Agravo Interno Cível 0038168-66.2015.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 8ª Vara Federal Cível da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ALGAR TI CONSULTORIA S/A

CNPJ

Autor

ALGAR TI CONSULTORIA S/A

CNPJ

Autor

ALGAR TI CONSULTORIA S/A

CNPJ

Autor

ALGAR TI CONSULTORIA S/A

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM

OAB/MG 822·CPF·Representa: Autor

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR

OAB/MG 77467·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRO MENDES CARDOSO

OAB/MG 76714·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRO MENDES CARDOSO

OAB/MG 76714·CPF·Representa: Réu

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR

OAB/MG 77467·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(50)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ALGAR TI CONSULTORIA S/A

CNPJ

Autor

ALGAR TI CONSULTORIA S/A

CNPJ

Autor

ALGAR TI CONSULTORIA S/A

CNPJ

Autor

ALGAR TI CONSULTORIA S/A

CNPJ

Autor

REALEZA INFORMATICA LTDA

CNPJ

Autor

REALEZA INFORMATICA LTDA

CNPJ

Autor

ASYST INTERNACIONAL SERVICOS DE INFORMATICA LTDA.

CNPJ

Autor

ASYST INTERNACIONAL SERVICOS DE INFORMATICA LTDA.

CNPJ

Autor

RHEALEZA VOLTA REDONDA INFORMATICA LTDA

CNPJ

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

JUIZO FEDERAL DA 15A VARA - DF

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

ALGAR TI CONSULTORIA S/A

CNPJ

Reu

ALGAR TI CONSULTORIA S/A

CNPJ

Reu

ALGAR TI CONSULTORIA S/A

CNPJ

Reu

ALGAR TI CONSULTORIA S/A

CNPJ

Reu

REALEZA INFORMATICA LTDA

CNPJ

Reu

REALEZA INFORMATICA LTDA

CNPJ

Reu

ASYST INTERNACIONAL SERVICOS DE INFORMATICA LTDA.

CNPJ

Reu

ASYST INTERNACIONAL SERVICOS DE INFORMATICA LTDA.

CNPJ

Reu

RHEALEZA VOLTA REDONDA INFORMATICA LTDA

CNPJ

Reu

JUIZO FEDERAL DA 15A VARA - DF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM

OAB/MG 822·CPF·Representa: Autor

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR

OAB/MG 77467·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRO MENDES CARDOSO

OAB/MG 76714·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRO MENDES CARDOSO

OAB/MG 76714·CPF·Representa: Réu

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR

OAB/MG 77467·CPF·Representa: Réu

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM

OAB/MG 822·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2022, 15:27

Juntada de agravo interno

11/10/2022, 15:24

Juntada de Certidão

19/09/2022, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2022, 08:39

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 08:39

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 08:39

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 08:39

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 08:39

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 08:39

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 08:39

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 08:39

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 08:39

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 08:39

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 08:39

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 08:39

Todas as movimentações(146)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2022, 15:27

Juntada de agravo interno

11/10/2022, 15:24

Juntada de Certidão

19/09/2022, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2022, 08:39

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 08:39

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•08/02/2024, 17:00

Decisão

•29/10/2023, 11:18

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 08:39

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 08:39

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 08:39

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 08:39

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 08:39

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 08:39

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 08:39

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 08:39

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 08:39

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 08:39

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 08:39

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 08:39

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 08:39

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 08:39

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 08:39

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 08:39

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 08:39

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 08:39

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 08:39

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0160-64 (APELANTE) e não-provido

16/09/2022, 23:33

Juntada de Certidão

13/09/2022, 13:49

Conclusos para decisão

02/09/2022, 14:52

Remetidos os Autos ( ) para 7ª Turma

02/09/2022, 13:17

Juntada de certidão

02/09/2022, 13:17

Juntada de petição intercorrente

28/07/2022, 18:39

Juntada de manifestação

19/07/2022, 15:46

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 18:15

Juntada de Certidão

07/07/2022, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 18:15

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 18:15

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 18:15

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 18:15

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 18:15

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 18:15

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 18:15

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 18:15

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 18:14

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 18:14

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 18:14

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 18:14

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 18:14

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 18:14

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 18:14

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 18:14

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 18:14

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 18:14

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 18:14

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 18:14

Proferida decisão interlocutória

07/07/2022, 18:14

Conclusos para decisão

16/08/2021, 10:51

Juntada de petição intercorrente

17/05/2021, 16:22

Juntada de petição intercorrente

10/05/2021, 17:38

Expedição de Comunicação via sistema.

06/05/2021, 12:02

Expedição de Comunicação via sistema.

