Execução Fiscal 0028309-35.2015.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2015

Valor da Causa

R$ 27.037,45

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GILBERTO COSTA E COSTA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/05/2024, 15:09

Processo devolvido à Secretaria

17/05/2024, 10:57

Declarada decadência ou prescrição

17/05/2024, 10:57

Conclusos para julgamento

14/05/2024, 12:30

Processo Desarquivado

14/05/2024, 12:30

Juntada de pedido de extinção do processo

07/05/2024, 22:55

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2022, 16:39

Arquivado Provisoramente

11/06/2022, 16:39

Juntada de ato ordinatório

11/06/2022, 16:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:12

Decorrido prazo de GILBERTO COSTA E COSTA em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 00:23

Todas as movimentações(74)

Arquivado Definitivamente

17/05/2024, 15:09

Processo devolvido à Secretaria

17/05/2024, 10:57

Declarada decadência ou prescrição

17/05/2024, 10:57

Conclusos para julgamento

14/05/2024, 12:30

Processo Desarquivado

14/05/2024, 12:30

Documentos

Sentença Tipo B

•17/05/2024, 10:57

Despacho

•11/06/2022, 16:39

Juntada de pedido de extinção do processo

07/05/2024, 22:55

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2022, 16:39

Arquivado Provisoramente

11/06/2022, 16:39

Juntada de ato ordinatório

11/06/2022, 16:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:12

Decorrido prazo de GILBERTO COSTA E COSTA em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 00:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

06/03/2021, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 00:47

Juntada de manifestação

23/02/2021, 16:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028309-35.2015.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GILBERTO COSTA E COSTA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GILBERTO COSTA E COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028309-35.2015.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GILBERTO COSTA E COSTA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GILBERTO COSTA E COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 16:02

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 16:02

Juntada de certidão de processo migrado

18/02/2021, 16:02

Juntada de volume

18/02/2021, 16:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/02/2021, 19:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

26/03/2018, 18:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/03/2018, 18:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/03/2018, 18:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/02/2018, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2018, 16:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

29/01/2018, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA PZ30

26/01/2018, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/01/2018, 11:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/01/2018, 11:29

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

18/01/2018, 11:29

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

18/01/2018, 11:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - PZO CP 24/01/2018

24/11/2017, 09:41

OFICIO REMETIDO CENTRAL - REMETIDO À COGER PELO SEI

24/11/2017, 09:40

OFICIO EXPEDIDO - OF Nº 1739/2017

23/11/2017, 07:21

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - oficiar corregedoria

02/10/2017, 07:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/10/2017, 07:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/10/2017, 07:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - 26/082017

24/07/2017, 13:37

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

24/07/2017, 13:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - PZ 26/08/2017

26/06/2017, 11:05

OFICIO EXPEDIDO - OF Nº 906/2017

26/06/2017, 06:40

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - AO JUIZO DEPRECADO - COBRAR CP

22/06/2017, 12:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - cobrar cp

22/06/2017, 12:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - PZO: 23/05

18/04/2017, 14:29

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

18/04/2017, 14:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - PZ 23/05/2017

23/03/2017, 07:20

OFICIO REMETIDO CENTRAL

22/03/2017, 16:27

OFICIO EXPEDIDO

21/03/2017, 08:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2017, 08:00

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

20/01/2017, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/01/2017, 15:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2017, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/09/2016, 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2016, 18:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

23/09/2016, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ10

22/09/2016, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - vista pfn 10d

15/09/2016, 10:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista pfn

15/09/2016, 10:55

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

13/04/2016, 11:34

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 213

01/02/2016, 17:47

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

14/12/2015, 15:45

CITACAO: ORDENADA

14/12/2015, 15:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/12/2015, 16:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/12/2015, 15:44

CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO - AUTOR ISENTO DO PAGAMENTO DE CUSTAS

02/12/2015, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2015, 12:06

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA

12/11/2015, 11:05

INICIAL AUTUADA

12/11/2015, 11:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/11/2015, 16:36

Ato ordinatório

•11/06/2022, 16:39