Execução Fiscal 0011299-57.2001.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2001

Valor da Causa

R$ 17.704.439,86

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

TELECOMUNICACOES DE BRASILIA SA TELEBRASILIA

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(69)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

TELECOMUNICACOES DE BRASILIA SA TELEBRASILIA

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ARI JOAQUIM DA SILVA

CPF

Reu

TELECOMUNICACOES DE BRASILIA S A

CNPJ

Reu

TELECOMUNICACOES DE BRASILIA SA TELEBRASILIA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ARI JOAQUIM DA SILVA em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 16:53

Juntada de manifestação

14/06/2022, 10:35

Juntada de certidão

13/06/2022, 14:02

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/06/2022, 16:10

Juntada de Certidão

02/06/2022, 19:40

Processo devolvido à Secretaria

02/06/2022, 19:40

Proferida decisão interlocutória

02/06/2022, 19:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2022, 19:40

Conclusos para decisão

27/05/2022, 11:38

Juntada de impugnação

20/05/2022, 11:26

Juntada de Certidão

30/03/2022, 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2022, 10:15

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 10:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/03/2022, 10:14

Todas as movimentações(56)

Decorrido prazo de ARI JOAQUIM DA SILVA em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 16:53

Juntada de manifestação

14/06/2022, 10:35

Juntada de certidão

13/06/2022, 14:02

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•02/06/2022, 19:40

Ato ordinatório

•30/03/2022, 10:15

03/06/2022, 16:10

Juntada de Certidão

02/06/2022, 19:40

Processo devolvido à Secretaria

02/06/2022, 19:40

Proferida decisão interlocutória

02/06/2022, 19:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2022, 19:40

Conclusos para decisão

27/05/2022, 11:38

Juntada de impugnação

20/05/2022, 11:26

Juntada de Certidão

30/03/2022, 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2022, 10:15

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 10:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/03/2022, 10:14

Juntada de exceção de pré-executividade

16/03/2022, 16:16

Juntada de certidão

26/10/2021, 10:33

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/07/2021, 06:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 12:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 13:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 21:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 09:03

Decorrido prazo de ARI JOAQUIM DA SILVA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 02:50

Decorrido prazo de TELECOMUNICACOES DE BRASILIA SA TELEBRASILIA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 02:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

06/03/2021, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011299-57.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TELECOMUNICACOES DE BRASILIA SA TELEBRASILIA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARI JOAQUIM DA SILVA TELECOMUNICACOES DE BRASILIA SA TELEBRASILIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011299-57.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TELECOMUNICACOES DE BRASILIA SA TELEBRASILIA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARI JOAQUIM DA SILVA TELECOMUNICACOES DE BRASILIA SA TELEBRASILIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011299-57.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TELECOMUNICACOES DE BRASILIA SA TELEBRASILIA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARI JOAQUIM DA SILVA TELECOMUNICACOES DE BRASILIA SA TELEBRASILIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011299-57.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TELECOMUNICACOES DE BRASILIA SA TELEBRASILIA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARI JOAQUIM DA SILVA TELECOMUNICACOES DE BRASILIA SA TELEBRASILIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 15:40

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 15:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/12/2020, 15:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/03/2020, 11:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/03/2020, 11:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/12/2010, 14:40

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

10/12/2010, 14:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

21/09/2009, 13:10

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

21/09/2009, 13:09

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

17/07/2009, 09:56

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/05/2009, 09:27

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/05/2009, 09:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

19/02/2003, 17:26

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

28/11/2002, 17:09

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

28/08/2001, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

20/08/2001, 18:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/08/2001, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/08/2001, 16:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/07/2001, 09:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2001, 13:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/07/2001, 18:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/06/2001, 15:42

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/05/2001, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/2001, 14:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2001, 17:13

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

17/04/2001, 16:14

Documento Comprobatório

•16/03/2022, 16:16

Despacho

•21/09/2009, 13:09

Despacho

•21/09/2009, 13:09

Despacho

•21/09/2009, 13:09