Execução Fiscal 0002053-57.1989.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/05/1989

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARCA REGISTRADA CONFECCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/12/2022, 15:21

Juntada de Certidão

08/12/2022, 15:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 01:40

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2022, 16:12

Juntada de Certidão

27/06/2022, 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2022, 16:12

Declarada decadência ou prescrição

27/06/2022, 16:12

Conclusos para julgamento

13/06/2022, 14:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:26

Juntada de manifestação

02/12/2021, 09:15

Juntada de Certidão

25/11/2021, 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2021, 14:36

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 14:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 12:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 13:11

Todas as movimentações(170)

Arquivado Definitivamente

08/12/2022, 15:21

Juntada de Certidão

08/12/2022, 15:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 01:40

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2022, 16:12

Juntada de Certidão

27/06/2022, 16:12

Documentos

Sentença Tipo B

•27/06/2022, 16:12

Ato ordinatório

•25/11/2021, 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2022, 16:12

Declarada decadência ou prescrição

27/06/2022, 16:12

Conclusos para julgamento

13/06/2022, 14:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:26

Juntada de manifestação

02/12/2021, 09:15

Juntada de Certidão

25/11/2021, 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2021, 14:36

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 14:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 12:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 13:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 21:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 09:02

Decorrido prazo de MARCA REGISTRADA CONFECCOES LTDA - ME em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 00:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

06/03/2021, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002053-57.1989.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCA REGISTRADA CONFECCOES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCA REGISTRADA CONFECCOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002053-57.1989.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCA REGISTRADA CONFECCOES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCA REGISTRADA CONFECCOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 15:42

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 15:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/12/2020, 14:50

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

12/08/2015, 10:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/08/2015, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2015, 15:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/07/2015, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/07/2015, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/07/2015, 19:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/07/2015, 10:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/03/2015, 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2015, 16:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/02/2015, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/02/2015, 18:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/02/2015, 18:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/02/2015, 18:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER BJ

28/07/2014, 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem peticao

24/09/2013, 17:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/05/2013, 08:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/05/2013, 15:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/05/2013, 18:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2013, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/04/2012, 12:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/03/2012, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

20/03/2012, 14:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/02/2012, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/01/2012, 17:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/01/2012, 15:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2011, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/06/2011, 17:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/06/2011, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

14/06/2011, 17:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/05/2011, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/04/2011, 10:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 13.04.2011

15/04/2011, 20:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/03/2011, 10:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/05/2010, 17:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2010, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

18/01/2010, 18:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/12/2009, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/11/2009, 14:13

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

10/11/2009, 17:26

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

10/11/2009, 17:26

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

27/08/2009, 11:26

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/07/2009, 10:28

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/07/2009, 10:28

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

09/06/2009, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/06/2009, 11:19

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/05/2009, 16:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/05/2009, 14:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/03/2009, 09:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/09/2008, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2008, 13:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/05/2008, 11:45

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/05/2008, 19:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/05/2008, 19:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2008, 19:29

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

19/05/2008, 19:29

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

14/04/2008, 20:11

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

12/03/2008, 12:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

18/02/2008, 14:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/2008, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2008, 13:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/10/2007, 15:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/09/2007, 18:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2007, 18:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/08/2007, 12:24

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

10/08/2007, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/08/2007, 14:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/08/2007, 14:14

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

10/08/2007, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/08/2007, 14:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/07/2007, 18:16

OFICIO EXPEDIDO

21/05/2007, 10:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

16/06/2006, 16:51

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 294/2006, SJ/GO

16/06/2006, 15:43

SANEAMENTO PROCESSO DECRETADA NULIDADE / ORDENADA RENOVACAO ATOS PROCESSUAIS

14/03/2006, 17:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2006, 17:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2006, 17:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/01/2006, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2006, 12:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/12/2005, 11:27

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

29/11/2005, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/11/2005, 12:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/11/2005, 18:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2005, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2005, 18:18

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

11/10/2005, 12:26

REMETIDOS CONTADORIA

31/08/2005, 12:16

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

23/08/2005, 16:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2005, 16:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/08/2005, 20:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/05/2005, 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2005, 14:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/03/2005, 09:26

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

16/03/2005, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/03/2005, 13:43

SANEAMENTO PROCESSO DECRETADA NULIDADE / ORDENADA RENOVACAO ATOS PROCESSUAIS

16/03/2005, 13:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2005, 18:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2005, 17:17

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/12/2004, 13:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2004, 18:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2004, 16:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/10/2004, 17:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

27/10/2004, 17:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/10/2004, 17:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/2004, 14:58

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

12/08/1996, 17:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/1996, 15:27

RECEBIDOS DO TRF

07/08/1996, 15:25

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA NR.02/96

29/02/1996, 16:18

AGUARDANDO REMESSA AO TRF - 1A. REGIAO

16/02/1996, 14:38

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - EXPEDIENTE DO DIA 12/02/96

