Execução Fiscal 0043986-38.2011.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/08/2011

Valor da Causa

R$ 36.514,61

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

TEVEBRAS COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/01/2026, 17:34

Juntada de Certidão

16/01/2026, 16:53

Decorrido prazo de TEVEBRAS COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA - ME em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:49

Publicado Sentença Tipo C em 10/10/2025.

10/10/2025, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 01:20

Juntada de petição intercorrente

09/10/2025, 15:09

Processo devolvido à Secretaria

08/10/2025, 19:53

Juntada de Certidão

08/10/2025, 19:53

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

08/10/2025, 19:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/10/2025, 19:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/10/2025, 19:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2025, 19:53

Juntada de certidão

15/05/2024, 07:43

Conclusos para julgamento

09/05/2024, 14:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 01:15

Todas as movimentações(76)

Arquivado Definitivamente

16/01/2026, 17:34

Juntada de Certidão

16/01/2026, 16:53

Decorrido prazo de TEVEBRAS COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA - ME em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:49

Publicado Sentença Tipo C em 10/10/2025.

10/10/2025, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

Documentos

Sentença Tipo C

•08/10/2025, 19:53

Ato ordinatório

•22/08/2023, 14:10

10/10/2025, 01:20

Juntada de petição intercorrente

09/10/2025, 15:09

Processo devolvido à Secretaria

08/10/2025, 19:53

Juntada de Certidão

08/10/2025, 19:53

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

08/10/2025, 19:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/10/2025, 19:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/10/2025, 19:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2025, 19:53

Juntada de certidão

15/05/2024, 07:43

Conclusos para julgamento

09/05/2024, 14:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 01:15

Juntada de petição intercorrente

30/08/2023, 22:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2023, 14:10

Juntada de Certidão

22/08/2023, 14:10

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 14:10

Processo Desarquivado

22/08/2023, 11:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 12:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 13:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 21:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 08:54

Decorrido prazo de TEVEBRAS COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA - ME em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 02:52

Arquivado Provisoramente

11/03/2021, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2021, 13:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

07/03/2021, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0043986-38.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TEVEBRAS COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TEVEBRAS COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0043986-38.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TEVEBRAS COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TEVEBRAS COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 15:27

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 15:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/11/2020, 16:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

17/10/2016, 15:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/10/2016, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/10/2016, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2016, 14:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/09/2016, 07:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/09/2016, 15:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/09/2016, 15:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/09/2016, 18:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/05/2015, 10:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2015, 17:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/03/2015, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/03/2015, 19:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/03/2015, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2014, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

25/03/2014, 12:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/02/2014, 07:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/02/2014, 19:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/02/2014, 17:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/02/2014, 17:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

31/01/2014, 18:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

24/06/2013, 19:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/03/2013, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/02/2013, 15:20

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO

27/02/2013, 15:11

DILIGENCIA CUMPRIDA

18/02/2013, 15:16

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/02/2013, 15:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/02/2013, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/02/2012, 14:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/02/2012, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

17/02/2012, 18:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/02/2012, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/01/2012, 14:05

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/01/2012, 13:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/01/2012, 13:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/10/2011, 17:01

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/10/2011, 13:18

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/09/2011, 15:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 26.09.2011.

27/09/2011, 12:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2011, 16:21

PROCESSO DIGITALIZADO

23/08/2011, 11:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2011, 11:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

05/08/2011, 14:59

Despacho

•11/03/2021, 13:14

Ato ordinatório

•17/10/2016, 15:23

Decisão

•14/09/2016, 15:38

Certidão

•12/09/2016, 18:23

Certidão

•26/03/2015, 19:21

Decisão

•26/03/2015, 19:11

Certidão

•11/03/2015, 15:10

Certidão

•24/02/2014, 17:14

Decisão

•24/02/2014, 17:12

Certidão

•03/02/2014, 17:27

Despacho

•27/09/2011, 00:41