Execução Fiscal 0000405-83.1987.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/06/1987

Valor da Causa

R$ 305.655,42

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

IPE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA.

Terceiro

FRANCISCO AUGUSTO BATISTA BRAGA

CPF

Reu

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IPE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA.

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO ANGLADA JATAY CASANOVAS

OAB/MA 7329·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:10

Juntada de embargos de declaração

04/11/2025, 16:17

Juntada de petição intercorrente

28/10/2025, 12:17

Publicado Decisão em 27/10/2025.

27/10/2025, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 00:41

Processo devolvido à Secretaria

23/10/2025, 15:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/10/2025, 15:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/10/2025, 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/10/2025, 15:12

Juntada de Certidão

23/10/2025, 15:12

Rejeitada a exceção de pré-executividade

23/10/2025, 15:12

Conclusos para despacho

09/04/2024, 17:04

Juntada de impugnação

09/04/2024, 10:15

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/04/2024, 17:08

Todas as movimentações(292)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:10

Juntada de embargos de declaração

04/11/2025, 16:17

Juntada de petição intercorrente

28/10/2025, 12:17

Publicado Decisão em 27/10/2025.

27/10/2025, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

Documentos

Decisão

•23/10/2025, 15:12

Ato ordinatório

•03/04/2024, 17:08

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

25/10/2025, 00:41

Processo devolvido à Secretaria

23/10/2025, 15:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/10/2025, 15:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/10/2025, 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/10/2025, 15:12

Juntada de Certidão

23/10/2025, 15:12

Rejeitada a exceção de pré-executividade

23/10/2025, 15:12

Conclusos para despacho

09/04/2024, 17:04

Juntada de impugnação

09/04/2024, 10:15

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/04/2024, 17:08

Juntada de Certidão

03/04/2024, 17:08

Juntada de exceção de pré-executividade

23/01/2024, 17:14

Juntada de Certidão

05/12/2023, 08:50

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 08:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/12/2023, 08:50

Juntada de manifestação

26/04/2023, 18:46

Juntada de Certidão

14/04/2023, 16:34

Processo devolvido à Secretaria

14/04/2023, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2023, 16:34

Conclusos para despacho

20/09/2022, 11:12

Juntada de manifestação

17/05/2022, 16:43

Juntada de petição intercorrente

16/05/2022, 17:24

Decorrido prazo de IPE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA. em 11/05/2022 23:59.

12/05/2022, 00:47

Decorrido prazo de FRANCISCO AUGUSTO BATISTA BRAGA em 11/05/2022 23:59.

12/05/2022, 00:47

Publicado Despacho em 04/05/2022.

04/05/2022, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

04/05/2022, 02:08

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

02/05/2022, 19:21

Processo devolvido à Secretaria

02/05/2022, 19:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2022, 19:21

Juntada de Certidão

02/05/2022, 19:21

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 19:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/05/2022, 19:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/05/2022, 19:21

Conclusos para decisão

24/05/2021, 12:01

Decorrido prazo de IPE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA. em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:10

Decorrido prazo de IPE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA. em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 22:07

Decorrido prazo de IPE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA. em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 16:47

Decorrido prazo de IPE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA. em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 07:43

Decorrido prazo de FRANCISCO AUGUSTO BATISTA BRAGA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 00:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

06/03/2021, 00:41

Juntada de manifestação

23/02/2021, 15:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000405-83.1987.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCO AUGUSTO BATISTA BRAGA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO AUGUSTO BATISTA BRAGA IPE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000405-83.1987.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCO AUGUSTO BATISTA BRAGA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO AUGUSTO BATISTA BRAGA IPE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000405-83.1987.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCO AUGUSTO BATISTA BRAGA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO AUGUSTO BATISTA BRAGA IPE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000405-83.1987.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCO AUGUSTO BATISTA BRAGA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO AUGUSTO BATISTA BRAGA IPE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 15:31

