Execução Fiscal 0040031-96.2011.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/07/2011

Valor da Causa

R$ 24.573,38

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

314 SUL CONFECCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARIA CONCEICAO MAYER DE AQUINO CORDEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/04/2024, 20:38

Juntada de Certidão

08/04/2024, 20:30

Processo devolvido à Secretaria

08/04/2024, 19:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/04/2024, 19:23

Conclusos para julgamento

13/03/2024, 17:43

Juntada de manifestação

24/08/2023, 15:22

Juntada de Certidão

23/08/2023, 11:43

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2023, 11:43

Processo Desarquivado

22/08/2023, 11:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 06:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 06:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 14:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 02:08

Decorrido prazo de 314 SUL CONFECCOES LTDA - ME em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 02:53

Todas as movimentações(70)

Arquivado Definitivamente

08/04/2024, 20:38

Juntada de Certidão

08/04/2024, 20:30

Processo devolvido à Secretaria

08/04/2024, 19:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/04/2024, 19:23

Conclusos para julgamento

13/03/2024, 17:43

Documentos

Sentença Tipo B

•08/04/2024, 19:23

Ato ordinatório

•23/08/2023, 11:43

Juntada de manifestação

24/08/2023, 15:22

Juntada de Certidão

23/08/2023, 11:43

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2023, 11:43

Processo Desarquivado

22/08/2023, 11:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 06:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 06:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 14:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 02:08

Decorrido prazo de 314 SUL CONFECCOES LTDA - ME em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 02:53

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO MAYER DE AQUINO CORDEIRO em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 02:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

06/03/2021, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 00:41

Arquivado Provisoramente

04/03/2021, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2021, 15:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040031-96.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: 314 SUL CONFECCOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): 314 SUL CONFECCOES LTDA - ME MARIA CONCEICAO MAYER DE AQUINO CORDEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040031-96.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: 314 SUL CONFECCOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): 314 SUL CONFECCOES LTDA - ME MARIA CONCEICAO MAYER DE AQUINO CORDEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040031-96.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: 314 SUL CONFECCOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): 314 SUL CONFECCOES LTDA - ME MARIA CONCEICAO MAYER DE AQUINO CORDEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040031-96.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: 314 SUL CONFECCOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): 314 SUL CONFECCOES LTDA - ME MARIA CONCEICAO MAYER DE AQUINO CORDEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 15:31

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 15:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/11/2020, 14:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

12/12/2016, 13:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/12/2016, 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/12/2016, 11:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2016, 14:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/11/2016, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/11/2016, 19:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/11/2016, 19:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/11/2016, 18:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/11/2015, 18:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

12/02/2015, 10:32

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

10/02/2015, 15:05

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - Expedido em 22.01.2015

06/02/2015, 12:18

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

15/10/2014, 17:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/10/2014, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/10/2014, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2014, 15:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2014, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/09/2014, 13:33

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/09/2014, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/09/2014, 15:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/08/2014, 14:27

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/08/2014, 14:27

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/05/2014, 14:57

DILIGENCIA CUMPRIDA

09/05/2014, 14:56

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/08/2013, 13:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/08/2013, 12:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/08/2013, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/02/2012, 14:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/02/2012, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) PETICAO PENDENTE

28/02/2012, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

27/02/2012, 14:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/02/2012, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/01/2012, 17:48

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/01/2012, 17:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/01/2012, 17:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/09/2011, 11:49

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/09/2011, 11:12

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/08/2011, 18:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/08/2011, 18:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/07/2011, 13:00

PROCESSO DIGITALIZADO

26/07/2011, 12:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2011, 12:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

21/07/2011, 15:39

Despacho

•04/03/2021, 15:31

Ato ordinatório

•12/12/2016, 13:53

Certidão

•24/11/2016, 19:04

Decisão

•24/11/2016, 19:01

Certidão

•21/11/2016, 18:38

Certidão

•21/08/2013, 00:05

Decisão

•21/08/2013, 00:00

Certidão

•08/08/2013, 16:19

Despacho

•23/08/2011, 18:23