Execução Fiscal 0000451-08.2005.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/04/2005

Valor da Causa

R$ 47.917,86

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 09:28

Arquivado Provisoramente

07/08/2024, 09:28

Juntada de petição intercorrente

04/08/2024, 21:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2024, 15:55

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 15:55

Juntada de Certidão

12/06/2024, 09:27

Juntada de Certidão

23/05/2024, 17:21

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 18:17

Processo devolvido à Secretaria

26/03/2024, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 11:39

Conclusos para despacho

07/02/2024, 14:10

Juntada de manifestação

05/02/2024, 10:25

Juntada de Certidão

04/12/2023, 19:08

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 19:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/12/2023, 19:08

Todas as movimentações(355)

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 09:28

Arquivado Provisoramente

07/08/2024, 09:28

Juntada de petição intercorrente

04/08/2024, 21:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2024, 15:55

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 15:55

Juntada de Certidão

12/06/2024, 09:27

Juntada de Certidão

23/05/2024, 17:21

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 18:17

Processo devolvido à Secretaria

26/03/2024, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 11:39

Conclusos para despacho

07/02/2024, 14:10

Juntada de manifestação

05/02/2024, 10:25

Juntada de Certidão

04/12/2023, 19:08

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 19:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/12/2023, 19:08

Juntada de Certidão

31/10/2023, 18:04

Juntada de Certidão

28/08/2023, 13:20

Juntada de certidão

17/07/2023, 19:47

Processo devolvido à Secretaria

28/03/2023, 13:11

Proferidas outras decisões não especificadas

28/03/2023, 13:11

Conclusos para decisão

24/11/2022, 11:54

Decorrido prazo de JOSE IDALBERTO DA CUNHA em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 02:34

Decorrido prazo de TAVAJ TRANSPORTES AEREOS REGULARES SA em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 02:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 00:53

Decorrido prazo de IDALBERTO LUIS CUNHA em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 08:15

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO DE FRANCA LIMA em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 08:15

Juntada de manifestação

20/09/2022, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

15/09/2022, 02:18

Publicado Despacho em 15/09/2022.

15/09/2022, 02:18

Juntada de Certidão

13/09/2022, 17:44

Processo devolvido à Secretaria

13/09/2022, 17:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/09/2022, 17:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/09/2022, 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2022, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 17:44

Juntada de certidão

20/07/2022, 22:54

Juntada de certidão

31/05/2022, 10:49

Juntada de certidão

28/04/2022, 13:45

Conclusos para despacho

04/04/2022, 17:55

Juntada de certidão

25/03/2022, 10:35

Juntada de certidão

10/03/2022, 13:52

Juntada de certidão

11/01/2022, 12:31

Juntada de certidão

11/01/2022, 12:29

Decorrido prazo de TAVAJ TRANSPORTES AEREOS REGULARES SA em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 03:04

Decorrido prazo de JOSE IDALBERTO DA CUNHA em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 01:18

Decorrido prazo de IDALBERTO LUIS CUNHA em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 01:18

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO DE FRANCA LIMA em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 01:18

Juntada de manifestação

03/09/2021, 11:17

Publicado Ato ordinatório em 02/09/2021.

02/09/2021, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: JOSE ALBERTO DE FRANCA LIMA, IDALBERTO LUIS CUNHA, JOSE IDALBERTO DA CUNHA, TAVAJ TRANSPORTES AEREOS REGULARES SA ATO ORDINATÓRIO (Portaria n. 01/2019 - 12/07/19) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA 1ª VARA FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DA SJAC PABX: (68) 3214-2071 – Telefax (68) 3214-2059 www.jfac.jus.br - e-mail – [email protected] PROCESSO Nº 0000451-08.2005.4.01.3000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se o(a) exequente(s), para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se quanto ao OFÍCIO SJDF - 18ª VARA 28/2021 (ID 627872963), ainda, prosseguimento do feito. Rio Branco/AC, datado e assinado eletronicamente. RAFAEL HENRIQUE GONDIM DA SILVA Diretor de Secretaria da 1ª Vara Federal/AC

01/09/2021, 00:00

Expedição de Comunicação via sistema.

