Apelação Cível 0033980-84.2016.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 22 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Federal Cível da SJGO 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 22

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

Advogados / Representantes

THAISA SOUZA DURANTE

Representa: Réu

Partes do Processo(31)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

TOSTA E CASTRO LTDA

CNPJ

Reu

IONARA TOSTA CASTRO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

22/09/2022, 10:52

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 01:07

Conclusos para decisão

15/12/2021, 12:22

Remetidos os Autos ( ) para 8ª Turma

15/12/2021, 11:49

Juntada de certidão

15/12/2021, 11:49

Decorrido prazo de IONARA TOSTA CASTRO em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 12:31

Decorrido prazo de TOSTA E CASTRO LTDA em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 12:29

Decorrido prazo de IONARA TOSTA CASTRO em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 09:46

Decorrido prazo de TOSTA E CASTRO LTDA em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 09:44

Publicado Intimação em 28/10/2021.

28/10/2021, 16:01

Publicado Intimação em 28/10/2021.

28/10/2021, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

28/10/2021, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

28/10/2021, 00:02

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 13:39

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 13:39

Todas as movimentações(85)

Juntada de Certidão

22/09/2022, 10:52

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 01:07

Conclusos para decisão

15/12/2021, 12:22

Remetidos os Autos ( ) para 8ª Turma

15/12/2021, 11:49

Juntada de certidão

15/12/2021, 11:49

Documentos

DECISÃO

•26/10/2021, 13:39

Decorrido prazo de IONARA TOSTA CASTRO em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 12:31

Decorrido prazo de TOSTA E CASTRO LTDA em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 12:29

Decorrido prazo de IONARA TOSTA CASTRO em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 09:46

Decorrido prazo de TOSTA E CASTRO LTDA em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 09:44

Publicado Intimação em 28/10/2021.

28/10/2021, 16:01

Publicado Intimação em 28/10/2021.

28/10/2021, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

28/10/2021, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

28/10/2021, 00:02

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 13:39

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 13:39

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 13:39

Proferida decisão interlocutória

26/10/2021, 13:39

Conclusos para decisão

09/08/2021, 12:49

Juntada de certidão

09/08/2021, 11:57

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 01:11

Decorrido prazo de TOSTA E CASTRO LTDA em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 00:31

Publicado Intimação em 10/05/2021.

10/05/2021, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

08/05/2021, 00:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/05/2021, 12:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/05/2021, 12:54

Expedição de Comunicação via sistema.

06/05/2021, 12:37

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 03:02

Decorrido prazo de IONARA TOSTA CASTRO em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:09

Decorrido prazo de TOSTA E CASTRO LTDA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 00:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 00:29

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 14:47

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 14:47

Juntada de Petição (outras)

18/11/2020, 02:32

Juntada de Petição (outras)

18/11/2020, 02:32

Juntada de Petição (outras)

18/11/2020, 02:31

Juntada de Petição (outras)

18/11/2020, 02:31

Juntada de Petição (outras)

18/11/2020, 02:30

Juntada de Petição (outras)

18/11/2020, 02:30

Juntada de Petição (outras)

18/11/2020, 02:28

Juntada de Petição (outras)

18/11/2020, 02:28

Juntada de Petição (outras)

18/11/2020, 02:27

Juntada de Petição (outras)

18/11/2020, 02:27

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

30/09/2020, 16:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

19/02/2020, 11:04

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

17/02/2020, 13:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

11/02/2020, 14:11

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

10/02/2020, 12:03

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

10/02/2020, 12:02

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES

17/12/2019, 11:18

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES - 39 J

13/12/2019, 18:34

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4845435 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

12/12/2019, 15:45

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA- 37 - A

11/12/2019, 10:12

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

03/12/2019, 14:04

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

03/12/2019, 08:06

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 08/11/2019 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 07/11/2019 ) CTUR8

08/11/2019, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 08/11/2019. Nº de folhas do processo: 1827. Destino: 25 L

06/11/2019, 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

06/11/2019, 14:08

PROCESSO REMETIDO

05/11/2019, 16:49

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 29/10/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 21/10/2019 - DISPONIBILIZADA EM 28/10/2019 - PÁG 1.136/1.174

29/10/2019, 13:59

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

21/10/2019, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 10/10/2019 - DISPONIBILIZADA EM 09/10/2019 (PÁG 417/446)

10/10/2019, 12:29

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 21/10/2019

08/10/2019, 13:37

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

13/09/2019, 10:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES

13/09/2019, 10:37

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES

12/09/2019, 17:24

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

27/08/2019, 11:25

DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) - 43 M. (DE MERO EXPEDIENTE)

23/08/2019, 18:34

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4786315 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

22/08/2019, 14:55

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA 37E

21/08/2019, 15:01

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

16/08/2019, 17:33

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

13/08/2019, 14:08

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

13/08/2019, 08:03

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 19/07/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 01/07/2019 - DISPONIBILIZADA EM 18/07/2019 (PÁG 1149/1181)

19/07/2019, 10:38

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 19/07 (DISPONIBILIZADO NO DIA 18/07)

19/07/2019, 09:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/07/2019. Nº de folhas do processo: 1814. Destino: ARM 27 J

17/07/2019, 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA -07-M

15/07/2019, 11:15

PROCESSO REMETIDO

12/07/2019, 15:16

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL - à Apelação

01/07/2019, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 18/06/2019 - DISPONIBILIZADA EM 17/06/2019 (PÁG 487/511)

18/06/2019, 12:26

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 01/07/2019

14/06/2019, 16:33

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

12/04/2019, 11:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES

12/04/2019, 11:46

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES

11/04/2019, 18:13

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

11/04/2019, 18:00