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 15:31

Juntada de certidão de processo migrado

18/02/2021, 15:30

Juntada de volume

18/02/2021, 15:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/02/2021, 15:22

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

18/02/2021, 15:22

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

18/02/2021, 15:22

RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL

18/02/2021, 15:20

BAIXA DEVOLVIDOS DEPRECANTE / ROGANTE / ORDENANTE - PRECATORIA JUNTADA EM 27 05 2019 MAS NAO DADO BAIXA NO SISTEMA

18/02/2021, 13:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/12/2020, 11:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2020, 11:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2020, 08:24

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

03/08/2020, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2020, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/07/2020, 21:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO - vindos do exequente

08/01/2020, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/01/2020, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2019, 11:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/11/2019, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/11/2019, 12:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2019, 17:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/11/2019, 17:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2019, 11:03

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

28/05/2019, 11:02

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

28/05/2019, 11:02

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

21/03/2019, 09:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2019, 09:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/03/2019, 09:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2019, 10:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/03/2019, 10:43

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

15/08/2018, 18:23

OFICIO EXPEDIDO

15/03/2018, 10:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/08/2017, 10:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2017, 18:15

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/08/2017, 18:15

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

27/04/2017, 14:40

OFICIO EXPEDIDO

05/12/2016, 17:25

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) MOVIMENTAÇÃO EFETUADA P/REGULARIZAÇÃO NO RELATÓRIO DE PRECATÓRIAS EXPEDIDAS DA MOV. DE EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA, LANÇADA EQUIVOCADAMENTE EM 03/11/1999.

17/06/2016, 11:14

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - MOVIMENTAÇÃO EFETUADA P/REGULARIZAÇÃO NO RELATÓRIO DE PRECATÓRIAS EXPEDIDAS DA MOV. DE EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA, LANÇADA EQUIVOCADAMENTE EM 30/04/1999.

17/06/2016, 11:12

ESTORNO DE REGISTRO - (2ª) Movimentação /2 lançada em 03/11/1999 12:30:00 foi excluída por MA43303

17/06/2016, 10:55

ESTORNO DE REGISTRO - Movimentação /2 lançada em 30/04/1999 17:00:10 foi excluída por MA43303

17/06/2016, 10:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/06/2016, 18:22

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/04/2016, 16:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2016, 16:48

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/11/2015, 16:54

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/11/2015, 16:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

10/03/2014, 14:34

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

10/03/2014, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/02/2014, 13:45

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 37

20/01/2014, 13:44

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

10/10/2013, 13:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2013, 13:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2013, 08:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2013, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/07/2013, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) VINDOS DO EXEQUENTE

03/07/2013, 08:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2013, 17:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 14/06/2013

13/06/2013, 11:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/06/2013, 13:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2013, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/11/2012, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2012, 10:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 24/08/2012

23/08/2012, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/08/2012, 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2012, 10:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/08/2012, 13:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/07/2012, 18:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/07/2012, 18:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

13/04/2012, 15:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 09/03/2012

08/03/2012, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/03/2012, 13:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2012, 13:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/03/2012, 13:12

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/03/2012, 13:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSP.90 DIAS ATÉ JULHO-2011

12/04/2011, 14:27

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/01/2011, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/01/2011, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/12/2010, 10:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2010, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO N.3458-TRF 1ª REGIÃO/ PETIÇÃO DO EXEQUENTE

18/11/2010, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2010, 14:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 13/08/2010

12/08/2010, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/08/2010, 16:43

DILIGENCIA CUMPRIDA - POLO PASSIVO RETIFICADO

05/08/2010, 16:42

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (2ª) RETIFICAR DISTRIBUIÇÃO

05/08/2010, 16:42

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/06/2010, 17:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2010, 17:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2010, 17:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/11/2009, 12:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

11/09/2009, 12:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/06/2009, 12:48

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

29/05/2009, 11:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2009, 11:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2009, 11:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2009, 11:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/03/2009, 12:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

01/12/2008, 09:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/11/2008, 15:53

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/11/2008, 11:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2008, 11:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/11/2008, 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFÍCIO N.3631/08 TRF-1ª REGIÃO

12/09/2008, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

27/08/2008, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2008, 17:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/04/2008, 08:26

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

28/01/2008, 09:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/01/2008, 09:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2007, 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE REQUER A SUSPENSÃO DO PROCESSO

30/11/2007, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE.

