Procedimento Comum Cível 1000015-98.2021.4.01.3605 - TRF1

Procedimento Comum Cível 1000015-98.2021.4.01.3605 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para julgamento

25/02/2022, 16:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 02:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2021, 09:48

Juntada de impugnação

03/09/2021, 16:43

Expedição de Comunicação via sistema.

03/08/2021, 17:45

Juntada de contestação

27/05/2021, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2021, 15:42

Conclusos para despacho

13/04/2021, 15:31

Juntada de manifestação

10/04/2021, 18:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: CRISTINO DUARTE DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado da parte autora/impetrante: Advogado: DANILO JARDIM LOPES OAB: MT27560/O-O Endereço: desconhecido A Exmª Sr.ª Juíza/o Exmº Sr. Juiz exarou: "DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso - 2ª Vara Federal Cível da SJMT Juiz Titular: VANESSA CURTI PERENHA GASQUES Juiz Substituto: Diretor Secret.: DOVAIR CARMONA COGO AUTOS COM ()SENTENÇA ()DECISÃO ()DESPACHO ()ATO ORDINATÓRIO PROCESSO 1000015-98.2021.4.01.3605 – PJe - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de pedido de antecipação de tutela visando à suspensão de descontos efetuados pela autarquia requerida no benefício do autor a título de devolução de valores supostamente recebidos indevidamente. Aduz o requerente que é titular de benefício previdenciário de aposentadoria e que recebeu, concomitantemente e de boa-fé, benefício assistencial desde 2013, sendo cessado em 2018. Pois bem. Quanto ao pedido liminar, não vislumbro a probabilidade do direito alegado, bem como o periculum in mora, sendo necessária, no caso, a oitiva da parte contrária para juízo de maior convicção. Indefiro, portanto, a tutela requestada. Cite-se a autarquia previdenciária para contestar, no prazo legal. Após, intime-se a parte autora para impugnar e especificar as provas que pretende produzir, justificando-as com pertinência e objetividade, sob pena de preclusão, no prazo de 15 dias. Por fim, intime-se a parte requerida para dizer se tem provas adicionais a produzir, justificando-as com pertinência e objetividade, sob pena de preclusão, no prazo de 15 dias. Publique-se. Intimem-se. Barra do Garças-MT, (na data especificada na assinatura). (Assinatura Digital) DANILA GONÇALVES DE ALMEIDA Juíza Federal "

07/04/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/04/2021, 09:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/04/2021, 09:49

Expedição de Comunicação via sistema.

06/04/2021, 09:49

Não Concedida a Antecipação de tutela

24/03/2021, 15:23

Conclusos para decisão

25/02/2021, 07:33

Documentos

Despacho

•28/07/2025, 15:09

Despacho

•10/05/2024, 14:04

—

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/12/2021 23:59.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de impugnação

Expedição de Comunicação via sistema.

Juntada de contestação

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de manifestação

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Comunicação via sistema.

Não Concedida a Antecipação de tutela

Conclusos para decisão

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