Execução Fiscal 0028195-44.2002.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2002

Valor da Causa

R$ 20.601,54

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(69)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRODUTOS DE BORRACHA RECORD LTDA

Terceiro

FREDERICO ZAPPONI NETO

CPF

Reu

PRODUTOS DE BORRACHA RECORD LTDA

Reu

ZILMA CILENE BASTOS ZAPPONI

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/07/2021, 06:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 06:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 06:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 14:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 02:08

Decorrido prazo de ZILMA CILENE BASTOS ZAPPONI em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:08

Decorrido prazo de PRODUTOS DE BORRACHA RECORD LTDA em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:07

Decorrido prazo de FREDERICO ZAPPONI NETO em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:07

Decorrido prazo de PRODUTOS DE BORRACHA RECORD LTDA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 22:06

Decorrido prazo de ZILMA CILENE BASTOS ZAPPONI em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 22:06

Decorrido prazo de FREDERICO ZAPPONI NETO em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 22:06

Decorrido prazo de PRODUTOS DE BORRACHA RECORD LTDA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 16:44

Decorrido prazo de FREDERICO ZAPPONI NETO em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 16:44

Decorrido prazo de ZILMA CILENE BASTOS ZAPPONI em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 16:43

Decorrido prazo de FREDERICO ZAPPONI NETO em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 07:41

Todas as movimentações(125)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/07/2021, 06:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 06:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 06:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 14:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•10/12/2025, 17:56

Ato ordinatório

•13/12/2023, 16:10

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

24/04/2021, 02:08

Decorrido prazo de ZILMA CILENE BASTOS ZAPPONI em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:08

Decorrido prazo de PRODUTOS DE BORRACHA RECORD LTDA em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:07

Decorrido prazo de FREDERICO ZAPPONI NETO em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:07

Decorrido prazo de PRODUTOS DE BORRACHA RECORD LTDA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 22:06

Decorrido prazo de ZILMA CILENE BASTOS ZAPPONI em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 22:06

Decorrido prazo de FREDERICO ZAPPONI NETO em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 22:06

Decorrido prazo de PRODUTOS DE BORRACHA RECORD LTDA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 16:44

Decorrido prazo de FREDERICO ZAPPONI NETO em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 16:44

Decorrido prazo de ZILMA CILENE BASTOS ZAPPONI em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 16:43

Decorrido prazo de FREDERICO ZAPPONI NETO em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 07:41

Decorrido prazo de PRODUTOS DE BORRACHA RECORD LTDA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 07:41

Decorrido prazo de ZILMA CILENE BASTOS ZAPPONI em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 00:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

06/03/2021, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028195-44.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FREDERICO ZAPPONI NETO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FREDERICO ZAPPONI NETO PRODUTOS DE BORRACHA RECORD LTDA ZILMA CILENE BASTOS ZAPPONI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028195-44.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FREDERICO ZAPPONI NETO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FREDERICO ZAPPONI NETO PRODUTOS DE BORRACHA RECORD LTDA ZILMA CILENE BASTOS ZAPPONI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028195-44.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FREDERICO ZAPPONI NETO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FREDERICO ZAPPONI NETO PRODUTOS DE BORRACHA RECORD LTDA ZILMA CILENE BASTOS ZAPPONI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028195-44.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FREDERICO ZAPPONI NETO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FREDERICO ZAPPONI NETO PRODUTOS DE BORRACHA RECORD LTDA ZILMA CILENE BASTOS ZAPPONI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028195-44.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FREDERICO ZAPPONI NETO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FREDERICO ZAPPONI NETO PRODUTOS DE BORRACHA RECORD LTDA ZILMA CILENE BASTOS ZAPPONI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028195-44.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FREDERICO ZAPPONI NETO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FREDERICO ZAPPONI NETO PRODUTOS DE BORRACHA RECORD LTDA ZILMA CILENE BASTOS ZAPPONI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 15:37

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 15:37

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/12/2020, 15:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

