Execução Fiscal 0001496-86.2016.4.01.3606 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 93.586,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

EXPRESSO JUINA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

13/09/2022, 14:26

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/09/2022, 12:48

Processo devolvido à Secretaria

10/08/2022, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2022, 13:00

Conclusos para despacho

04/03/2022, 16:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/02/2022, 12:53

Juntada de manifestação

18/01/2022, 14:34

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/11/2021, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2021, 12:24

Processo devolvido à Secretaria

22/10/2021, 18:28

Proferida decisão interlocutória

22/10/2021, 18:27

Conclusos para decisão

25/06/2021, 11:52

Decorrido prazo de EXPRESSO JUINA LTDA - ME em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 02:54

Juntada de petição intercorrente

09/03/2021, 11:51

Todas as movimentações(51)

Juntada de petição intercorrente

13/09/2022, 14:26

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/09/2022, 12:48

Processo devolvido à Secretaria

10/08/2022, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Decisão

•07/11/2024, 16:17

Decisão

•16/05/2024, 19:03

10/08/2022, 13:00

Conclusos para despacho

04/03/2022, 16:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/02/2022, 12:53

Juntada de manifestação

18/01/2022, 14:34

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/11/2021, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2021, 12:24

Processo devolvido à Secretaria

22/10/2021, 18:28

Proferida decisão interlocutória

22/10/2021, 18:27

Conclusos para decisão

25/06/2021, 11:52

Decorrido prazo de EXPRESSO JUINA LTDA - ME em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 02:54

Juntada de petição intercorrente

09/03/2021, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 00:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

06/03/2021, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001496-86.2016.4.01.3606. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EXPRESSO JUINA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EXPRESSO JUINA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUÍNA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001496-86.2016.4.01.3606. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EXPRESSO JUINA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EXPRESSO JUINA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUÍNA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 15:46

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 15:46

Juntada de certidão de processo migrado

19/01/2021, 11:08

Juntada de volume

19/01/2021, 11:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/12/2020, 12:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR ORDEM JUDICIAL

03/07/2019, 10:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/05/2019, 18:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2019, 12:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQ. EXQTE/SUSPENSAO

18/03/2019, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2019, 10:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/02/2019, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PFN

13/02/2019, 16:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL

25/01/2018, 12:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2017, 16:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/12/2017, 18:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/12/2017, 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO SUSPENSÃO EXQTE

20/10/2017, 12:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2017, 17:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VOLUME ÚNICO SEM APENSO

05/09/2017, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/09/2017, 17:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PFN

04/09/2017, 17:08

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/07/2017, 14:09

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

23/05/2017, 17:23

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

02/05/2017, 17:15

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

21/03/2017, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2017, 15:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/01/2017, 15:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2017, 18:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2016, 12:26

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/11/2016, 16:34

INICIAL AUTUADA

10/11/2016, 16:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/11/2016, 16:17

Despacho

•19/10/2022, 15:19

Despacho

•10/08/2022, 13:00

Despacho

•17/11/2021, 12:24

Decisão

•22/10/2021, 18:27