Execução Fiscal 0001295-67.2016.4.01.3906 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/06/2016

Valor da Causa

R$ 759.462,00

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Embargos de Declaração Cível · Gab. 39 - DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

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INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

DAKCIA SOUZA ARAUJO SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

RAPHAEL REIS DE SOUSA

OAB/PA 15356·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(59)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES

Terceiro

JOSE PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

JONATAS MELO DE CARVALHO - AUTORIDADE ADMINISTRATIVA CITES - UT PARANAGUA-PR - IBAMA -

Terceiro

ALEX LACERDA DE SOUZA

Terceiro

GUILHERME SCOTT VARELLA MALTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

DECIO JOSE BARROSO NUNES

Terceiro

DECIO JOSE BARROSO NUNES

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

09/10/2024, 14:24

Juntada de Informação

09/10/2024, 14:17

Juntada de certidão

09/10/2024, 14:17

Juntada de contrarrazões

15/07/2024, 10:23

Decorrido prazo de DECIO JOSE BARROSO NUNES em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:03

Juntada de Certidão

29/05/2024, 11:01

Processo devolvido à Secretaria

29/05/2024, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2024, 11:01

Conclusos para despacho

13/09/2023, 09:36

Juntada de apelação

12/07/2023, 12:44

Juntada de apelação

12/07/2023, 11:01

Decorrido prazo de DECIO JOSE BARROSO NUNES em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:04

Juntada de petição intercorrente

12/06/2023, 16:53

Juntada de Certidão

07/06/2023, 08:48

Todas as movimentações(149)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

09/10/2024, 14:24

Juntada de Informação

09/10/2024, 14:17

Juntada de certidão

09/10/2024, 14:17

Juntada de contrarrazões

15/07/2024, 10:23

Decorrido prazo de DECIO JOSE BARROSO NUNES em 04/07/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•29/05/2024, 11:01

Decisão

•15/05/2023, 14:12

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legal

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05/07/2024, 00:03

Juntada de Certidão

29/05/2024, 11:01

Processo devolvido à Secretaria

29/05/2024, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2024, 11:01

Conclusos para despacho

13/09/2023, 09:36

Juntada de apelação

12/07/2023, 12:44

Juntada de apelação

12/07/2023, 11:01

Decorrido prazo de DECIO JOSE BARROSO NUNES em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:04

Juntada de petição intercorrente

12/06/2023, 16:53

Juntada de Certidão

07/06/2023, 08:48

Processo devolvido à Secretaria

15/05/2023, 14:12

Acolhida a exceção de pré-executividade

15/05/2023, 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2023, 14:12

Juntada de Certidão

15/05/2023, 14:12

Juntada de certidão

09/05/2023, 08:20

Juntada de petição intercorrente

02/05/2023, 10:49

Conclusos para decisão

10/02/2023, 14:47

Cancelada a conclusão

10/02/2023, 14:46

Processo devolvido à Secretaria

10/02/2023, 14:46

Conclusos para decisão

19/12/2022, 23:40

Juntada de petição intercorrente

25/11/2022, 20:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2022, 12:37

Juntada de Certidão

11/11/2022, 12:37

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 12:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/11/2022, 11:44

Juntada de petição intercorrente

26/10/2022, 14:14

Juntada de petição intercorrente

26/10/2022, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 14:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/10/2022, 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2022, 14:33

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 14:33

Juntada de Certidão

17/10/2022, 14:25

Outras Decisões

22/09/2022, 11:09

Processo devolvido à Secretaria

22/09/2022, 11:09

Conclusos para decisão

19/09/2022, 14:51

Juntada de petição intercorrente

02/09/2022, 09:46

Juntada de Certidão

09/08/2022, 14:55

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/08/2022, 14:55

Juntada de manifestação

03/08/2022, 10:44

Juntada de petição intercorrente

15/07/2022, 12:44

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/06/2022, 12:10

Juntada de Certidão

21/06/2022, 12:09

Processo devolvido à Secretaria

03/06/2022, 14:41

Outras Decisões

03/06/2022, 14:41

Conclusos para despacho

28/03/2022, 11:30

Juntada de petição intercorrente

10/02/2022, 19:47

Juntada de certidão

07/02/2022, 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/02/2022, 11:59

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 11:59

Processo devolvido à Secretaria

20/09/2021, 12:30

Outras Decisões

20/09/2021, 12:30

Conclusos para despacho

09/08/2021, 10:01

Juntada de petição intercorrente

07/06/2021, 15:23

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 14:02

Juntada de petição intercorrente

14/04/2021, 19:36

Decorrido prazo de DECIO JOSE BARROSO NUNES em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 02:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