23/08/2011, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 19.08.2011

22/08/2011, 19:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/08/2011, 12:25

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/04/2011, 13:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 13.04.2011

14/04/2011, 19:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2011, 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

08/04/2011, 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/05/2010, 14:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2010, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

27/11/2009, 18:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/11/2009, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2009, 16:58

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

04/11/2009, 23:30

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

04/11/2009, 23:30

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

20/08/2009, 10:59

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/07/2009, 10:43

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/07/2009, 10:43

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

21/05/2009, 16:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/05/2009, 16:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2009, 16:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2009, 18:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/04/2009, 18:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/03/2009, 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/09/2008, 17:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/09/2008, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2008, 13:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/07/2008, 11:32

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

08/07/2008, 12:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/07/2008, 12:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/07/2008, 12:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/07/2008, 12:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/07/2008, 12:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

03/06/2008, 19:47

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

19/05/2008, 19:14

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

16/05/2008, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

16/05/2008, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2008, 14:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2008, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/02/2008, 16:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/01/2008, 19:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2008, 19:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2007, 11:46

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

13/12/2007, 21:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/12/2007, 21:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/12/2007, 20:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/06/2007, 09:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/02/2007, 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2007, 10:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/10/2006, 11:21

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/10/2006, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/10/2006, 10:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/10/2006, 10:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2006, 12:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/09/2005, 09:35

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

28/09/2005, 19:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/09/2005, 19:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2005, 19:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2005, 13:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/08/2005, 00:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/07/2005, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2005, 11:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/07/2005, 10:02

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

29/06/2005, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/06/2005, 15:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/06/2005, 18:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2005, 19:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/03/2005, 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2005, 18:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/02/2005, 08:14

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

14/02/2005, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/02/2005, 15:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/02/2005, 15:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/11/2004, 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/08/2004, 18:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM SECRETARIA C/ PETIÇÃO EM 05/07/2004

20/08/2004, 17:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/06/2004, 12:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/03/2004, 15:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/03/2004, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2004, 14:22

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

05/12/2003, 13:43

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

02/12/2003, 15:05

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

26/11/2003, 15:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/11/2003, 13:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2003, 18:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN, SEM PETICAO

02/09/2003, 17:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/05/2003, 16:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/2002, 10:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO JUNTADO

11/12/2002, 11:53

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/11/2002, 08:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/10/2002, 14:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/10/2002, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2002, 18:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2002, 16:45

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

09/09/2002, 10:58

Ato ordinatório

•13/12/2023, 16:10

Certidão

•22/08/2011, 19:35

Decisão

•22/08/2011, 19:34

Certidão

•18/08/2011, 00:23

Despacho

•14/04/2011, 19:33

Despacho

•04/11/2009, 23:29

Despacho

•04/11/2009, 23:29

Decisão

•04/11/2009, 23:29

Despacho

•04/11/2009, 23:29

Decisão

•04/11/2009, 23:29

Despacho

•04/11/2009, 23:29

Despacho

•04/11/2009, 23:29

Despacho

•04/11/2009, 23:29

Todos os documentos(19)

Sentença Tipo B

•10/12/2025, 17:56

Ato ordinatório

•13/12/2023, 16:10

Ato ordinatório

•13/12/2023, 16:10

Certidão

•22/08/2011, 19:35

Decisão

•22/08/2011, 19:34

Certidão

•18/08/2011, 00:23

Despacho

•14/04/2011, 19:33

Despacho

•04/11/2009, 23:29

Despacho

•04/11/2009, 23:29

Decisão

•04/11/2009, 23:29

Despacho

•04/11/2009, 23:29

Decisão

•04/11/2009, 23:29

Despacho

•04/11/2009, 23:29

Despacho

•04/11/2009, 23:29

Despacho

•04/11/2009, 23:29

Despacho

•04/11/2009, 23:29

Despacho

•04/11/2009, 23:29

Despacho

•04/11/2009, 23:29

Despacho

•04/11/2009, 23:29