Apelação Cível 0019588-27.2011.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.130,22

Órgão julgador

Gab. 23 - JUIZ FEDERAL CONVOCADO FAUSTO MENDANHA GONZAGA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

DIOGENES BATISTA CLEMENTINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR

OAB/DF 29190·CPF·Representa: Autor

GUILHERME CAMPOS COELHO

Representa: Autor

RODOLFO RODRIGUES GALVAO

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO

OAB/DF 25120·CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO MEDEIROS E SILVA

OAB/DF 23234·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Recebidos os autos

15/10/2025, 18:37

Recebido pelo Distribuidor

15/10/2025, 18:37

Distribuído por sorteio

15/10/2025, 18:37

Documentos

Despacho

•13/10/2025, 17:12

Apelação

•06/05/2025, 19:48

Sentença Tipo B

•08/03/2025, 00:54

Despacho

•21/06/2024, 16:18

Ato ordinatório

•23/07/2021, 09:10

Despacho

•19/01/2017, 17:17

Despacho

•03/06/2016, 10:27

Despacho

•14/09/2015, 14:27

Certidão

•19/02/2015, 18:24

Decisão

•19/02/2015, 18:19

Certidão

•19/02/2015, 10:54

Despacho

•12/11/2013, 16:22

Certidão

•15/03/2013, 00:29

Certidão

•14/03/2013, 18:53

Decisão

•14/03/2013, 16:53

Todos os documentos(20)

Despacho

•13/10/2025, 17:12

Apelação

•06/05/2025, 19:48

Sentença Tipo B

•08/03/2025, 00:54

Despacho

•21/06/2024, 16:18

Ato ordinatório

•23/07/2021, 09:10

Despacho

•19/01/2017, 17:17

Despacho

•03/06/2016, 10:27

Despacho

•14/09/2015, 14:27

Certidão

•19/02/2015, 18:24

Decisão

•19/02/2015, 18:19

Certidão

•19/02/2015, 10:54

Despacho

•12/11/2013, 16:22

Certidão

•15/03/2013, 00:29

Certidão

•14/03/2013, 18:53

Decisão

•14/03/2013, 16:53

Certidão

•14/03/2013, 14:59

Decisão

•20/03/2012, 13:58

Certidão

•14/03/2012, 16:40

Despacho

•07/12/2011, 14:34

Despacho

•27/05/2011, 13:25