Execução Fiscal 0014135-71.1999.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/05/1999

Valor da Causa

R$ 8.684,95

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

RENAN LEMOS VILLELA

OAB/RS 52572·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARCELO CASTANHO

CPF

Reu

MARCELO CASTANHO - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/10/2025, 20:49

Juntada de Certidão

08/10/2025, 20:31

Processo devolvido à Secretaria

07/10/2025, 14:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/10/2025, 14:53

Juntada de certidão

26/09/2025, 10:03

Conclusos para julgamento

07/05/2024, 11:04

Juntada de pedido de extinção do processo

06/05/2024, 16:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:57

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/04/2024, 15:11

Juntada de Certidão

02/04/2024, 15:11

Juntada de renúncia de mandato

28/03/2024, 11:59

Processo Desarquivado

15/12/2023, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2022, 15:23

Arquivado Provisoramente

07/12/2022, 15:23

Todas as movimentações(166)

Arquivado Definitivamente

08/10/2025, 20:49

Juntada de Certidão

08/10/2025, 20:31

Processo devolvido à Secretaria

07/10/2025, 14:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/10/2025, 14:53

Juntada de certidão

26/09/2025, 10:03

Documentos

Sentença Tipo B

•07/10/2025, 14:53

Ato ordinatório

•02/04/2024, 15:11

Conclusos para julgamento

07/05/2024, 11:04

Juntada de pedido de extinção do processo

06/05/2024, 16:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:57

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/04/2024, 15:11

Juntada de Certidão

02/04/2024, 15:11

Juntada de renúncia de mandato

28/03/2024, 11:59

Processo Desarquivado

15/12/2023, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2022, 15:23

Arquivado Provisoramente

07/12/2022, 15:23

Processo Desarquivado

07/12/2022, 15:22

Juntada de petição intercorrente

16/11/2022, 09:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 12:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 13:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 21:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 09:09

Decorrido prazo de MARCELO CASTANHO - EPP em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:09

Decorrido prazo de MARCELO CASTANHO - EPP em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 22:07

Decorrido prazo de MARCELO CASTANHO - EPP em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 16:48

Decorrido prazo de MARCELO CASTANHO - EPP em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 07:43

Decorrido prazo de MARCELO CASTANHO em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 02:48

Arquivado Provisoramente

11/03/2021, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2021, 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 00:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

06/03/2021, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014135-71.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCELO CASTANHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCELO CASTANHO - EPP MARCELO CASTANHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014135-71.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCELO CASTANHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCELO CASTANHO - EPP MARCELO CASTANHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014135-71.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCELO CASTANHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCELO CASTANHO - EPP MARCELO CASTANHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014135-71.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCELO CASTANHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCELO CASTANHO - EPP MARCELO CASTANHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 15:41

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 15:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/11/2020, 17:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

06/09/2017, 12:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/09/2017, 12:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/07/2017, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2017, 14:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/05/2017, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/05/2017, 18:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/05/2017, 17:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/04/2017, 12:31

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

27/04/2017, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - Decisao em 19.04.2017

24/04/2017, 13:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/04/2017, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/02/2016, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

24/09/2015, 18:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/09/2015, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/09/2015, 18:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROFERIDO EM 11.9.2015

14/09/2015, 14:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/2015, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/07/2014, 14:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/07/2014, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

08/07/2013, 12:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/06/2013, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/06/2013, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 26.6.2013

26/06/2013, 11:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/05/2013, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/05/2013, 15:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

21/05/2013, 11:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2013, 11:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

13/03/2013, 16:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/03/2013, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/02/2013, 14:06

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

20/02/2013, 14:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 18.02.2013

19/02/2013, 15:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/02/2013, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/02/2012, 16:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/02/2012, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

12/09/2011, 14:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/08/2011, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/08/2011, 15:18

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO INSIGNIFICANTE

19/08/2011, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISÿO PROLATADA EM 17/08/2011

19/08/2011, 13:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/08/2011, 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/02/2011, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

19/08/2010, 18:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/08/2010, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/08/2010, 16:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/08/2010, 18:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2010, 09:35

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

05/10/2009, 18:09

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

22/09/2009, 12:35

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

05/08/2009, 12:31

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/05/2009, 13:56

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/05/2009, 13:56

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

24/04/2009, 18:22

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

17/01/2008, 13:08

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

17/12/2007, 11:46

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

17/12/2007, 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/08/2007, 12:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/07/2007, 18:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2007, 18:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/07/2007, 09:53

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

09/07/2007, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/07/2007, 15:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/08/2006, 15:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/08/2006, 18:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/2006, 12:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/07/2006, 12:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2006, 09:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/07/2006, 13:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

25/05/2005, 11:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/2005, 18:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2005, 19:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/03/2005, 18:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2005, 09:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/02/2005, 09:04

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

21/02/2005, 16:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/02/2005, 16:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/08/2004, 16:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/08/2004, 18:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2004, 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/08/2004, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2004, 18:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/05/2004, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/03/2004, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/03/2004, 14:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2004, 14:30

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - LEILÃO.

