Execução Fiscal 0057912-16.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/04/2025

Valor da Causa

R$ 489.666,19

Órgão julgador

Juízo Federal da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 42 (Des. Federal SIMONE DOS SANTOS LEMOS FERNANDES)2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 19 - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

CNPJ

Autor

SEI REPRESENTACOES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

ANDRE SANTOS BARBOSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

MARISTELA ANTONIA DA SILVA

OAB/MG 92324·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

05/04/2025, 19:11

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Tribunal

11/05/2022, 19:01

Juntado(a) - Juntada de Informação

11/05/2022, 18:53

Juntado(a) - Juntada de Certidão

11/05/2022, 18:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 01:10

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

18/04/2022, 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2022, 18:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 18:33

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/04/2022, 16:05

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

06/04/2022, 16:05

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

03/03/2022, 16:07

Juntada de Petição - Juntada de apelação

03/03/2022, 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2022, 15:20

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/01/2022, 16:27

Embargos de Declaração Não Acolhidos - Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/01/2022, 16:27

Todas as movimentações(77)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

05/04/2025, 19:11

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Tribunal

11/05/2022, 19:01

Juntado(a) - Juntada de Informação

11/05/2022, 18:53

Juntado(a) - Juntada de Certidão

11/05/2022, 18:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/05/2022 23:59.

Documentos

OUTROS

•06/04/2022, 16:05

TEXTO DIGITADO

•26/01/2022, 16:27

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

11/05/2022, 01:10

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

18/04/2022, 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2022, 18:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 18:33

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/04/2022, 16:05

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

06/04/2022, 16:05

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

03/03/2022, 16:07

Juntada de Petição - Juntada de apelação

03/03/2022, 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2022, 15:20

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/01/2022, 16:27

Embargos de Declaração Não Acolhidos - Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/01/2022, 16:27

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

17/09/2021, 11:11

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

13/09/2021, 15:33

Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração

16/08/2021, 17:59

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

10/08/2021, 16:54

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

10/08/2021, 16:54

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/08/2021, 11:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/08/2021, 11:55

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

19/04/2021, 14:47

Juntada de Petição - Juntada de impugnação

15/04/2021, 13:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANDRE SANTOS BARBOSA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 02:52

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/04/2021, 13:37

Ato ordinatório praticado

04/04/2021, 13:37

Juntada de Petição - Juntada de exceção de pré-executividade

17/03/2021, 11:56

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

11/03/2021, 18:56

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

06/03/2021, 00:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 00:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 20:48

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

03/03/2021, 11:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 15:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 15:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 15:22

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

18/02/2021, 15:20

Juntado(a) - Petição Inicial

16/02/2021, 04:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/02/2021, 16:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/02/2021, 16:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/02/2021, 16:17

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

15/09/2015, 19:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ART. 40 DA LEF ATE AGOSTO/2015

10/09/2014, 14:24

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/09/2014, 14:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2014, 14:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/08/2014, 08:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/08/2014, 14:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2014, 21:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/08/2014, 21:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2014, 21:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/05/2014, 09:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2014, 13:54

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/05/2014, 13:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/03/2014, 18:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/02/2014, 13:40

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - INCLUSÃO DE COOBRIGADO(S)

03/02/2014, 13:20

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/01/2014, 20:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2014, 14:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/01/2014, 14:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2014, 14:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2013, 07:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/11/2013, 13:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

15/04/2013, 16:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2013, 10:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/03/2013, 13:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2013, 13:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/01/2013, 08:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/01/2013, 17:40

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/01/2013, 17:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/12/2012, 13:59

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/12/2012, 13:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/12/2012, 13:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2012, 18:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2012, 15:08

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/11/2012, 10:49

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

26/11/2012, 10:49

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/11/2012, 15:38

TEXTO DIGITADO

•10/08/2021, 11:55