31/08/2021, 18:02

Ato ordinatório praticado

31/08/2021, 18:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/08/2021, 18:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/08/2021, 18:02

Juntada de certidão

12/07/2021, 12:31

Juntada de certidão

23/06/2021, 10:20

Decorrido prazo de TAVAJ TRANSPORTES AEREOS REGULARES SA em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 13:01

Decorrido prazo de JOSE IDALBERTO DA CUNHA em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 12:42

Decorrido prazo de TAVAJ TRANSPORTES AEREOS REGULARES SA em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 13:24

Decorrido prazo de JOSE IDALBERTO DA CUNHA em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 12:59

Decorrido prazo de TAVAJ TRANSPORTES AEREOS REGULARES SA em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 21:26

Decorrido prazo de JOSE IDALBERTO DA CUNHA em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 21:00

Decorrido prazo de TAVAJ TRANSPORTES AEREOS REGULARES SA em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 09:09

Decorrido prazo de JOSE IDALBERTO DA CUNHA em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 08:53

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO DE FRANCA LIMA em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:04

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO DE FRANCA LIMA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 22:00

Decorrido prazo de IDALBERTO LUIS CUNHA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 21:31

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO DE FRANCA LIMA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 16:36

Decorrido prazo de IDALBERTO LUIS CUNHA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 15:58

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO DE FRANCA LIMA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 07:34

Decorrido prazo de IDALBERTO LUIS CUNHA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 06:54

Ato ordinatório praticado

19/03/2021, 19:40

Juntada de manifestação

19/03/2021, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 00:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

06/03/2021, 00:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

06/03/2021, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000451-08.2005.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE ALBERTO DE FRANCA LIMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IDALBERTO LUIS CUNHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000451-08.2005.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE ALBERTO DE FRANCA LIMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IDALBERTO LUIS CUNHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000451-08.2005.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE ALBERTO DE FRANCA LIMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE ALBERTO DE FRANCA LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000451-08.2005.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE ALBERTO DE FRANCA LIMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE ALBERTO DE FRANCA LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 15:27

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 15:27

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 15:27

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 15:27

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 15:27

Juntada de certidão de processo migrado

18/02/2021, 15:25

Juntada de volume

18/02/2021, 13:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/01/2021, 09:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CONSULTA REALIZADA JUNTO AO SITE DO TRF1, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DF, ACERCA DO ANDAMENTO DA CARTA PRECATÓRIA Nº 1704/2019.

07/12/2020, 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÃO PRESTADA PELA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DF.

10/09/2020, 15:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

19/03/2020, 08:53

OFICIO EXPEDIDO - À 18ª VARA JF/DF INFORMANDO LEILOEIRO

10/02/2020, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO DA 18ª VARA JFDF SOLICITANDO INFORMAR LEILOEIRO

10/02/2020, 13:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

15/10/2019, 10:14

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1704

04/09/2019, 08:29

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - 11ª VARA DF PARA ALIENAÇÃO DIRETA IMÓVEL FL. 500.

19/08/2019, 10:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA AO LUÍZO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, PARA REALIZAÇÃO DE ALIENAÇÃO DIRETA DO BEM PENHORA DO Á FL. 500...

19/08/2019, 10:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/2019, 10:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET 101704

05/08/2019, 10:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2019, 16:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/06/2019, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/06/2019, 09:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/06/2019, 08:45

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

03/06/2019, 08:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

23/01/2019, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DIVULGADO EXPEDIENTE SUPRA EM 10/01/2019 E COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 11/01/2019 NO DIARIO ELETRONICO DA JUSTIÇA FEDERAL

22/01/2019, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2019, 10:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/01/2019, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CIENCIA DO ATO ORDINATORIO

09/01/2019, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

09/01/2019, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

09/01/2019, 14:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/01/2019, 14:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - AGUARDANDO CUMPRIMENTO DA CP

28/08/2018, 10:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2018, 09:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

03/07/2018, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

03/07/2018, 10:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - A JF-DF PARA ALIENAÇÃO IMÓVEL

26/07/2016, 13:55

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 646

01/07/2016, 12:17

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

30/06/2016, 12:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINANDO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATÓRIA

