Execução Fiscal 0022873-67.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao Fiscal1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/06/2007

Valor da Causa

R$ 11.299,16

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SERGIO LUIZ DA COSTA FARIA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/06/2024, 18:52

Juntada de certidão de trânsito em julgado

10/06/2024, 16:44

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ DA COSTA FARIA em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 02:41

Juntada de manifestação

17/04/2023, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

13/04/2023, 01:24

Publicado Sentença Tipo B em 13/04/2023.

13/04/2023, 01:24

Juntada de Certidão

11/04/2023, 17:07

Processo devolvido à Secretaria

11/04/2023, 17:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/04/2023, 17:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/04/2023, 17:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/04/2023, 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2023, 17:07

Conclusos para julgamento

21/11/2022, 13:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 02:07

Juntada de petição intercorrente

20/07/2022, 18:58

Todas as movimentações(127)

Arquivado Definitivamente

10/06/2024, 18:52

Juntada de certidão de trânsito em julgado

10/06/2024, 16:44

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ DA COSTA FARIA em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 02:41

Juntada de manifestação

17/04/2023, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

Documentos

Sentença Tipo B

•11/04/2023, 17:07

Ato ordinatório

•14/07/2022, 07:46

13/04/2023, 01:24

Publicado Sentença Tipo B em 13/04/2023.

13/04/2023, 01:24

Juntada de Certidão

11/04/2023, 17:07

Processo devolvido à Secretaria

11/04/2023, 17:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/04/2023, 17:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/04/2023, 17:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/04/2023, 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2023, 17:07

Conclusos para julgamento

21/11/2022, 13:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 02:07

Juntada de petição intercorrente

20/07/2022, 18:58

Juntada de Certidão

14/07/2022, 07:46

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 07:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2022, 07:46

Juntada de petição intercorrente

11/07/2021, 21:30

Ato ordinatório praticado

29/06/2021, 10:56

Expedição de Comunicação via sistema.

29/06/2021, 10:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 12:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 13:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 21:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 09:07

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ DA COSTA FARIA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 00:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

06/03/2021, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022873-67.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SERGIO LUIZ DA COSTA FARIA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERGIO LUIZ DA COSTA FARIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022873-67.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SERGIO LUIZ DA COSTA FARIA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERGIO LUIZ DA COSTA FARIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 15:53

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 15:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/12/2020, 10:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

27/02/2020, 10:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/02/2020, 21:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/02/2020, 21:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

30/01/2019, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/01/2019, 13:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/01/2019, 11:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2019, 10:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

14/09/2017, 17:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 13.9.2017

14/09/2017, 17:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/09/2017, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/09/2017, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2017, 13:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/08/2017, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/08/2017, 14:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/08/2017, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/05/2016, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

25/04/2016, 08:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/04/2016, 18:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/03/2016, 13:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2016, 10:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

15/06/2015, 15:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/06/2015, 18:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/06/2015, 10:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/06/2015, 10:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2015, 16:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/05/2015, 07:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/05/2015, 18:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2015, 18:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

16/05/2014, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/05/2014, 18:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/05/2014, 11:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

06/05/2014, 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/05/2014, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

06/05/2014, 13:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/04/2014, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/04/2014, 15:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

13/06/2013, 12:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 7.6.2013

10/06/2013, 14:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/06/2013, 16:30

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA AUSENCIA EM INTERROGATORIO DO REU CITADO - Movimentação excluída em 07/06/2013 por DF1316203 -

20/05/2013, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/05/2013, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

24/04/2013, 13:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/04/2013, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/04/2013, 19:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

22/03/2012, 16:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/03/2012, 13:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/03/2012, 10:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/03/2012, 15:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2012, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

11/01/2012, 15:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/12/2011, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/11/2011, 15:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

20/05/2011, 20:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 19.05.2011

20/05/2011, 18:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/04/2011, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/04/2011, 15:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2011, 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

10/11/2010, 19:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/11/2010, 15:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/11/2010, 15:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/11/2010, 12:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/12/2009, 18:47

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/12/2009, 18:47

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

17/12/2009, 18:18

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

30/07/2009, 11:51

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

30/07/2009, 11:51

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

16/06/2009, 17:41

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/05/2009, 16:23

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/05/2009, 16:23

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

27/01/2009, 18:31

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

15/12/2008, 16:56

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

15/12/2008, 16:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

26/05/2008, 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

26/05/2008, 13:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/05/2008, 15:07

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

09/05/2008, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/05/2008, 09:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/05/2008, 09:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2008, 09:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/01/2008, 14:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/01/2008, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2008, 16:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/01/2008, 12:01

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

18/12/2007, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/2007, 14:16

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/12/2007, 14:15

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

09/10/2007, 10:55

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/09/2007, 11:50

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/08/2007, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/08/2007, 18:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2007, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2007, 16:55

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/08/2007, 15:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/07/2007, 10:14

Ato ordinatório

•29/06/2021, 10:56

Ato ordinatório

•21/02/2020, 21:35

Decisão

•30/01/2019, 14:14

Decisão

•14/09/2017, 17:01

Certidão

•04/09/2017, 15:13

Ato ordinatório

•01/08/2017, 14:14

Ato ordinatório

•16/03/2016, 10:52

Certidão

•10/06/2015, 18:21

Decisão

•10/06/2015, 18:19

Certidão

•09/06/2015, 11:24

Certidão

•09/06/2015, 10:39

Ato ordinatório

•21/05/2015, 18:21

Certidão

•14/05/2014, 18:39

Todos os documentos(28)

Sentença Tipo B

•11/04/2023, 17:07

Ato ordinatório

•14/07/2022, 07:46

Ato ordinatório

•29/06/2021, 10:56

Ato ordinatório

•21/02/2020, 21:35

Decisão

•30/01/2019, 14:14

Decisão

•14/09/2017, 17:01

Certidão

•04/09/2017, 15:13

Ato ordinatório

•01/08/2017, 14:14

Ato ordinatório

•16/03/2016, 10:52

Certidão

•10/06/2015, 18:21

Decisão

•10/06/2015, 18:19

Certidão

•09/06/2015, 11:24

Certidão

•09/06/2015, 10:39

Ato ordinatório

•21/05/2015, 18:21

Certidão

•14/05/2014, 18:39

Decisão

•14/05/2014, 18:33

Certidão

•07/05/2014, 11:40

Certidão

•10/06/2013, 14:01

Decisão

•10/06/2013, 13:58

Certidão

•07/06/2013, 16:30

Decisão

•20/03/2012, 13:05

Certidão

•14/03/2012, 10:45

Certidão

•20/05/2011, 18:55

Decisão

•20/05/2011, 18:53

Certidão

•26/04/2011, 16:11

Ato ordinatório

•05/11/2010, 00:49

Despacho

•17/12/2009, 18:46

Despacho

•17/12/2009, 18:46