Execução Fiscal 0024018-71.2001.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/08/2001

Valor da Causa

R$ 2.728,52

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SOTEMAQ ASSISTENCIA TECNICA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

17/10/2025, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2025, 14:59

Juntada de petição intercorrente

31/07/2023, 20:32

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/07/2023, 11:05

Juntada de Certidão

26/07/2023, 11:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/07/2023, 15:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

20/07/2022, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022, 15:34

Juntada de manifestação

19/07/2022, 20:39

Juntada de Certidão

13/07/2022, 17:59

Ato ordinatório praticado

13/07/2022, 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/07/2022, 17:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 01:21

Juntada de manifestação

22/04/2021, 09:59

Todas as movimentações(92)

Arquivado Provisoramente

17/10/2025, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2025, 14:59

Juntada de petição intercorrente

31/07/2023, 20:32

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/07/2023, 11:05

Documentos

Despacho

•17/10/2025, 14:59

Ato ordinatório

•26/07/2023, 11:04

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Juntada de Certidão

26/07/2023, 11:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/07/2023, 15:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

20/07/2022, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022, 15:34

Juntada de manifestação

19/07/2022, 20:39

Juntada de Certidão

13/07/2022, 17:59

Ato ordinatório praticado

13/07/2022, 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/07/2022, 17:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 01:21

Juntada de manifestação

22/04/2021, 09:59

Ato ordinatório praticado

13/04/2021, 16:51

Expedição de Comunicação via sistema.

13/04/2021, 16:51

Decorrido prazo de SOTEMAQ ASSISTENCIA TECNICA LTDA em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:09

Decorrido prazo de SOTEMAQ ASSISTENCIA TECNICA LTDA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 22:07

Decorrido prazo de SOTEMAQ ASSISTENCIA TECNICA LTDA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 16:46

Decorrido prazo de SOTEMAQ ASSISTENCIA TECNICA LTDA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 00:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

06/03/2021, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024018-71.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SOTEMAQ ASSISTENCIA TECNICA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SOTEMAQ ASSISTENCIA TECNICA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024018-71.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SOTEMAQ ASSISTENCIA TECNICA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SOTEMAQ ASSISTENCIA TECNICA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 15:58

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 15:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/12/2020, 10:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

27/02/2020, 10:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/02/2020, 21:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/02/2020, 21:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

30/01/2019, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/01/2019, 13:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/01/2019, 11:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2019, 11:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

04/07/2018, 17:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/07/2018, 17:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/07/2018, 08:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/07/2018, 08:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2018, 08:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/06/2018, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/06/2018, 16:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/06/2018, 16:28

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

12/09/2009, 18:25

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

12/09/2009, 18:25

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

19/02/2009, 13:44

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

26/01/2009, 17:10

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

26/01/2009, 17:10

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

14/08/2006, 15:29

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

14/08/2006, 10:05

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

14/08/2006, 10:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/08/2006, 17:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2006, 19:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/08/2006, 19:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2006, 18:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/07/2006, 13:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO EM RAZÃO DA GREVE DA PFN

20/04/2006, 19:16

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/04/2006, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/04/2006, 10:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/04/2006, 18:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2006, 18:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/01/2006, 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2006, 14:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/07/2004, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

02/07/2004, 15:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/10/2003, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/10/2003, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2003, 14:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2003, 18:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO DA PFN

01/09/2003, 18:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACIR

30/08/2002, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/08/2002, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/08/2002, 13:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2002, 14:18

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

14/06/2002, 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO JUNTADA

07/06/2002, 08:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

05/06/2002, 09:38

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/06/2002, 10:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/04/2002, 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2002, 15:15

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

05/04/2002, 17:17

REMETIDOS CONTADORIA

05/03/2002, 13:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/02/2002, 09:58

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/11/2001, 17:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/11/2001, 17:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2001, 18:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/10/2001, 10:01

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/09/2001, 15:01

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/09/2001, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/09/2001, 14:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2001, 17:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/09/2001, 13:14

Despacho

•20/07/2022, 15:34

Ato ordinatório

•13/07/2022, 17:59

Ato ordinatório

•13/04/2021, 16:51

Ato ordinatório

•21/02/2020, 21:56

Decisão

•30/01/2019, 14:14

Certidão

•29/01/2019, 11:46

Certidão

•04/07/2018, 17:31

Decisão

•04/07/2018, 17:28

Certidão

•04/07/2018, 08:03

Ato ordinatório

•20/06/2018, 16:28

Despacho

•12/09/2009, 18:25

Despacho

•12/09/2009, 18:25

Despacho

•12/09/2009, 18:25

Todos os documentos(18)

Despacho

•17/10/2025, 14:59

Ato ordinatório

•26/07/2023, 11:04

Despacho

•20/07/2022, 15:34

Ato ordinatório

•13/07/2022, 17:59

Ato ordinatório

•13/04/2021, 16:51

Ato ordinatório

•21/02/2020, 21:56

Decisão

•30/01/2019, 14:14

Certidão

•29/01/2019, 11:46

Certidão

•04/07/2018, 17:31

Decisão

•04/07/2018, 17:28

Certidão

•04/07/2018, 08:03

Ato ordinatório

•20/06/2018, 16:28

Despacho

•12/09/2009, 18:25

Despacho

•12/09/2009, 18:25

Despacho

•12/09/2009, 18:25

Despacho

•12/09/2009, 18:25

Despacho

•12/09/2009, 18:24

Despacho

•12/09/2009, 18:24