Apelação Cível 1015701-28.2019.4.01.9999 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelCessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. 33 (Des. Federal ÁLVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ)

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 24 - DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

THAIARA FREIRE DE FARIA

CPF 077.***.***-50

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

03/07/2025, 13:19

Expedição de ofício comunicando trânsito em julgado

03/07/2025, 13:19

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PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

NICOLAU ACHCAR SANTOS JUNIOR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado - Data: 12/04/2025

03/06/2025, 14:44

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST3 -> SREC

23/04/2025, 06:05

Remetidos os Autos - SREC -> ST3

22/04/2025, 23:02

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

22/04/2025, 23:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de THAIARA FREIRE DE FARIA em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2025, 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2025, 14:57

Homologada a Desistência do Recurso

11/02/2025, 21:08

Juntada de Petição - Juntada de pedido de desistência de recurso

19/06/2024, 17:13

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

22/06/2023, 19:36

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

22/06/2023, 19:36

Recebido pelo Distribuidor

15/03/2023, 12:50

Documentos

DECISÃO

•11/02/2025, 21:08

DECISÃO

•09/09/2021, 13:49

ACÓRDÃO

•02/06/2021, 12:10

ACÓRDÃO

•30/03/2020, 15:44

SENTENÇA

•16/08/2019, 17:19

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