29/04/2016, 14:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2015, 10:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL REQDO O CUMPRIMENTO DA PRECATORIA DE FL. 568

17/11/2015, 12:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2015, 10:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2015, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PARA CIÊNCIA DA DECISÃO

09/10/2015, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIÁRIO ELETRONICO N.112, DISPONIBILIZADO EM 17.06.2015 E PUBLICADO EM 18.06.2015- (...)2.DECIDO. 3.VERIFICO QUE A CONSTRIÇÃO JUDICIAL IMPOSTA AO IMÓVEL EM QUESTÃO (PENHORADO À FL.498) É OBJETO DE ANALISE EM SEDE DE EMBARGOS DE TERCEIROS OPOSTOS PERANTE ESTE JUÍZO POR ABADIA MÁRCIA CUNHA, EX-CÔNJUGE DO EXECUTADO, ONDE TAMBÉM SE DISCUTE A PENHORA REALIZADA SOBRE O IMÓVEL RESIDENCIAL SITUADO NO SHIN QL 4, CONJ.4, CASA 13, BRASÍLIA/DF (PENHORADO À FL. 501), ESTANDO OS REFERIDOS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA. 4.ASSIM, MANTENHA-SE A SUSPENSÃO DA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA REFERENTE AO DESPACHO DE FL. 595 ATÉ O JULGAMENTO DEFINITIVO DOS EMBARGOS DE TERCEIRO N. 4969-94.2012.4.01.3000/1ªVARA FEDERAL.5.INTIME-SE. PARA CIÊNCIA DO DESPACHO QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSAÇÃO PARA O DIA 25 DE JUNHO DE 2015, ÀS 10H30MIN.

18/06/2015, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

16/06/2015, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

10/06/2015, 09:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINA SUSPENSÃO DA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA ATÉ JULGAMENTO DE EMBARGOS DE TERCEIRO

09/06/2015, 13:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/08/2014, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL REQDO O PROSSEGUIMENTO DO PRESENTE FEITO

24/07/2014, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2014, 14:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/06/2014, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - FN

27/06/2014, 17:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A FN, NO PRAZO DE 05 DIAS, QUANTO À INFORMAÇÃO.....

27/06/2014, 17:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2014, 11:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2014, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/04/2014, 14:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2014, 09:45

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

07/04/2014, 09:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/02/2014, 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL INFORMANDO O VALOR ATUALIZADO DA DIVIDA

26/12/2013, 09:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/12/2013, 09:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/12/2013, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/12/2013, 10:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM FACE DA INFORMAÇÃO SUPRA E DO E-MAIL DE FL. 573, MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, QUANTO Á FALTA DE FIEL DEPOSITÁRIO, AINDA, FORNEÇA O VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO.

09/12/2013, 10:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2013, 18:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROCURACAO

11/11/2013, 18:15

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 913

04/10/2013, 10:40

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - ALIENAÇÃO IMÓVEL FL. 500 À JF-DF

12/09/2013, 08:58

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - EXTRAÍDOS DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO N. 5076-41.2012.4.01.3000.

10/09/2013, 13:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL REQDO QUE SEJA EXPEDIDO OFICIO AO CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO DF

10/09/2013, 10:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2013, 10:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

19/08/2013, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/08/2013, 11:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

