Execução Fiscal 0001400-50.1992.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/02/1992

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO DO NASCIMENTO MORAIS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

28/08/2025, 19:38

Conclusos para despacho

25/10/2024, 17:36

Juntada de certidão

25/10/2024, 13:27

Juntada de Certidão

03/07/2024, 20:14

Processo devolvido à Secretaria

24/06/2024, 14:15

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

24/06/2024, 14:15

Juntada de certidão

29/04/2024, 13:26

Juntada de certidão

29/04/2024, 13:24

Conclusos para julgamento

13/03/2024, 17:44

Juntada de manifestação

24/08/2023, 18:18

Juntada de Certidão

23/08/2023, 12:50

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2023, 12:50

Processo Desarquivado

22/08/2023, 11:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 06:46

Todas as movimentações(191)

Juntada de certidão

28/08/2025, 19:38

Conclusos para despacho

25/10/2024, 17:36

Juntada de certidão

25/10/2024, 13:27

Juntada de Certidão

03/07/2024, 20:14

Processo devolvido à Secretaria

24/06/2024, 14:15

Documentos

Sentença Tipo C

•24/06/2024, 14:15

Ato ordinatório

•23/08/2023, 12:50

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

24/06/2024, 14:15

Juntada de certidão

29/04/2024, 13:26

Juntada de certidão

29/04/2024, 13:24

Conclusos para julgamento

13/03/2024, 17:44

Juntada de manifestação

24/08/2023, 18:18

Juntada de Certidão

23/08/2023, 12:50

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2023, 12:50

Processo Desarquivado

22/08/2023, 11:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 06:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 06:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 14:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 02:04

Decorrido prazo de JOAO DO NASCIMENTO MORAIS em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 02:52

Arquivado Provisoramente

17/03/2021, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2021, 10:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

06/03/2021, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001400-50.1992.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAO DO NASCIMENTO MORAIS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO DO NASCIMENTO MORAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001400-50.1992.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAO DO NASCIMENTO MORAIS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO DO NASCIMENTO MORAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 15:31

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 15:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/12/2020, 14:50

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

14/05/2014, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/05/2014, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

14/05/2014, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/05/2014, 07:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/04/2014, 17:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/04/2014, 19:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/04/2014, 18:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/04/2014, 18:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

02/04/2014, 18:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/03/2014, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/03/2014, 18:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

23/05/2013, 12:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/05/2013, 17:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/05/2013, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/05/2013, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

25/04/2013, 17:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/04/2013, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/04/2013, 20:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

09/02/2012, 16:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/02/2012, 17:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/02/2012, 11:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/02/2012, 14:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/02/2012, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

02/02/2012, 13:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/01/2012, 12:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/11/2011, 15:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

24/05/2011, 11:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 20.05.2011

23/05/2011, 14:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/04/2011, 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/04/2011, 17:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2011, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

22/03/2011, 14:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/02/2011, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/02/2011, 19:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/02/2011, 17:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/02/2011, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

10/06/2010, 18:52

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

10/06/2010, 13:50

REMETIDOS CONTADORIA

09/06/2010, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

18/03/2010, 17:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/02/2010, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

01/02/2010, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/09/2009, 22:21

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/09/2009, 22:21

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/06/2009, 15:07

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

30/04/2009, 10:53

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

30/04/2009, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/04/2009, 15:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/04/2009, 10:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2009, 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/02/2009, 15:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/02/2009, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2009, 13:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/12/2008, 13:30

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

16/12/2008, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/12/2008, 11:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/12/2008, 11:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/07/2008, 11:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/07/2008, 11:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2008, 12:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/05/2008, 13:36

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

13/05/2008, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/05/2008, 14:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2008, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

13/05/2008, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/03/2008, 17:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/03/2008, 11:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/02/2008, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

28/02/2008, 12:58

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

26/02/2008, 12:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/01/2008, 15:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2007, 18:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/12/2007, 18:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/12/2007, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/07/2007, 16:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/06/2007, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2007, 14:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/06/2007, 11:59

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

29/05/2007, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/2007, 14:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2007, 14:49

TRANSITO EM JULGADO EM

01/03/2007, 18:54

RECEBIDOS DO TRF

01/03/2007, 18:54

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

27/01/2006, 13:44

REMESSA ORDENADA: TRF

13/01/2006, 18:09

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/01/2006, 18:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ 11/11/2005

11/11/2005, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

17/10/2005, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

01/09/2005, 18:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

01/09/2005, 18:27

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

01/09/2005, 18:27

RECURSO RECEBIDO

01/09/2005, 18:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/08/2005, 18:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2005, 19:29

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

15/08/2005, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/08/2005, 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2005, 15:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/07/2005, 10:30

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

18/07/2005, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/07/2005, 15:06

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

18/07/2005, 15:05

CONCLUSOS PARA SENTENCA

04/07/2005, 18:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/04/2005, 13:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2005, 18:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/04/2005, 10:06

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

18/03/2005, 17:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/03/2005, 17:52

SANEAMENTO PROCESSO DECRETADA NULIDADE / ORDENADA RENOVACAO ATOS PROCESSUAIS

18/03/2005, 17:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2005, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2005, 17:43

OFICIO EXPEDIDO

10/03/2005, 16:08

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

27/10/2004, 17:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/10/2004, 17:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/2004, 15:05