12/02/1996, 14:11

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

18/12/1995, 10:45

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

24/11/1995, 13:30

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

03/11/1995, 15:52

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - SENTENCA/EMB.DECLARACAO

25/10/1995, 13:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO - COM PETICAO

16/10/1995, 18:26

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

13/10/1995, 14:49

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

13/10/1995, 14:44

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

29/09/1995, 17:33

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - SENTENCA

25/09/1995, 17:15

CONCLUSOS PARA SENTENCA

25/09/1995, 13:56

REMETIDOS AO CONTADOR

13/09/1995, 14:39

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

17/06/1994, 18:29

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

27/05/1994, 09:33

AGUARDANDO EXPEDICAO

15/07/1993, 13:20

NA DISTRIBUICAO PARA ANOTAR - - DEVOLVIDOS A SEC DA 11A VARA

09/07/1993, 14:22

REMETIDOS A DISTRIBUICAO

05/07/1993, 16:04

AGUARDANDO REMESSA A DISTRIBUICAO

24/05/1993, 15:43

AGUARDANDO REMESSA A DISTRIBUICAO

06/04/1993, 09:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO - COC PET

03/02/1993, 18:36

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

27/01/1993, 12:37

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

26/01/1993, 15:59

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/12/1992, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/1992, 15:29

RETIRADOS PELO ADVOGADO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE)

15/09/1992, 11:16

VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS)

11/09/1992, 14:44

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

01/09/1992, 14:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/1992, 17:16

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

11/06/1992, 16:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/1992, 00:00

VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS)

29/05/1992, 10:09

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

07/05/1992, 16:07

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

23/07/1991, 15:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/1991, 18:27

VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS)

13/05/1991, 18:20

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

30/04/1991, 16:47

Certidão

•01/07/2015, 19:28

Decisão

•01/07/2015, 19:20

Certidão

•01/07/2015, 10:28

Certidão

•19/02/2015, 18:22

Decisão

•19/02/2015, 18:18

Certidão

•10/02/2015, 18:49

Despacho

•22/05/2013, 18:33

Despacho

•23/01/2012, 15:55

Certidão

•15/04/2011, 20:03

Decisão

•15/04/2011, 19:55

Certidão

•16/03/2011, 10:31

Despacho

•10/11/2009, 17:26

Decisão

•10/11/2009, 17:26

Todos os documentos(55)

Sentença Tipo B

•27/06/2022, 16:12

Ato ordinatório

•25/11/2021, 14:36

Certidão

•01/07/2015, 19:28

Decisão

•01/07/2015, 19:20

Certidão

•01/07/2015, 10:28

Certidão

•19/02/2015, 18:22

Decisão

•19/02/2015, 18:18

Certidão

•10/02/2015, 18:49

Despacho

•22/05/2013, 18:33

Despacho

•23/01/2012, 15:55

Certidão

•15/04/2011, 20:03

Decisão

•15/04/2011, 19:55

Certidão

•16/03/2011, 10:31

Despacho

•10/11/2009, 17:26

Decisão

•10/11/2009, 17:26

Despacho

•10/11/2009, 17:25

Despacho

•10/11/2009, 17:25

Despacho

•10/11/2009, 17:25

Despacho

•10/11/2009, 17:25

Despacho

•10/11/2009, 17:25

Despacho

•10/11/2009, 17:25

Despacho

•10/11/2009, 17:25

Despacho

•10/11/2009, 17:25

Despacho

•10/11/2009, 17:25

Certidão

•10/11/2009, 17:25

Despacho

•10/11/2009, 17:25

Despacho

•10/11/2009, 17:25

Sentença Tipo A

•10/11/2009, 17:25

Despacho

•10/11/2009, 17:25

Despacho

•10/11/2009, 17:24

Sentença Tipo A

•10/11/2009, 17:24

Despacho

•10/11/2009, 17:24

Despacho

•10/11/2009, 17:24

Despacho

•10/11/2009, 17:24

Despacho

•10/11/2009, 17:24

Despacho

•10/11/2009, 17:24

Despacho

•10/11/2009, 17:24

Despacho

•10/11/2009, 17:24

Despacho

•10/11/2009, 17:24

Despacho

•10/11/2009, 17:24

Despacho

•10/11/2009, 17:24

Despacho

•10/11/2009, 17:24

Despacho

•10/11/2009, 17:24

Despacho

•10/11/2009, 17:24

Despacho

•10/11/2009, 17:24

Despacho

•10/11/2009, 17:24

Despacho

•10/11/2009, 17:24

Despacho

•10/11/2009, 17:24

Despacho

•10/11/2009, 17:23

Despacho

•10/11/2009, 17:23

Despacho

•10/11/2009, 17:23

Despacho

•10/11/2009, 17:23

Despacho

•10/11/2009, 17:23

Despacho

•10/11/2009, 17:23

Despacho

•10/11/2009, 17:23