27/06/2013, 11:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

20/06/2013, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/06/2013, 11:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIARIO ELETRONICO N. 92 DE 15/05/2013 - 2. A FAZENDA NACIONAL POSTULOU, À FL. 520, A ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BEM PENHORADO À FL. 500 DESTES AUTOS, REGISTRADO SOB A MATRÍCULA 15.443. EMBORA TAL PEDIDO TENHA SIDO DEFERIDO, O FATO DE TER HAVIDO OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO À PENHORA REALIZADA NOS AUTOS DETERMINOU A SOLICITAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA PARA PROMOVER A ALIENAÇÃO DO BEM, CONFORME DESPACHO DE FL. 539. 3. CONTUDO, A FAZENDA NACIONAL REITEROU O PEDIDO DE ALIENAÇÃO DO BEM, AFIRMANDO QUE O OBJETO DA ALIENAÇÃO REQUERIDA NÃO COINCIDIA COM O DOS EMBARGOS DE TERCEIRO OPOSTOS A UMA DAS PENHORAS REALIZADAS NESTES AUTOS. 4. COM EFEITO, A FAZENDA NACIONAL REQUEREU A ALIENAÇÃO DO BEM DESCRITO À FL. 500, CONSISTENTE EM UMA CHÁCARA REGISTRADA SOB A MATRÍCULA N. 15.543, DO CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS DE BRASÍLIA, AO PASSO QUE OS EMBARGOS DE TERCEIROS OPOSTOS CONTRA PENHORA REALIZADA NESTES AUTOS VERSAM SOBRE O BEM DESCRITO À FL. 501, CONSISTENTE EM UM IMÓVEL RESIDENCIAL, REGISTRADO SOB A MATRÍCULA N. 3.704, DA MESMA SERVENTIA (FL. 493). 5. PORTANTO, INEXISTINDO ÓBICE À ALIENAÇÃO DO BEM MATRICULADO SOB O N. 15.543, DO CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS DE BRASÍLIA, PENHORADO À FL. 500, EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA PARA CONSUMAÇÃO DE TAL ATO. 6. INTIMEM-SE.

15/05/2013, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

08/05/2013, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

30/04/2013, 11:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/04/2013, 09:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/02/2013, 10:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - P/ MANIFESTACAO

17/12/2012, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/12/2012, 14:24

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITANDO DEVOLUÇÃO DA CP N. 882/2012

17/12/2012, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE E-MAIL SOLICITIANDO A DEVOLUÇÃO SEM CUMPRIMENTO DA CP 882/2012

17/12/2012, 14:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2012, 09:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

24/10/2012, 09:04

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 882

23/10/2012, 09:43

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

05/09/2012, 11:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA À 18ª VARA FEDERAL DO DISTRITO FEDERAL, PARA ALIENAÇÃO DO BEM PENHORADO ÀS FLS. 500/503.

05/09/2012, 11:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2012, 09:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQDO QUE O BEM SEJA LEVADO A HASTA PUBLICA

22/08/2012, 09:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2012, 09:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

13/08/2012, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/08/2012, 11:52

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - COPIA DESPACHO QUE RECEBEU OS EMBARGOS DE TERCEIROS N. 4969-94.2012.4.01.3000.

09/08/2012, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL AGUARDANDO MANIFESTACAO

25/06/2012, 14:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

24/05/2012, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/05/2012, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA À EXQTE NO PRAZO DE 5 DIAS.

21/05/2012, 13:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2012, 18:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FAZENDA NACIONAL REQDO VISTA DOS PRESENTES AUTOS

26/04/2012, 17:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DA DPU

26/04/2012, 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2012, 17:24

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

02/03/2012, 16:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/02/2012, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AGU

10/02/2012, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/01/2012, 18:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORD. A INTIMAÇÃO DA DPU

23/01/2012, 18:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2012, 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL REQDO A INTIMACAO DAS PENHORAS POR MEIO DE EDITAL

02/12/2011, 11:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2011, 11:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

28/11/2011, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

24/11/2011, 15:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/11/2011, 13:13

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

08/11/2011, 16:09

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/10/2011, 08:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/10/2011, 15:34

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

10/08/2011, 16:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/08/2011, 12:19

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 213

03/05/2011, 13:55

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

29/04/2011, 15:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORD. A EXP. DE NOVA CARTA PRECATÓRIA

29/04/2011, 15:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2011, 10:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL REQDO QUE SEJA REALIZADO A PENHORA DOS IMOVEIS INDICADOS NA PETICAO DE FLS. 409/410

05/04/2011, 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2011, 13:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

24/03/2011, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

23/03/2011, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INF. REF. RESTRIÇÃO DE VEÍCULO

23/03/2011, 17:35

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AGUARD. PRAZO ATÉ 01/03/2011.