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - LEI 6830/80, ART. 40

02/09/1999, 15:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/1999, 14:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/1999, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO DA PFN

31/05/1999, 14:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

12/02/1999, 12:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/02/1999, 11:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

26/08/1996, 12:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/1996, 12:40

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

09/08/1996, 15:21

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

15/05/1996, 11:46

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

02/04/1996, 11:35

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

02/02/1996, 13:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO - COM PETICAO

03/11/1995, 15:21

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

27/10/1995, 13:02

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

16/10/1995, 13:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/1995, 16:22

DISTRIBUIDOS AO OFICIAL - WAGNER WELLINGTON DIVINO MARQUES POVOA

01/09/1995, 18:08

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

19/05/1995, 12:45

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - REMOCAO

25/05/1994, 14:21

AGUARDANDO EXPEDICAO

27/08/1993, 17:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/1993, 13:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/1993, 17:06

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/12/1992, 18:00

AGUARDANDO - CONCLUSAO

18/11/1992, 18:48

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO CONTADOR

16/11/1992, 17:00

REMETIDOS AO CONTADOR - P.09.11.92

04/11/1992, 12:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/1992, 09:34

AGUARDANDO - CONCLUSAO

21/08/1992, 15:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/1992, 08:25

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DA PROC. DA FAZ. NACIONAL

19/08/1992, 16:18

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - P.24.08.92

18/08/1992, 12:17

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

18/08/1992, 08:34

VISTA AS PARTES (PRAZO COMUM) - P.11.08.92

10/08/1992, 18:00

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - EXPEDIENTE DO DIA 03/08/92

04/08/1992, 08:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/1992, 11:20

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

29/07/1992, 16:33

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - PRAZO: 31/07/92

24/07/1992, 09:49

AGUARDANDO - CONCLUSAO

30/06/1992, 10:07

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO CONTADOR

29/06/1992, 18:09

REMETIDOS AO CONTADOR

02/06/1992, 10:35

INTERPOSICAO DE EMBARGOS A EXECUCAO - P.15.06.92

21/05/1992, 16:51

INTERPOSICAO DE EMBARGOS A EXECUCAO - P.21.05.92

24/04/1992, 16:02

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO CONTADOR

14/04/1992, 16:58

REMETIDOS AO CONTADOR - P/ 03.04.92

27/03/1992, 14:34

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA - CLARICE

05/03/1992, 09:05

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

25/02/1992, 15:14

AGUARDANDO - RETIFICACAO

24/02/1992, 17:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/1992, 12:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/02/1992, 17:21

Despacho

•17/03/2021, 10:26

Petição intercorrente

•14/05/2014, 16:03

Certidão

•14/05/2014, 16:02

Certidão

•23/04/2014, 19:22

Decisão

•23/04/2014, 19:20

Certidão

•02/04/2014, 18:28

Certidão

•21/05/2013, 17:11

Decisão

•21/05/2013, 17:08

Certidão

•20/05/2013, 14:30

Certidão

•07/02/2012, 17:56

Decisão

•07/02/2012, 17:54

Certidão

•06/02/2012, 11:26

Certidão

•23/05/2011, 14:20

Todos os documentos(45)

Sentença Tipo C

•24/06/2024, 14:15

Ato ordinatório

•23/08/2023, 12:50

Despacho

•17/03/2021, 10:26

Petição intercorrente

•14/05/2014, 16:03

Certidão

•14/05/2014, 16:02

Certidão

•23/04/2014, 19:22

Decisão

•23/04/2014, 19:20

Certidão

•02/04/2014, 18:28

Certidão

•21/05/2013, 17:11

Decisão

•21/05/2013, 17:08

Certidão

•20/05/2013, 14:30

Certidão

•07/02/2012, 17:56

Decisão

•07/02/2012, 17:54

Certidão

•06/02/2012, 11:26

Certidão

•23/05/2011, 14:20

Decisão

•23/05/2011, 14:16

Certidão

•26/04/2011, 17:22

Ato ordinatório

•15/02/2011, 17:27

Despacho

•18/09/2009, 22:21

Despacho

•18/09/2009, 22:20

Decisão

•18/09/2009, 22:20

Despacho

•18/09/2009, 22:20

Certidão

•18/09/2009, 22:20

Despacho

•18/09/2009, 22:20

Sentença Tipo A

•18/09/2009, 22:20

Despacho

•18/09/2009, 22:20

Despacho

•18/09/2009, 22:20

Despacho

•18/09/2009, 22:20

Despacho

•18/09/2009, 22:20

Despacho

•18/09/2009, 22:20

Despacho

•18/09/2009, 22:20

Despacho

•18/09/2009, 22:20

Despacho

•18/09/2009, 22:20

Despacho

•18/09/2009, 22:20

Despacho

•18/09/2009, 22:20

Despacho

•18/09/2009, 22:20

Despacho

•18/09/2009, 22:20

Despacho

•18/09/2009, 22:20

Despacho

•18/09/2009, 22:20

Despacho

•18/09/2009, 22:20

Despacho

•18/09/2009, 22:20

Despacho

•18/09/2009, 22:20

Despacho

•18/09/2009, 22:20

Despacho

•18/09/2009, 22:20

Despacho

•18/09/2009, 22:19