Execução Fiscal 0011372-76.2013.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 72.146,79

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

RAIMUNDO RIBEIRO RAMOS

CPF

Reu

RAMOS TECIDOS E CONFECCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

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FELIPE VIANA DE OLIVEIRA

OAB/MA 15195·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:07

Arquivado Definitivamente

11/01/2024, 15:58

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2024, 14:58

Transitado em Julgado em 11/01/2024

11/01/2024, 14:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/01/2024, 14:58

Juntada de pedido de extinção do processo

10/01/2024, 21:26

Conclusos para julgamento

10/01/2024, 21:26

Juntada de petição intercorrente

30/11/2023, 12:43

Juntada de termo

08/03/2022, 09:06

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/03/2022, 16:43

Juntada de termo

02/03/2022, 16:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:33

Juntada de manifestação

06/07/2021, 12:40

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 13:04

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 16:39

Todas as movimentações(86)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:07

Arquivado Definitivamente

11/01/2024, 15:58

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2024, 14:58

Transitado em Julgado em 11/01/2024

11/01/2024, 14:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença Tipo B

•11/01/2024, 14:58

Decisão

•12/05/2021, 09:11

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11/01/2024, 14:58

Juntada de pedido de extinção do processo

10/01/2024, 21:26

Conclusos para julgamento

10/01/2024, 21:26

Juntada de petição intercorrente

30/11/2023, 12:43

Juntada de termo

08/03/2022, 09:06

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/03/2022, 16:43

Juntada de termo

02/03/2022, 16:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:33

Juntada de manifestação

06/07/2021, 12:40

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 13:04

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 16:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 08:02

Outras Decisões

12/05/2021, 09:11

Conclusos para decisão

10/05/2021, 14:41

Juntada de manifestação

29/04/2021, 07:19

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2021, 16:22

Decorrido prazo de RAIMUNDO RIBEIRO RAMOS em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 12:58

Juntada de manifestação

26/04/2021, 10:35

Decorrido prazo de RAIMUNDO RIBEIRO RAMOS em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 13:20

Decorrido prazo de RAIMUNDO RIBEIRO RAMOS em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 21:21

Decorrido prazo de RAIMUNDO RIBEIRO RAMOS em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 09:07

Conclusos para despacho

24/04/2021, 08:06

Juntada de certidão

24/04/2021, 08:06

Decorrido prazo de RAMOS TECIDOS E CONFECCOES LTDA - ME em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:11

Decorrido prazo de RAMOS TECIDOS E CONFECCOES LTDA - ME em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 22:09

Decorrido prazo de RAMOS TECIDOS E CONFECCOES LTDA - ME em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 16:51

Decorrido prazo de RAMOS TECIDOS E CONFECCOES LTDA - ME em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 07:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

06/03/2021, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 00:54

Juntada de manifestação

23/02/2021, 13:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011372-76.2013.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RAIMUNDO RIBEIRO RAMOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAMOS TECIDOS E CONFECCOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011372-76.2013.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RAIMUNDO RIBEIRO RAMOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAMOS TECIDOS E CONFECCOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 16:05

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 16:05

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 16:05

Juntada de certidão de processo migrado

18/02/2021, 16:05

Juntada de volume

18/02/2021, 16:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/02/2021, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO

18/02/2021, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO

18/02/2021, 13:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

27/06/2017, 10:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

20/03/2017, 17:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA À PFN - TOMAR CIENCIA

13/12/2016, 10:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE SUSPENSÃO.DÍVIDA ABAIXO DE 1 MILHÃO

14/11/2016, 16:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/11/2016, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/11/2016, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

10/11/2016, 14:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA À PFN

27/09/2016, 11:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF.673/2016 DO CARTÓRIO DO 7º OFÍCIO.

12/09/2016, 11:29

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO

12/09/2016, 11:29

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

18/04/2016, 10:47

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

18/04/2016, 10:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE EXP. DE MANDADO DE PENHORA

18/01/2016, 13:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/12/2015, 10:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/11/2015, 11:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2015, 10:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FAZENDA NACIONAL

14/09/2015, 14:45

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - FRUSTRADA.

11/09/2015, 10:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SIGILOSO ATÉ CUMPRIMENTO DA DECISÃO.

02/06/2015, 14:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/06/2015, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/06/2015, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2015, 15:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA Á FAZENDA NACIONAL

30/03/2015, 11:58

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

26/02/2015, 08:22

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

14/01/2015, 14:35

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - PRIMEIRA VARA

20/11/2014, 09:46

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - PARA INCLUSÃO DO CORRESPONSÁVEL

19/11/2014, 11:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE INCLUSÃO CORRESPONSÁVEL

22/09/2014, 16:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/09/2014, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/09/2014, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA FAZENDA NACIONAL

07/07/2014, 13:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/06/2014, 10:27

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/06/2014, 08:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/05/2014, 08:53

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/05/2014, 08:53

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

31/03/2014, 17:44

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/02/2014, 17:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/02/2014, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2014, 12:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA DISTRIBUIÇÃO.

03/01/2014, 10:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/12/2013, 14:46

Despacho

•26/04/2021, 16:22