Execução Fiscal 0029501-96.2012.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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SIMPLES
Regimes Especiais de Tributação
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
15/06/2012
Valor da Causa
R$ 26.105,23
Órgão julgador
11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (68)
Partes do Processo
(68)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Arquivado Provisoramente
08/06/2021, 13:39
Proferido despacho de mero expediente
08/06/2021, 13:39
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
OLGA SOUSA FIGUEREDO
CPF
251.***.***-59
Mostrar
Reu
B & C BOX LTDA - ME
CNPJ
03.***.***.0001-61
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Reu
IZAIAS COSTA CARDOZO
CPF
146.***.***-68
Mostrar
Reu
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.
26/04/2021, 12:57
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.
25/04/2021, 13:18
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.
24/04/2021, 21:19
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.
24/04/2021, 09:08
Decorrido prazo de B & C BOX LTDA - ME em 08/04/2021 23:59.
10/04/2021, 02:11
Decorrido prazo de IZAIAS COSTA CARDOZO em 08/04/2021 23:59.
10/04/2021, 02:10
Decorrido prazo de OLGA SOUSA FIGUEREDO em 08/04/2021 23:59.
10/04/2021, 02:10
Decorrido prazo de IZAIAS COSTA CARDOZO em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021, 22:08
Decorrido prazo de B & C BOX LTDA - ME em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021, 22:08
Decorrido prazo de OLGA SOUSA FIGUEREDO em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021, 22:08
Decorrido prazo de B & C BOX LTDA - ME em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021, 16:50
Decorrido prazo de IZAIAS COSTA CARDOZO em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021, 16:50
Decorrido prazo de OLGA SOUSA FIGUEREDO em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021, 16:50
Ver todas as movimentações (88)
Todas as movimentações
(88)
Arquivado Provisoramente
08/06/2021, 13:39
Proferido despacho de mero expediente
08/06/2021, 13:39
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.
26/04/2021, 12:57
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.
25/04/2021, 13:18
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.
24/04/2021, 21:19
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.
24/04/2021, 09:08
Decorrido prazo de B & C BOX LTDA - ME em 08/04/2021 23:59.
10/04/2021, 02:11
Decorrido prazo de IZAIAS COSTA CARDOZO em 08/04/2021 23:59.
10/04/2021, 02:10
Decorrido prazo de OLGA SOUSA FIGUEREDO em 08/04/2021 23:59.
10/04/2021, 02:10
Decorrido prazo de IZAIAS COSTA CARDOZO em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021, 22:08
Decorrido prazo de B & C BOX LTDA - ME em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021, 22:08
Decorrido prazo de OLGA SOUSA FIGUEREDO em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021, 22:08
Decorrido prazo de B & C BOX LTDA - ME em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021, 16:50
Decorrido prazo de IZAIAS COSTA CARDOZO em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021, 16:50
Decorrido prazo de OLGA SOUSA FIGUEREDO em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021, 16:50
Decorrido prazo de B & C BOX LTDA - ME em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021, 07:44
Decorrido prazo de IZAIAS COSTA CARDOZO em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021, 07:44
Decorrido prazo de OLGA SOUSA FIGUEREDO em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021, 07:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021
06/03/2021, 00:52
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.
06/03/2021, 00:52
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029501-96.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OLGA SOUSA FIGUEREDO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OLGA SOUSA FIGUEREDO B & C BOX LTDA - ME IZAIAS COSTA CARDOZO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
19/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029501-96.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OLGA SOUSA FIGUEREDO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OLGA SOUSA FIGUEREDO B & C BOX LTDA - ME IZAIAS COSTA CARDOZO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
19/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029501-96.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OLGA SOUSA FIGUEREDO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OLGA SOUSA FIGUEREDO B & C BOX LTDA - ME IZAIAS COSTA CARDOZO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
19/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029501-96.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OLGA SOUSA FIGUEREDO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OLGA SOUSA FIGUEREDO B & C BOX LTDA - ME IZAIAS COSTA CARDOZO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
19/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029501-96.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OLGA SOUSA FIGUEREDO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OLGA SOUSA FIGUEREDO B & C BOX LTDA - ME IZAIAS COSTA CARDOZO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
19/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029501-96.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OLGA SOUSA FIGUEREDO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OLGA SOUSA FIGUEREDO B & C BOX LTDA - ME IZAIAS COSTA CARDOZO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
19/02/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
18/02/2021, 16:05
Expedição de Outros documentos.
18/02/2021, 16:05
MIGRACAO PJe ORDENADA
25/11/2020, 17:02
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
16/01/2019, 17:24
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/01/2019, 17:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/01/2019, 14:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/01/2019, 13:44
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
09/11/2018, 09:30
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
29/10/2018, 09:44
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROFERIDA EM 26.10.2018
29/10/2018, 09:29
CONCLUSOS PARA DECISAO
24/10/2018, 18:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/10/2018, 17:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/10/2018, 17:43
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
14/09/2018, 10:17
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
10/09/2018, 14:54
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 5.9.2018
10/09/2018, 14:14
CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/08/2018, 12:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/07/2018, 16:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/05/2018, 13:19
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
23/03/2018, 10:36
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/03/2018, 16:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/07/2017, 13:54
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
30/11/2016, 13:02
OFICIO EXPEDIDO
07/10/2016, 14:44
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
02/09/2016, 13:32
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/09/2016, 18:10
CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/07/2016, 12:33
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
27/07/2016, 12:33
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
13/08/2015, 11:31
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Em 10.08.2015
13/08/2015, 11:30
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
08/01/2015, 17:52
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO POSITIVO
21/11/2014, 16:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/03/2014, 08:18
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/03/2014, 08:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
13/02/2014, 13:52
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
19/12/2013, 09:41
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
18/12/2013, 10:15
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/12/2013, 10:15
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
18/12/2013, 10:07
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
14/10/2013, 10:35
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
01/08/2013, 16:43
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
01/08/2013, 16:42
DILIGENCIA CUMPRIDA
01/08/2013, 16:35
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
07/06/2013, 18:35
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 3.6.2013
07/06/2013, 14:17
CONCLUSOS PARA DECISAO
21/05/2013, 11:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/05/2013, 09:31
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/05/2013, 09:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE
08/02/2013, 13:19
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
01/02/2013, 08:52
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
22/11/2012, 11:01
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
22/11/2012, 10:59
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/11/2012, 10:57
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
28/08/2012, 09:55
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
22/08/2012, 14:50
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)
11/07/2012, 17:37
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
11/07/2012, 17:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM 29.6.2012
02/07/2012, 11:58
CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/06/2012, 14:04
PROCESSO DIGITALIZADO
25/06/2012, 13:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/06/2012, 13:08
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
21/06/2012, 15:16
Documentos
Despacho
•
08/06/2021, 13:39
Ato ordinatório
•
16/01/2019, 17:20
Petição intercorrente
•
16/01/2019, 16:16
Certidão
•
16/01/2019, 15:29
Decisão
•
29/10/2018, 09:35
Certidão
•
24/10/2018, 18:38
Despacho
•
10/09/2018, 14:15
Despacho
•
01/09/2016, 18:09
Certidão
•
07/06/2013, 14:16
Decisão
•
07/06/2013, 14:13
Certidão
•
21/05/2013, 11:27
Despacho
•
02/07/2012, 11:57