Execução Fiscal 0002224-32.2017.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
SIMPLES
Regimes Especiais de Tributação
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
17/01/2017
Valor da Causa
R$ 779.421,06
Órgão julgador
11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (78)
Partes do Processo
(78)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Processo devolvido à Secretaria
11/07/2022, 20:21
Determinado o bloqueio/penhora on line
11/07/2022, 20:21
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI
Terceiro
UNIAO(FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL )
Terceiro
UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE
Terceiro
FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA
Terceiro
LOJAS MIX GAMA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA
Terceiro
LOJAS MIX GAMA COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI - EPP
CNPJ
13.***.***.0001-48
Mostrar
Reu
Conclusos para decisão
10/07/2022, 17:23
Juntada de manifestação
23/09/2021, 11:53
Juntada de petição intercorrente
05/07/2021, 18:42
Ato ordinatório praticado
24/06/2021, 12:42
Expedição de Comunicação via sistema.
24/06/2021, 12:42
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.
26/04/2021, 06:49
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.
25/04/2021, 06:51
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.
24/04/2021, 14:48
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.
24/04/2021, 02:07
Decorrido prazo de LOJAS MIX GAMA COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI - EPP em 08/04/2021 23:59.
10/04/2021, 02:03
Decorrido prazo de LOJAS MIX GAMA COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI - EPP em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021, 21:58
Decorrido prazo de LOJAS MIX GAMA COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI - EPP em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021, 16:34
Decorrido prazo de LOJAS MIX GAMA COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI - EPP em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021, 07:34
Ver todas as movimentações (49)
Todas as movimentações
(49)
Processo devolvido à Secretaria
11/07/2022, 20:21
Determinado o bloqueio/penhora on line
11/07/2022, 20:21
Conclusos para decisão
10/07/2022, 17:23
Juntada de manifestação
23/09/2021, 11:53
Juntada de petição intercorrente
05/07/2021, 18:42
Ato ordinatório praticado
24/06/2021, 12:42
Expedição de Comunicação via sistema.
24/06/2021, 12:42
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.
26/04/2021, 06:49
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.
25/04/2021, 06:51
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.
24/04/2021, 14:48
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.
24/04/2021, 02:07
Decorrido prazo de LOJAS MIX GAMA COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI - EPP em 08/04/2021 23:59.
10/04/2021, 02:03
Decorrido prazo de LOJAS MIX GAMA COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI - EPP em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021, 21:58
Decorrido prazo de LOJAS MIX GAMA COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI - EPP em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021, 16:34
Decorrido prazo de LOJAS MIX GAMA COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI - EPP em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021, 07:34
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.
06/03/2021, 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021
06/03/2021, 00:31
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002224-32.2017.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LOJAS MIX GAMA COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LOJAS MIX GAMA COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
19/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002224-32.2017.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LOJAS MIX GAMA COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LOJAS MIX GAMA COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
19/02/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
18/02/2021, 15:15
Expedição de Outros documentos.
18/02/2021, 15:15
MIGRACAO PJe ORDENADA
03/12/2020, 11:46
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
07/05/2020, 13:06
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
06/05/2020, 13:13
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
15/04/2019, 17:46
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - 15/03/2019
15/03/2019, 14:42
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
11/03/2019, 13:35
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 8.3.2019
11/03/2019, 13:11
CONCLUSOS PARA DECISAO
06/03/2019, 16:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
06/03/2019, 16:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/03/2019, 16:45
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
29/10/2018, 18:54
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
29/10/2018, 18:43
CONCLUSOS PARA DECISAO
23/10/2018, 20:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/09/2017, 14:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/09/2017, 13:41
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
14/07/2017, 08:09
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
06/07/2017, 18:36
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
06/07/2017, 18:34
CONCLUSOS PARA DECISAO
04/07/2017, 18:09
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
09/03/2017, 13:14
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
17/02/2017, 16:40
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
31/01/2017, 19:21
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/01/2017, 17:53
CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/01/2017, 18:50
PROCESSO DIGITALIZADO
24/01/2017, 15:31
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
24/01/2017, 15:27
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO
23/01/2017, 10:53
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
20/01/2017, 08:44
Documentos
Decisão
•
11/07/2022, 20:21
Ato ordinatório
•
24/06/2021, 12:42
Decisão
•
11/03/2019, 13:12
Certidão
•
06/03/2019, 16:47
Decisão
•
29/10/2018, 18:45
Certidão
•
23/10/2018, 20:06
Decisão
•
06/07/2017, 18:31
Certidão
•
04/07/2017, 18:09
Despacho
•
31/01/2017, 17:52