimação

11/09/2024, 07:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 07:58

Juntado(a) - Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do STJ de número 1229

11/09/2024, 07:57

Recebidos os autos

16/09/2022, 14:15

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

16/09/2022, 14:15

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

17/05/2022, 13:36

Juntado(a) - Remetidos os Autos da Distribuição a 7ª Turma

17/05/2022, 13:14

Juntado(a) - Juntada de Informação de Prevenção

17/05/2022, 13:14

Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

16/05/2022, 19:01

Recebidos os autos

11/05/2022, 19:01

Recebido pelo Distribuidor

11/05/2022, 19:01

Distribuído por sorteio

11/05/2022, 19:01

Juntada de Petição - Informação

11/05/2022, 18:53

Juntada de Petição - Certidão

11/05/2022, 18:53

Juntada de Petição - Contrarrazões

18/04/2022, 11:03

Juntada de Petição - Intimação polo ativo

06/04/2022, 18:33

Juntada de Petição - Despacho

06/04/2022, 16:05

Juntada de Petição - Apelação

03/03/2022, 15:29

Juntada de Petição - Intimação polo passivo

27/01/2022, 15:20

Juntada de Petição - Sentença Tipo B

26/01/2022, 16:27

Juntada de Petição - Contrarrazões

13/09/2021, 15:33

Juntada de Petição - Embargos de declaração

16/08/2021, 17:59

Juntada de Petição - Intimação polo passivo

10/08/2021, 16:54

Juntada de Petição - Intimação polo ativo

10/08/2021, 16:54

Juntada de Petição - Sentença Tipo B

10/08/2021, 11:55

Juntada de Petição - Impugnação

15/04/2021, 13:37

Juntada de Petição - Intimação polo ativo

04/04/2021, 13:37

Juntada de Petição - Ato ordinatório

04/04/2021, 13:37

Juntada de Petição - Exceção de pré-executividade

17/03/2021, 11:56

Juntada de Petição - Manifestação

11/03/2021, 18:56

Juntada de Petição - Intimação polo ativo

03/03/2021, 20:48

Juntada de Petição - Manifestação

03/03/2021, 11:00

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

18/02/2021, 15:22

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

18/02/2021, 15:22

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

18/02/2021, 15:22

Juntada de Petição - Certidão de processo migrado

18/02/2021, 15:20

Juntada de Petição - Petição Inicial

16/02/2021, 04:11

DESPACHO

•06/04/2022, 16:05

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2021, 13:37