06/05/2021, 12:02

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 03:01

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 01:03

Juntada de petição intercorrente

28/01/2021, 15:39

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 14:40

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 14:40

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 14:40

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 14:40

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 14:40

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 14:40

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 14:40

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 14:40

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 14:40

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 14:40

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 14:39

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 14:39

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 14:39

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 14:39

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 14:39

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 14:39

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 14:39

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 14:39

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 14:39

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 14:39

Juntada de Petição (outras)

17/11/2020, 19:36

Juntada de Petição (outras)

17/11/2020, 19:36

Juntada de Petição (outras)

17/11/2020, 19:34

Juntada de Petição (outras)

17/11/2020, 19:33

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

30/09/2020, 16:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

19/02/2020, 11:04

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

17/02/2020, 13:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

15/05/2018, 11:31

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

14/05/2018, 16:20

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

14/05/2018, 16:19

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

05/04/2018, 15:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

27/03/2018, 16:28

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

27/03/2018, 16:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

06/03/2018, 16:08

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

21/02/2018, 12:44

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

21/02/2018, 12:43

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4414492 CONTRA-RAZOES

21/02/2018, 11:41

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4414493 CONTRA-RAZOES

21/02/2018, 11:40

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

19/02/2018, 12:29

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

07/02/2018, 08:45

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4391638 CONTRA-RAZOES

02/02/2018, 17:09

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4391637 CONTRA-RAZOES

02/02/2018, 17:09

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

22/01/2018, 12:09

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM - CARGA

29/11/2017, 16:27

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

27/11/2017, 07:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

27/10/2017, 10:44

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

25/10/2017, 15:18

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

25/10/2017, 15:17

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4339603 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

24/10/2017, 17:15

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4339602 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

24/10/2017, 17:15

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4324964 RECURSO EXTRAORDINARIO

23/10/2017, 17:14

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4324963 RECURSO ESPECIAL

23/10/2017, 16:38

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

19/10/2017, 13:18

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

06/10/2017, 12:43

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 06/09/17 ÀS PÁGINAS 853/1120

08/09/2017, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 08/09/2017. Nº de folhas do processo: 392

08/09/2017, 07:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

31/08/2017, 16:45

PROCESSO REMETIDO

31/08/2017, 15:28

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento a ambos os embargos de declaração

29/08/2017, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 18.08.2017 PAGS. 1926 A 1966

18/08/2017, 13:31

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 29/08/2017

15/08/2017, 11:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

08/08/2017, 17:03

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

07/08/2017, 15:34

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4265087 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

21/07/2017, 15:02

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4265086 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

21/07/2017, 15:02

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

20/07/2017, 12:52

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

18/07/2017, 17:30

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

14/07/2017, 10:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4221708 PETIÇÃO

12/07/2017, 14:38

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4227276 SUBSTABELECIMENTO

12/07/2017, 14:38

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4243537 EMBARGOS DE DECLARACAO

12/07/2017, 14:37

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (ALGAR TI CONSULTARIA)

23/06/2017, 15:34

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADO EM 14/06/2017 ÀS PÁGINAS 829/1066

16/06/2017, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/06/2017. Nº de folhas do processo: 359

16/06/2017, 07:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

09/06/2017, 11:13

PROCESSO REMETIDO

09/06/2017, 10:01

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

06/06/2017, 15:37

A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu parcial provimento à apelação do autor e negou provimento à apelação da Fazenda Nacional e à remessa oficial, com ressalvas de ponto de vista do relator

06/06/2017, 14:00

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

31/05/2017, 12:58

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 26.05.2017 PAGS. 2394 A 2454

26/05/2017, 13:12

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 06/06/2017

23/05/2017, 16:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

26/09/2016, 19:16

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

23/09/2016, 20:22

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

23/09/2016, 18:00

Decisão

•29/10/2023, 11:16

Decisão

•29/10/2023, 11:15

Decisão

•29/10/2023, 11:15

Acórdão

•07/08/2023, 15:56

Acórdão

•07/08/2023, 15:56

Acórdão

•07/08/2023, 15:56

Acórdão

•07/08/2023, 15:55

Acórdão

•07/08/2023, 15:55

Acórdão

•07/08/2023, 15:55

Acórdão

•07/08/2023, 15:55

Acórdão

•07/08/2023, 15:55

Acórdão

•07/08/2023, 15:55

Acórdão

•07/08/2023, 15:55

Todos os documentos(52)

Decisão Monocrática Terminativa

•08/02/2024, 17:00

Decisão

•29/10/2023, 11:18

Decisão

•29/10/2023, 11:16

Decisão

•29/10/2023, 11:15

Decisão

•29/10/2023, 11:15

Acórdão

•07/08/2023, 15:56

Acórdão

•07/08/2023, 15:56

Acórdão

•07/08/2023, 15:56

Acórdão

•07/08/2023, 15:55

Acórdão

•07/08/2023, 15:55

Acórdão

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•07/08/2023, 15:55

Acórdão

•03/08/2023, 20:19

Documento Comprobatório

•28/07/2023, 14:03

Outras peças

•25/07/2023, 16:13

Embargos de declaração

•19/06/2023, 17:05

Acórdão

•09/06/2023, 17:34

Acórdão

•09/06/2023, 17:34

Acórdão

•09/06/2023, 17:34

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•09/06/2023, 17:34

Acórdão

•08/06/2023, 20:54

Decisão Monocrática Terminativa

•16/09/2022, 23:33

Decisão

•07/07/2022, 18:14