06/03/2021, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001295-67.2016.4.01.3906. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: DECIO JOSE BARROSO NUNES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DECIO JOSE BARROSO NUNES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARAGOMINAS, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001295-67.2016.4.01.3906. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: DECIO JOSE BARROSO NUNES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DECIO JOSE BARROSO NUNES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARAGOMINAS, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 15:31

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 15:31

Juntada de certidão de processo migrado

18/02/2021, 15:31

Juntada de volume

18/02/2021, 15:31

Juntada de capa

18/02/2021, 15:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/12/2020, 11:06

DILIGENCIA CUMPRIDA

01/12/2020, 11:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/11/2020, 14:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/11/2020, 08:36

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO

13/11/2020, 11:34

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/10/2020, 10:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/10/2020, 10:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/2020, 10:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/10/2020, 15:24

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/10/2020, 09:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/09/2020, 09:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO - INFOJUD

19/06/2020, 09:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA PETIÇÃO Nº8903

17/06/2020, 11:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2020, 15:27

CARGA: RETIRADOS PGF

28/02/2020, 12:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

19/02/2020, 16:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/02/2020, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE CERTIDÃO

14/01/2020, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

22/11/2019, 11:22

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

30/10/2019, 15:19

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

16/10/2019, 13:21

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/09/2019, 13:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2019, 13:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/05/2019, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PETIÇÃO Nº 1777

13/05/2019, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2019, 17:08

CARGA: RETIRADOS PGF

22/03/2019, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

21/03/2019, 11:12

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

21/03/2019, 09:46

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA - CONFORME DECISÃO DE FL. 74

21/03/2019, 09:45

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

15/03/2019, 10:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/03/2019, 10:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/11/2018, 17:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

10/10/2018, 18:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO EDITAL

08/10/2018, 14:21

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

21/09/2018, 16:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

21/09/2018, 16:57

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

27/08/2018, 11:52

CITACAO: ORDENADA

12/07/2018, 11:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/06/2018, 08:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2018, 10:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/02/2018, 11:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2018, 15:53

CARGA: RETIRADOS PGF

12/01/2018, 08:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

18/12/2017, 17:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/12/2017, 17:07

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

01/12/2017, 11:22

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

01/12/2017, 11:21

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL ENCAMINHADO PELA GABER À CORREGEDORIA DO TJPA PARA SOLICITAÇÃO ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CP5130/2016.

30/11/2017, 12:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PESQUISA PROCESSUAL ACERCA DO ANDAMENTO DA CP Nº 5130/2016

30/11/2017, 10:47

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) OFÍCIO ENCAMINHADO À COGER PARA SOLICITAR COBANÇA DE PRECATÓRIA.

18/10/2017, 13:51

DILIGENCIA CUMPRIDA - MINUTA DE OFICIO GERADA NO SEI PARA SOLICITAR INFORMAÇÕES DA CP Nº5130/2016.

14/09/2017, 16:18

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/08/2017, 09:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/08/2017, 08:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/2017, 09:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO TRANSCURSO IN ALBIS

14/06/2017, 14:21

OFICIO EXPEDIDO

05/05/2017, 16:47

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/05/2017, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA PROCESSUAL

22/03/2017, 17:35

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/02/2017, 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/01/2017, 09:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2017, 16:45

CARGA: RETIRADOS PGF

09/12/2016, 14:19

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

30/11/2016, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

25/11/2016, 15:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/11/2016, 14:41

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5130

13/10/2016, 10:00

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

09/09/2016, 18:11

CITACAO: ORDENADA

09/09/2016, 18:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PESQUISAS

02/09/2016, 17:17

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/08/2016, 10:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2016, 10:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/08/2016, 10:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2016, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2016, 16:33

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/07/2016, 10:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/07/2016, 11:01

Ato ordinatório

•11/11/2022, 12:37

Despacho

•17/10/2022, 14:38

Decisão

•22/09/2022, 11:09

Ato ordinatório

•09/08/2022, 14:55

Decisão

•03/06/2022, 14:41

Decisão

•20/09/2021, 12:30