06/08/2007, 17:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/07/2007, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/07/2007, 16:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR EXQTE P/DILIGENCIA

02/07/2007, 16:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2007, 14:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/06/2007, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RESPOSTA DO OFÍCIO N.852/06-TRF 1ª REGIÃO

09/02/2007, 12:41

OFICIO DISTRIBUIDO

22/01/2007, 16:11

OFICIO EXPEDIDO - OF À CORREGEDORIA GERAL DO TRF1. COBRAR CARTA PRECATÓRIA.

10/11/2006, 14:25

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

28/09/2006, 11:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/09/2006, 13:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2006, 13:05

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/07/2006, 10:15

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AG.CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA

17/04/2006, 15:44

OFICIO DISTRIBUIDO

09/03/2006, 13:54

OFICIO EXPEDIDO - À COMARCA DE VARGEM GRANDE- DEV. PRECATÓRIA

14/02/2006, 13:56

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/11/2005, 13:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/10/2005, 14:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2005, 14:02

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Até a presente data não houve resposta ao ofício de fls.

13/09/2005, 17:37

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

11/07/2005, 12:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COPIA OFICIO EXPEDIDO

02/06/2005, 15:08

OFICIO EXPEDIDO

06/05/2005, 14:21

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/03/2005, 11:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/02/2005, 13:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2005, 13:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Transcurso do prazo sem resposta ao Ofício de fls.

11/02/2005, 15:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

01/10/2004, 12:31

OFICIO EXPEDIDO - COMARCA DE VARGEM GRANDE, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE DESIGNAÇÃO DAS DATAS DOS LEILÕES

20/08/2004, 11:09

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/08/2004, 11:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/07/2004, 11:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2004, 11:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/06/2004, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2004, 14:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2004, 18:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/11/2003, 19:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ.221 DE 13.11.2003

21/11/2003, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 07.11.2003

07/11/2003, 12:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

18/09/2003, 19:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2003, 19:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/09/2003, 18:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2003, 18:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/07/2003, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO EXEQUENTE.AG.PETICAO.

10/06/2003, 10:01

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

23/04/2003, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/02/2003, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2003, 15:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/02/2003, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXECUTADO

20/02/2003, 15:28

RESPOSTA CERTIFICADA NAO APRESENTACAO

15/01/2003, 15:00

OFICIO EXPEDIDO - (2a.)

14/10/2002, 18:49

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/09/2002, 17:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/09/2002, 08:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2002, 09:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.)

12/08/2002, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF. N. 1157/02 CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

06/08/2002, 12:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2002, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/07/2002, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/06/2002, 15:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/06/2002, 12:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2002, 15:48

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO - APENSO ARQUIVADO

31/05/2002, 15:46

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AGUARDANDO RESPOSTA DE OFICIO

10/09/2001, 11:05

OFICIO EXPEDIDO

13/08/2001, 16:00

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/05/2001, 11:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/05/2001, 13:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2001, 12:30

OFICIO EXPEDIDO - (4a.) AG. RESPOSTA EM JANEIRO 02

09/01/2001, 12:44

OFICIO EXPEDIDO

29/11/2000, 19:17

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - REITERAR OF. SOL. INF.CARTA PREC. NOVEMBRO 01

06/11/2000, 12:36

OFICIO EXPEDIDO - AG. RESPOSTA VER JUNHO 01

01/06/2000, 16:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/04/2000, 11:00

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - SOL. INF. SOBRE CUMPRIMENTO

30/03/2000, 15:19

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Movimentação excluída em 17/06/2016 por MA43303 -

03/11/1999, 12:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT. DE AR DEVOLVIDO.