21/02/2011, 17:28

OFICIO EXPEDIDO

10/02/2011, 09:04

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

16/12/2010, 18:49

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/12/2010, 17:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORD. O LEVANTAMENTO DA RESTRIÇÃO DE INDISP. DE VEÍCULO

15/12/2010, 17:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2010, 11:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL

11/10/2010, 10:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

28/09/2010, 09:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/09/2010, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/09/2010, 10:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/09/2010, 12:08

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) AGUARDANDO O CUMPRIMENTO DA CP DISTRITO FEDERAL RECEBIDA JF-DF EM 09/08/2010

06/09/2010, 09:37

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

31/08/2010, 18:59

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - À SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DF

02/08/2010, 18:13

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

19/07/2010, 18:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORD. A EXP. DE CARTA PRECATÓRIA

19/07/2010, 18:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2010, 11:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL INFORMANDO O VALOR ATUALIZADO DA DIVIDA

27/04/2010, 12:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

19/04/2010, 13:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

06/04/2010, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

30/03/2010, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFERIDO O PEDIDO PARA EXP. DE CARTA PRECATÓRIA

30/03/2010, 13:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2010, 12:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA EXEQUENTE

18/03/2010, 11:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2010, 11:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

24/02/2010, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/02/2010, 12:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ..AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA...

23/02/2010, 12:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2009, 11:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) INF. BANCÁRIA

26/11/2009, 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANFIESTACAO DA FAZENDA NACIONAL REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

28/10/2009, 12:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2009, 18:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

01/09/2009, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

04/08/2009, 12:20

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

04/08/2009, 12:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/07/2009, 13:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO O DESAPENSAMENTO DOS AUTOS 2008.794-7 E 2008.2785-3, EM RAZÃO DAS PENDÊNCIAS JÁ ESTAREM SENDO RESOLVIDAS...

31/07/2009, 13:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/2009, 13:44

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

24/07/2009, 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL REQDO SUSPENSAO ATE O RETORNO DAS CARTAS PRECATORIAS JA EXPEDIDAS

23/07/2009, 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2009, 11:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

16/07/2009, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

13/07/2009, 13:29

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

13/07/2009, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/07/2009, 08:22

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/07/2009, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORD. SOLIC. INF. QTO AO CUMPRIMENTO DE CARTAS PRECATÓRIAS

09/07/2009, 14:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2009, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL

13/05/2009, 13:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2009, 13:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

29/04/2009, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

23/04/2009, 13:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORD. A MANIFESTAÇÃO DA EXQTE

23/04/2009, 13:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2009, 12:37

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

04/03/2009, 13:15

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

03/03/2009, 18:52

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

02/03/2009, 14:41

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

19/02/2009, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORD. A EXP. DE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO

19/02/2009, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2009, 19:09

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

10/02/2009, 13:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQ. MAND. DE PENHORA

06/02/2009, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA FAZENDA NACIONAL

06/02/2009, 17:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

14/01/2009, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

12/01/2009, 18:18

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

12/01/2009, 18:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO GABINETE

12/01/2009, 18:16

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL BACENJUD

11/12/2008, 11:47

OFICIO EXPEDIDO - REQ. INDISP. DE VEÍCULO AO DETRAN-AC

10/12/2008, 18:27

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - À SEÇÃO JUD. DO DF E À SEÇÃO JUD. DO AMAZONAS

10/12/2008, 18:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERIDO NOVO BLOQUEIO

10/12/2008, 18:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2008, 10:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL

01/12/2008, 09:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

18/11/2008, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/11/2008, 13:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL DE CITAÇÃO

03/11/2008, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICADO EM 26/09/2008. PRAZO EDITAL ATÉ 03/11/2008

01/10/2008, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - EDITAL DE CITACAO

24/09/2008, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

15/08/2008, 16:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORD. A EXP. DE EDITAL DE CITAÇÃO

15/08/2008, 16:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2008, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL

14/07/2008, 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2008, 13:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

11/06/2008, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

09/06/2008, 17:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2008, 15:42

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

06/06/2008, 15:41

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - (2ª) EM 28/03/2008, CP AGUARDANDO DESPACHO PETIÇÃO FN

25/04/2008, 12:16

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - E-MAIL INFORMANDO QUE A CP ESTA AGUARDANDO EXPEDIÇÃO DE MANDADO. COBRAR EM 25/11/2007.