18/03/2004, 11:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAV. DO BEM E DE INTIMAÇÃO DA REAV. E DO LEILÃO/PRAÇA.

01/03/2004, 14:33

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

22/01/2004, 18:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/01/2004, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/10/2003, 15:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/10/2003, 17:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2003, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO DA PFN

02/09/2003, 09:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACIR

29/11/2002, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/11/2002, 17:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/11/2002, 17:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2002, 13:05

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

27/09/2002, 10:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO JUNTADO

11/09/2002, 08:18

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/09/2002, 09:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE PENHORA, AVALIACAO E REGISTRO

01/08/2002, 15:29

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE PENHORA, AVALIACAO E REGISTRO

30/07/2002, 10:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

15/04/2002, 15:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/04/2002, 13:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2002, 12:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/02/2002, 07:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

17/12/2001, 18:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/2001, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/11/2001, 15:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2001, 15:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2001, 10:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - (2A.) PARCTO HOMOLOGADO

08/03/2001, 12:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO HOMOLOGADO

08/03/2001, 10:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA CONTADORIA

06/03/2001, 16:28

REMETIDOS CONTADORIA

02/03/2001, 16:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENOTO HOMOLOGADO

26/08/1999, 18:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/08/1999, 12:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/1999, 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/08/1999, 18:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/08/1999, 12:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/07/1999, 15:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/07/1999, 14:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/1999, 12:49

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DEVOLVIDO

20/07/1999, 10:49

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/06/1999, 15:37

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/06/1999, 17:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/1999, 18:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/1999, 17:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/05/1999, 13:40

Ato ordinatório

•02/04/2024, 15:11

Despacho

•07/12/2022, 15:23

Despacho

•11/03/2021, 18:27

Ato ordinatório

•06/09/2017, 00:06

Petição intercorrente

•11/07/2017, 14:55

Certidão

•11/07/2017, 14:53

Decisão

•19/05/2017, 17:42

Certidão

•28/04/2017, 00:31

Certidão

•24/04/2017, 13:03

Certidão

•24/04/2017, 00:55

Decisão

•24/04/2017, 00:52

Certidão

•11/04/2017, 13:48

Despacho

•14/09/2015, 14:27

Todos os documentos(36)

Sentença Tipo B

•07/10/2025, 14:53

Ato ordinatório

•02/04/2024, 15:11

Ato ordinatório

•02/04/2024, 15:11

Despacho

•07/12/2022, 15:23

Despacho

•11/03/2021, 18:27

Ato ordinatório

•06/09/2017, 00:06

Petição intercorrente

•11/07/2017, 14:55

Certidão

•11/07/2017, 14:53

Decisão

•19/05/2017, 17:42

Certidão

•28/04/2017, 00:31

Certidão

•24/04/2017, 13:03

Certidão

•24/04/2017, 00:55

Decisão

•24/04/2017, 00:52

Certidão

•11/04/2017, 13:48

Despacho

•14/09/2015, 14:27

Petição intercorrente

•28/07/2014, 14:48

Certidão

•26/06/2013, 11:12

Decisão

•26/06/2013, 11:08

Certidão

•21/05/2013, 15:40

Certidão

•19/02/2013, 15:41

Decisão

•19/02/2013, 15:40

Certidão

•14/02/2013, 14:54

Certidão

•19/08/2011, 13:19

Decisão

•19/08/2011, 13:17

Certidão

•17/08/2011, 00:42

Despacho

•03/08/2010, 19:03

Despacho

•22/09/2009, 00:35

Despacho

•22/09/2009, 00:35

Despacho

•22/09/2009, 00:35

Despacho

•22/09/2009, 00:35

Despacho

•22/09/2009, 00:35

Despacho

•22/09/2009, 00:34

Despacho

•22/09/2009, 00:34

Despacho

•22/09/2009, 00:34

Despacho

•22/09/2009, 00:34

Despacho

•22/09/2009, 00:34