Execução Fiscal 0011144-44.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2007

Valor da Causa

R$ 216.600.841,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DREER CONSULTORES ASSOCIADOS S/C LTDA

CNPJ

Reu

RAFAEL AMARAL DREER

CPF

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2023, 18:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/11/2023, 18:10

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 19:30

Processo Desarquivado

12/11/2023, 16:32

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 16:08

Arquivado Provisoramente

21/05/2021, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2021, 09:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 07:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 06:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 14:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 02:21

Decorrido prazo de RAFAEL AMARAL DREER em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 02:58

Decorrido prazo de DREER CONSULTORES ASSOCIADOS S/C LTDA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 00:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

06/03/2021, 00:52

Todas as movimentações(109)

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2023, 18:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/11/2023, 18:10

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 19:30

Processo Desarquivado

12/11/2023, 16:32

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 16:08

Documentos

Sentença Tipo B

•17/11/2023, 18:10

Despacho

•21/05/2021, 09:16

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legal

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Arquivado Provisoramente

21/05/2021, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2021, 09:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 07:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 06:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 14:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 02:21

Decorrido prazo de RAFAEL AMARAL DREER em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 02:58

Decorrido prazo de DREER CONSULTORES ASSOCIADOS S/C LTDA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 00:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

06/03/2021, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011144-44.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DREER CONSULTORES ASSOCIADOS S/C LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAFAEL AMARAL DREER DREER CONSULTORES ASSOCIADOS S/C LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011144-44.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DREER CONSULTORES ASSOCIADOS S/C LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAFAEL AMARAL DREER DREER CONSULTORES ASSOCIADOS S/C LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011144-44.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DREER CONSULTORES ASSOCIADOS S/C LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAFAEL AMARAL DREER DREER CONSULTORES ASSOCIADOS S/C LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011144-44.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DREER CONSULTORES ASSOCIADOS S/C LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAFAEL AMARAL DREER DREER CONSULTORES ASSOCIADOS S/C LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 15:59

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 15:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/12/2020, 12:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

21/10/2019, 17:22

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

17/10/2019, 14:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

16/07/2019, 15:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/07/2019, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/07/2019, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2019, 15:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/06/2019, 07:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/12/2018, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/12/2018, 14:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/12/2018, 19:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/03/2016, 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

26/02/2016, 17:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/01/2016, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/01/2016, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/01/2016, 13:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2016, 12:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2016, 12:18

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

29/10/2015, 08:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2015, 15:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2015, 14:15

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO POSITIVO

21/09/2015, 17:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISAO PROLATADA EM 15.09.2015

18/09/2015, 18:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/09/2015, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/08/2014, 09:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2014, 09:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/08/2014, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/08/2014, 11:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 7.8.2014.

08/08/2014, 17:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2014, 10:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/08/2014, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

05/06/2014, 09:18

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

03/06/2014, 15:12

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

03/06/2014, 15:09

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

13/09/2013, 12:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/09/2013, 18:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/07/2013, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/06/2012, 17:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/06/2012, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

22/06/2012, 18:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/06/2012, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/03/2012, 14:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/03/2012, 14:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

21/11/2011, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/11/2011, 19:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/11/2011, 10:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/07/2011, 17:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/07/2011, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

02/06/2011, 18:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/05/2011, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/04/2011, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 13.04.2011

14/04/2011, 19:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2011, 15:12

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

27/09/2010, 15:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/09/2010, 19:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2010, 10:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/08/2010, 10:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO COM PETICAO

16/04/2010, 10:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/04/2010, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/03/2010, 16:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/03/2010, 19:28

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/02/2010, 10:40

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

20/11/2009, 15:11

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/11/2009, 14:48

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/10/2009, 18:49

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/09/2009, 18:12

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

05/06/2009, 11:32

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

28/04/2009, 11:02

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

28/04/2009, 11:02

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/01/2009, 18:03

DILIGENCIA CUMPRIDA

13/10/2008, 15:02

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/05/2008, 16:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2008, 16:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2008, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/12/2007, 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2007, 18:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/10/2007, 12:36

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

29/10/2007, 17:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/10/2007, 17:55

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/10/2007, 17:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/07/2007, 12:32

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/06/2007, 10:58

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/05/2007, 18:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/05/2007, 18:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2007, 18:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2007, 17:13

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/05/2007, 14:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/04/2007, 13:17

Documentos Diversos

•17/10/2019, 19:36

Ato ordinatório

•16/07/2019, 15:51

Decisão

•11/12/2018, 14:20

Certidão

•09/12/2018, 19:13

Despacho

•21/01/2016, 00:53

Despacho

•23/10/2015, 15:14

Certidão

•18/09/2015, 18:21

Decisão

•18/09/2015, 18:14

Certidão

•10/09/2015, 15:02

Despacho

•08/08/2014, 17:20

Certidão

•12/09/2013, 18:54

Decisão

•12/09/2013, 18:53

Certidão

•18/07/2013, 14:22

Todos os documentos(24)

Sentença Tipo B

•17/11/2023, 18:10

Despacho

•21/05/2021, 09:16

Documentos Diversos

•17/10/2019, 19:36

Ato ordinatório

•16/07/2019, 15:51

Decisão

•11/12/2018, 14:20

Certidão

•09/12/2018, 19:13

Despacho

•21/01/2016, 00:53

Despacho

•23/10/2015, 15:14

Certidão

•18/09/2015, 18:21

Decisão

•18/09/2015, 18:14

Certidão

•10/09/2015, 15:02

Despacho

•08/08/2014, 17:20

Certidão

•12/09/2013, 18:54

Decisão

•12/09/2013, 18:53

Certidão

•18/07/2013, 14:22

Ato ordinatório

•19/03/2012, 14:05

Certidão

•17/11/2011, 19:01

Decisão

•17/11/2011, 18:57

Certidão

•03/11/2011, 10:47

Despacho

•14/04/2011, 19:14

Despacho

•23/09/2010, 18:58

Ato ordinatório

•25/03/2010, 19:28

Despacho

•17/09/2009, 18:11

Despacho

•17/09/2009, 18:11