29/10/1999, 10:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/09/1999, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT. DE OF.N.130/99 DA COMARCA DE VARGEM GRANDE/MA.

21/09/1999, 12:38

OFICIO EXPEDIDO - N.05/99 A VARGEM GRANDE - AG. DEVOLUCA DE PRECATPORIA

18/06/1999, 12:30

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Movimentação excluída em 17/06/2016 por MA43303 -

30/04/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/04/1999, 17:00

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

06/04/1999, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/1999, 11:49

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DR. REYNALDO

30/03/1999, 18:04

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

09/03/1999, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - AGUARDANDO PRAZO

11/12/1998, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - BOLETIM 134/98

26/11/1998, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - AGUARDANDO EXPEDICAO BOLETIM

19/11/1998, 16:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO EXPEDICAO DE EDITAL DE INTIMACO

13/10/1998, 08:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO REMESSA A FN

13/10/1998, 08:29

REMETIDOS CONTADORIA

08/10/1998, 12:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/10/1998, 10:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DR. REYNALDO

06/10/1998, 08:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/09/1998, 09:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO PETICAO

27/08/1998, 09:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/08/1998, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - NA SECRETARIA

30/04/1998, 12:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/1998, 10:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DR. REYNALDO

23/04/1998, 12:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/03/1998, 08:49

DESMEMBRAMENTO DE PROCESSO ORDENADO / DEFERIDO - DOS EMBARGOS 92.1951-0

24/03/1998, 08:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

08/01/1998, 17:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/12/1997, 09:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

03/11/1997, 15:18

AGUARDANDO - MANIFESTACAO DAS PARTES

15/04/1997, 09:12

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

21/01/1997, 10:25

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - VINDOS DO DR. NEY

18/12/1996, 16:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DR. NEY

16/12/1996, 10:12

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - AOS EMBARGOS DE TERCEIROS NR. 92.1951-0

10/01/1996, 12:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DR. FLAVIO DINO

09/10/1995, 17:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DR FLAVIO DINO

17/07/1995, 17:01

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - VINDOS DO MPF

24/01/1995, 10:33

REMETIDOS AO MINISTERIO PUBLICO

03/06/1994, 08:54

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

27/04/1994, 08:08

REMETIDOS AO MINISTERIO PUBLICO

14/12/1993, 07:35

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - DAS PETICOES - CONFORME IN NR. 001/93

08/07/1993, 09:45

MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMACAO

08/07/1993, 09:44

DESPACHO - AGUARDANDO CUMPRIMENTO

09/10/1992, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DRA. SOLANGE

09/10/1992, 12:49

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA

14/09/1992, 15:46

DESPACHO - J. COMO REQUER

17/08/1992, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DRA, SOLANGE

14/08/1992, 00:00

VISTA AO AUTOR (OU EQUIVALENTE) - FAZENDA NACIONAL

17/07/1992, 09:33

DESPACHO - DIGA O EXEQUENTE

20/04/1992, 16:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DR. LEOMAR

09/04/1992, 08:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO - NA SECRETARIA

24/03/1992, 10:10

RECEBIMENTO DE PRECATORIA EXPEDIDA

24/03/1992, 10:09

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - OFICIO COMARCA DE VARGEM GRANDE

01/10/1991, 08:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO - GABINETE DR. LEOMAR

17/09/1991, 10:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO - NA SECRETARIA

05/09/1991, 00:00

AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA

11/04/1991, 08:51

CADASTRAMENTO DE PROCESSOS ANTIGOS

11/04/1991, 08:43

Ato ordinatório

•03/04/2024, 17:08

Ato ordinatório

•05/12/2023, 08:50

Ato ordinatório

•05/12/2023, 08:50

Despacho

•14/04/2023, 16:34

Despacho

•14/04/2023, 16:34

Despacho

•02/05/2022, 19:21