02/10/2007, 14:32

OFICIO EXPEDIDO - COBRANDO CUMPRIMENTO CP

25/06/2007, 11:58

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

12/06/2007, 12:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SOLICITEM-SE INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DA PRECATÓRIA DE FL. 60/61.

12/06/2007, 11:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2007, 11:17

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - (3ª) CARTA REMETIDA A JF-DF. AGUARDANDO EXPEDIÇÃO MANDADO. COBRAR EM 16/07/2007.

16/05/2007, 14:01

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - (2ª) SOLICITANDO INFORMAÇÕES CUMPRIMENTO CP

20/09/2006, 10:02

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - AG. CUMPRIMENTO DA CP

06/06/2006, 12:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

05/06/2006, 12:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2006, 12:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

24/05/2006, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

23/05/2006, 16:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DEFERIDO O PLEITO DA EXQTE A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ATRAVÉS DO SISTEMA BACENJUD

22/05/2006, 16:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

17/05/2006, 17:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

10/05/2006, 17:23

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - BLOQUEIO DE BACENJUD

04/05/2006, 09:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O PLEITO DA EXQTE A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS ATRAVÉS DO SITEMA BACENJUD

28/04/2006, 14:36

CONCLUSOS PARA DECISAO - BACENJUD

25/04/2006, 08:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFORMANDO O VALOR ATUALIZADO DA DIVIDA

24/04/2006, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2006, 14:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

20/03/2006, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

17/03/2006, 14:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - RETORNO CP

15/03/2006, 10:38

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - E-MAIL JUNTADO EM 22/02/2006. INFORMANDO MANDADO EXPEDIDO.COBRAR CP EM 23/04/2006.

01/03/2006, 13:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - E-MAILS DA 5ª VARA/DF

22/02/2006, 16:40

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - EXP. OFÍCIOS Á SEÇÃO JUD. DO AM E DF

09/02/2006, 14:49

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR DF RECIB. 18/10/2005 E AM RECIB. 14/10/2005

09/02/2006, 13:40

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - EXP. CPS NS. 169 E 170/2005 ÀS SEÇÕES JUD. DO DF E AM, RESPECTIVAMENTE

06/10/2005, 16:37

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

06/10/2005, 16:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERIDA A CITAÇÃO DOS SRS. JOSÉ IDALBERTO DA CUNHA, IDALBERTO L. CUNHA E JOSÉ ALBERTO DE F. LIMA

06/10/2005, 16:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2005, 13:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2005, 10:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

24/08/2005, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - INTIMAR DO ATO ORDINATORIO

22/08/2005, 14:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MANIFESTAR QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO

19/08/2005, 17:13

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DO EDITAL DE CITAÇÃO

19/08/2005, 17:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PRAZO EDITAL ATE 11/08/2005

07/07/2005, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - DE CITAÇÃO

05/07/2005, 12:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

30/06/2005, 18:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERIDO EXPEDIÇÃO DE EDITAL P/ CITAÇÃO DA EXCDA

30/06/2005, 18:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO - PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE EDITAL

24/06/2005, 09:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUERENDO A CITACAO POR EDITAL DO EXECUTADO

21/06/2005, 10:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2005, 10:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/CIENCIA

03/06/2005, 11:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

31/05/2005, 17:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MANIFESTAR QUANTO CERTIDÃO OFICIAL

31/05/2005, 12:36

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MAND. NÃO CUMPRIDO

25/05/2005, 15:04

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AGUARD. CUMPRIMENTO

05/05/2005, 12:24

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - EXP. MANDADO DE CITAÇÃO, PENH. E AVALIAÇÃO

02/05/2005, 18:33

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/04/2005, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORDENADA A CITAÇÃO DO(A) EXCDO(A) PARA PAGAMENTO DA DÍVIDA

22/04/2005, 13:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2005, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2005, 13:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/04/2005, 10:27

Documentos

Despacho

•07/08/2024, 09:28

Despacho

•26/03/2024, 11:39

Ato ordinatório

•04/12/2023, 19:08

Decisão

•28/03/2023, 13:11

Despacho

•13/09/2022, 17:44

Ato ordinatório

•31/08/2021, 18:02

Ato ordinatório

•19/03/2021, 19:40