Execução Fiscal 0001986-19.2009.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/10/2009

Valor da Causa

R$ 12.998,12

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GARDENIA DE CASSIA RIBEIRO DA SILVA BEZERRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/11/2025, 23:07

Juntada de Certidão

09/11/2025, 23:07

Juntada de Certidão

06/11/2025, 23:09

Processo devolvido à Secretaria

03/11/2025, 12:08

Transitado em Julgado em 03/11/2025

03/11/2025, 12:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/11/2025, 12:08

Conclusos para julgamento

03/11/2025, 11:44

Juntada de pedido de extinção do processo

03/11/2025, 11:44

Arquivado Provisoramente

06/12/2021, 23:08

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 23:08

Processo Reativado

01/12/2021, 10:54

Cancelada a Distribuição

17/06/2021, 23:23

Juntada de manifestação

17/06/2021, 19:30

Expedição de Comunicação via sistema.

01/06/2021, 11:37

Ato ordinatório praticado

01/06/2021, 11:37

Todas as movimentações(125)

Arquivado Definitivamente

09/11/2025, 23:07

Juntada de Certidão

09/11/2025, 23:07

Juntada de Certidão

06/11/2025, 23:09

Processo devolvido à Secretaria

03/11/2025, 12:08

Transitado em Julgado em 03/11/2025

03/11/2025, 12:08

Documentos

Sentença Tipo B

•03/11/2025, 12:08

Despacho

•06/12/2021, 23:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/11/2025, 12:08

Conclusos para julgamento

03/11/2025, 11:44

Juntada de pedido de extinção do processo

03/11/2025, 11:44

Arquivado Provisoramente

06/12/2021, 23:08

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 23:08

Processo Reativado

01/12/2021, 10:54

Cancelada a Distribuição

17/06/2021, 23:23

Juntada de manifestação

17/06/2021, 19:30

Expedição de Comunicação via sistema.

01/06/2021, 11:37

Ato ordinatório praticado

01/06/2021, 11:37

Juntada de manifestação

15/04/2021, 16:01

Decorrido prazo de GARDENIA DE CASSIA RIBEIRO DA SILVA BEZERRA em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:09

Decorrido prazo de GARDENIA DE CASSIA RIBEIRO DA SILVA BEZERRA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 22:07

Decorrido prazo de GARDENIA DE CASSIA RIBEIRO DA SILVA BEZERRA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 16:49

Decorrido prazo de GARDENIA DE CASSIA RIBEIRO DA SILVA BEZERRA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 00:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

06/03/2021, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001986-19.2009.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: GARDENIA DE CASSIA RIBEIRO DA SILVA BEZERRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GARDENIA DE CASSIA RIBEIRO DA SILVA BEZERRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001986-19.2009.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: GARDENIA DE CASSIA RIBEIRO DA SILVA BEZERRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GARDENIA DE CASSIA RIBEIRO DA SILVA BEZERRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 15:31

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 15:31

Juntada de certidão de processo migrado

18/02/2021, 15:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/01/2021, 14:53

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

27/01/2020, 12:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSP. ART 40 LEF ATÉ AGO/2019

22/10/2018, 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2018, 11:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/07/2018, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

24/07/2018, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/05/2018, 12:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/05/2018, 11:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2018, 10:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO Nº_3578

23/03/2018, 10:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2018, 11:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/02/2018, 13:17

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO AVALIACAO

17/01/2018, 11:19

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

24/11/2017, 12:55

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO - (2ª)

24/11/2017, 12:55

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO - E CONSTATAÇÃO

27/09/2017, 19:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/09/2017, 21:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2017, 11:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO Nº_12674

07/08/2017, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2017, 13:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/07/2017, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/07/2017, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

20/06/2017, 12:17

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/06/2017, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDA DE INTIMAÇÃO E CONSTATAÇÃO E AVALIAÇÃO PLACA NAS6720

05/04/2017, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/04/2017, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/04/2017, 10:27

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO - CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA

20/02/2017, 17:32

DILIGENCIA CUMPRIDA

20/02/2017, 17:31

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/12/2016, 20:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/12/2016, 19:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2016, 20:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO Nº 16498

11/10/2016, 09:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2016, 14:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/09/2016, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/08/2016, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO 02/2016 BANCO FINASA BMC S/A

01/07/2016, 11:03

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - BANCO FINASA BMC S/A E BANCO PANAMERICANO S/A

01/07/2016, 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2016, 11:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/04/2016, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/04/2016, 15:54

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO/SEXEC Nº 02 E 03

16/02/2016, 11:28

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/12/2015, 17:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/12/2015, 09:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2015, 10:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO Nº 14056

23/09/2015, 10:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2015, 18:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/07/2015, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/07/2015, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO Nº 489/2015/PFN/RR/GABINETE

16/07/2015, 14:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

17/02/2014, 10:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2013, 15:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/12/2013, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/12/2013, 11:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/12/2013, 11:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2013, 11:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2013, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/2013, 15:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2013, 15:52

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

29/05/2013, 15:52

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

29/05/2013, 15:52

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - CÓPIA DE DESPACHO

29/05/2013, 15:51

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

11/04/2012, 09:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

30/05/2011, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2011, 09:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/04/2011, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/04/2011, 11:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIDO O NOVO PEDIDO DE PENHORA ON-LINE.

31/03/2011, 16:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/03/2011, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT.Nº 1323 - EXQTE

27/01/2011, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2011, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/01/2011, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/01/2011, 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT.Nº 17550- EXQTE

29/11/2010, 15:22

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

26/10/2010, 16:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

18/10/2010, 16:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/10/2010, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT.Nº 13864 - PFN

24/09/2010, 11:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2010, 11:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/08/2010, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/08/2010, 11:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/08/2010, 11:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCURSO DO PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO

10/08/2010, 17:49

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

10/06/2010, 12:33

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

02/06/2010, 13:21

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

26/05/2010, 09:30

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

26/05/2010, 09:30

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

06/04/2010, 08:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SUPERVISORA

06/04/2010, 08:53

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - GARDENIA

29/03/2010, 12:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/02/2010, 11:48

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/02/2010, 11:46

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/02/2010, 11:44

CITACAO: ORDENADA

19/01/2010, 10:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/12/2009, 08:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2009, 09:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2009, 09:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/10/2009, 11:28

Ato ordinatório

•01/06/2021, 11:37