Execução Fiscal 0002697-41.2011.4.01.3816 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2011

Valor da Causa

R$ 17.374,46

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINERACAO LAENDER LTDA - ME

CNPJ

Reu

GILSON PEREIRA DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JOAO BATISTA DE FLAMARION PORTUGAL

OAB/MG 21551·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 11:25

Baixa Definitiva

02/09/2022, 11:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 03:03

Juntada de manifestação

19/05/2022, 09:54

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2022, 13:21

Juntada de Certidão

18/01/2022, 15:44

Juntada de Certidão

15/12/2021, 14:35

Processo devolvido à Secretaria

08/12/2021, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2021, 17:45

Conclusos para despacho

01/12/2021, 11:34

Juntada de certidão

29/11/2021, 09:30

Juntada de manifestação

24/11/2021, 13:18

Juntada de petição intercorrente

19/11/2021, 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2021, 17:54

Todas as movimentações(143)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 11:25

Baixa Definitiva

02/09/2022, 11:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 03:03

Juntada de manifestação

19/05/2022, 09:54

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•08/12/2021, 17:45

Decisão (anexo)

•29/11/2021, 09:30

13/05/2022, 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2022, 13:21

Juntada de Certidão

18/01/2022, 15:44

Juntada de Certidão

15/12/2021, 14:35

Processo devolvido à Secretaria

08/12/2021, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2021, 17:45

Conclusos para despacho

01/12/2021, 11:34

Juntada de certidão

29/11/2021, 09:30

Juntada de manifestação

24/11/2021, 13:18

Juntada de petição intercorrente

19/11/2021, 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2021, 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2021, 17:54

Processo devolvido à Secretaria

16/11/2021, 15:19

Outras Decisões

16/11/2021, 15:19

Conclusos para decisão

11/11/2021, 09:59

Juntada de petição intercorrente

10/11/2021, 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2021, 18:18

Processo devolvido à Secretaria

28/09/2021, 17:40

Outras Decisões

28/09/2021, 17:40

Conclusos para decisão

20/09/2021, 19:03

Juntada de manifestação

15/09/2021, 13:06

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 18:15

Juntada de petição intercorrente

01/09/2021, 16:57

Decorrido prazo de GILSON PEREIRA DOS SANTOS em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 08:16

Juntada de petição intercorrente

11/08/2021, 17:28

Expedição de Intimação.

04/08/2021, 12:04

Processo devolvido à Secretaria

03/08/2021, 19:58

Outras Decisões

03/08/2021, 19:58

Conclusos para decisão

26/07/2021, 19:41

Decorrido prazo de MINERACAO LAENDER LTDA - ME em 28/01/2021 23:59.

28/02/2021, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 21:39

Publicado Ato ordinatório em 21/01/2021.

27/02/2021, 21:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/01/2021, 14:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/01/2021, 14:49

Ato ordinatório praticado

12/01/2021, 14:49

Juntada de manifestação

28/08/2020, 14:00

Expedição de Outros documentos.

13/08/2020, 13:37

Expedição de Outros documentos.

13/08/2020, 13:37

Juntada de certidão de processo migrado

13/08/2020, 13:36

Juntada de volume

13/08/2020, 13:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/08/2020, 10:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2020, 10:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/11/2019, 18:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/11/2019, 18:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/11/2019, 18:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

25/11/2019, 18:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/10/2019, 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2019, 11:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/08/2019, 12:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/08/2019, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/08/2019, 14:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/06/2019, 18:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISP. EM 28/01/19; PUBLIC. EM 29/01/19

29/01/2019, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXP. 25/01/2019

25/01/2019, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/01/2019, 14:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/01/2019, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/01/2019, 10:21

OFICIO EXPEDIDO

10/10/2017, 15:38

EXIBICAO DOCUMENTO / COISA ENTREGUE DOCUMENTO / COISA NA SECRETARIA - ENTREGUE A CARTA DE ARREMATACAO AO ARREMATANTE.

28/09/2017, 11:35

ARREMATACAO: EXPEDIDA CARTA - nº1/2017

27/09/2017, 17:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/09/2017, 17:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2017, 14:59

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/05/2017, 11:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2017, 10:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2017, 18:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/01/2017, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2017, 15:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REALIZADA VIA CORREIOS,SIGEP.

01/12/2016, 12:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/11/2016, 12:20

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/11/2016, 12:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISP. EM 09/06/2016, PUBLICADO EM 10/06/2016.

10/06/2016, 11:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. 08/06/2016

08/06/2016, 17:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/05/2016, 11:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/05/2016, 11:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2016, 10:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2016, 17:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/04/2016, 14:12

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - LEILOEIRO

25/02/2016, 09:31

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO

18/02/2016, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

18/02/2016, 08:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2016, 17:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/02/2016, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/02/2016, 10:51

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - intimação leiloeiro

04/02/2016, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/02/2016, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - DISPONIBILIZADO EM 03/02/2016, PUBLICADO EM 04/02/2016

04/02/2016, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: REPUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - EDITAL DE LEILÃO

02/02/2016, 13:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

29/01/2016, 07:42

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

15/06/2015, 17:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/06/2015, 17:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2015, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/02/2015, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2014, 11:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REALIZADA VIA CORREIOS ,SIGEP

04/12/2014, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/11/2014, 13:49

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Reavaliação - Mandado 1169/2014

21/08/2014, 16:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

31/07/2014, 14:06

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

24/07/2014, 15:13

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

18/03/2014, 10:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/03/2014, 11:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2014, 12:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/02/2014, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2014, 10:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/08/2013, 12:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/07/2013, 16:15

DILIGENCIA CUMPRIDA

05/06/2013, 15:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2013, 16:36

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL ENCAMINHADO A CEMAM

02/04/2013, 14:34

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/12/2012, 11:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/12/2012, 11:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2012, 10:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/07/2012, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2012, 09:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/06/2012, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/05/2012, 09:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2012, 18:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2012, 13:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/10/2011, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2011, 18:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/10/2011, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/10/2011, 18:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2011, 18:31

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/10/2011, 18:51

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

03/10/2011, 15:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2011, 15:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2011, 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/05/2011, 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2011, 14:39

CARGA: RETIRADOS INSS

29/04/2011, 12:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

27/04/2011, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Publicado no DJF1, Ano III, n. 77, div. 26/04/2011, pub. 27/04/2011.

27/04/2011, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 25/04/2011

25/04/2011, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/04/2011, 14:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/04/2011, 14:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2011, 10:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2011, 16:47

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/03/2011, 09:10

INICIAL AUTUADA

24/03/2011, 09:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/03/2011, 17:07

Decisão

•16/11/2021, 15:19

Decisão

•28/09/2021, 17:40

Decisão

•03/08/2021, 19:58

Ato ordinatório

•12/01/2021, 14:49