Procedimento Comum Cível 0025490-28.2015.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelUrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2015

Valor da Causa

R$ 150.668,97

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível da SJBA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA SAUDE

Autor

ESTADO DA BAHIA SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE

Autor

Advogados / Representantes

MARCO ANTONIO OLIVEIRA RODRIGUES DE MIRANDA

Representa: Réu

Partes do Processo(78)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA SAUDE

Autor

ESTADO DA BAHIA SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Autor

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

BA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE SESAB

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DA BAHIA SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

AMANCIO HENRIQUE DE OLIVEIRA E SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

27/08/2022, 11:56

Juntada de certidão

27/08/2022, 11:42

Juntada de Informação

26/07/2022, 13:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 02:02

Juntada de contrarrazões

18/05/2022, 14:50

Juntada de Certidão

11/05/2022, 09:39

Processo devolvido à Secretaria

11/05/2022, 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2022, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 09:39

Conclusos para despacho

10/05/2022, 10:14

Juntada de Informação

26/04/2022, 11:56

Decorrido prazo de AMANCIO HENRIQUE DE OLIVEIRA E SILVA em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 10:18

Juntada de Certidão

10/03/2022, 22:15

Processo devolvido à Secretaria

10/03/2022, 22:15

Todas as movimentações(231)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

27/08/2022, 11:56

Juntada de certidão

27/08/2022, 11:42

Juntada de Informação

26/07/2022, 13:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/07/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•11/05/2022, 09:39

Despacho

•10/03/2022, 22:15

12/07/2022, 02:02

Juntada de contrarrazões

18/05/2022, 14:50

Juntada de Certidão

11/05/2022, 09:39

Processo devolvido à Secretaria

11/05/2022, 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2022, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 09:39

Conclusos para despacho

10/05/2022, 10:14

Juntada de Informação

26/04/2022, 11:56

Decorrido prazo de AMANCIO HENRIQUE DE OLIVEIRA E SILVA em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 10:18

Juntada de Certidão

10/03/2022, 22:15

Processo devolvido à Secretaria

10/03/2022, 22:15

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 22:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2022, 22:15

Conclusos para despacho

09/03/2022, 15:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 01:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 01:37

Juntada de apelação

08/03/2022, 10:51

Juntada de petição intercorrente

16/02/2022, 16:13

Decorrido prazo de AMANCIO HENRIQUE DE OLIVEIRA E SILVA em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 02:51

Juntada de petição intercorrente

18/01/2022, 09:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/01/2022, 18:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/01/2022, 18:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/01/2022, 18:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/01/2022, 18:37

Processo devolvido à Secretaria

13/01/2022, 10:45

Embargos de Declaração Acolhidos

13/01/2022, 10:45

Conclusos para julgamento

22/11/2021, 14:48

Decorrido prazo de AMANCIO HENRIQUE DE OLIVEIRA E SILVA em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 01:04

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/04/2021 23:59.

28/04/2021, 06:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/04/2021 23:59.

28/04/2021, 02:04

Juntada de contrarrazões

09/04/2021, 19:26

Decorrido prazo de AMANCIO HENRIQUE DE OLIVEIRA E SILVA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 11:03

Expedição de Comunicação via sistema.

10/03/2021, 14:26

Expedição de Comunicação via sistema.

10/03/2021, 14:26

Expedição de Comunicação via sistema.

10/03/2021, 14:26

Juntada de ato ordinatório

10/03/2021, 14:16

Juntada de certidão

10/03/2021, 14:12

Juntada de embargos de declaração

08/03/2021, 16:02

Expedição de Comunicação via sistema.

26/02/2021, 14:02

Expedição de Comunicação via sistema.

26/02/2021, 14:02

Expedição de Comunicação via sistema.

26/02/2021, 14:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025490-28.2015.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 3ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: AMANCIO HENRIQUE DE OLIVEIRA E SILVA e outros POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA SAUDE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE SALVADOR SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE ESTADO DA BAHIA SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA SAUDE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025490-28.2015.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 3ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: AMANCIO HENRIQUE DE OLIVEIRA E SILVA e outros POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA SAUDE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE SALVADOR SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE ESTADO DA BAHIA SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA SAUDE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025490-28.2015.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 3ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: AMANCIO HENRIQUE DE OLIVEIRA E SILVA e outros POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA SAUDE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE SALVADOR SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE ESTADO DA BAHIA SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA SAUDE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025490-28.2015.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 3ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: AMANCIO HENRIQUE DE OLIVEIRA E SILVA e outros POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA SAUDE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE SALVADOR SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE ESTADO DA BAHIA SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA SAUDE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025490-28.2015.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 3ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: AMANCIO HENRIQUE DE OLIVEIRA E SILVA e outros POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA SAUDE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE SALVADOR SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE ESTADO DA BAHIA SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA SAUDE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025490-28.2015.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 3ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: AMANCIO HENRIQUE DE OLIVEIRA E SILVA e outros POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA SAUDE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE SALVADOR SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE ESTADO DA BAHIA SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA SAUDE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 16:05

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 16:05

Juntada de certidão de processo migrado

18/02/2021, 16:05

Juntada de volume

18/02/2021, 16:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/12/2020, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PZ AUTOR ATE 02/12

11/11/2020, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

11/11/2020, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

09/11/2020, 12:16

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

29/05/2020, 17:43

CONCLUSOS PARA SENTENCA

19/07/2018, 16:25

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/07/2018, 13:31

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/07/2018, 18:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PZ AUTOR 29/06

21/06/2018, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

21/06/2018, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/06/2018, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/06/2018, 09:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/06/2018, 09:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2018, 10:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

11/06/2018, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MUNICÍPIO DE SALVADOR

11/05/2018, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MUNICÍPIO DE SALVADOR

11/05/2018, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ESTADO DA BAHIA

11/05/2018, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESTADO DA BAHIA

11/05/2018, 17:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MANDADO DE INTIMAÇÃO (MUNICÍPIO DE SALVADOR SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE)

11/05/2018, 17:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO (ESTADO DA BAHIA)

11/05/2018, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2018, 14:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - C/ESTADO DA BAHIA

15/03/2018, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) PZ. 16/04 AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DO MANDADO (MUNICÍPIO DE SALVADOR)

15/03/2018, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PZ. 16/04 AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DO MANDADO (ESTADO DA BAHIA)

15/03/2018, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) MUNICÍPIO DE SALVADOR

14/03/2018, 18:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - ESTADO DA BAHIA

14/03/2018, 17:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/02/2018, 14:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/02/2018, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2018, 17:13

CARGA: RETIRADOS AGU

05/02/2018, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

29/01/2018, 21:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARTE RÉ (MUNICÍPIO DE SALVADOR)

19/01/2018, 13:18

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/01/2018, 16:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PZ AUTOR 18/12

01/12/2017, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

01/12/2017, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

15/11/2017, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

08/11/2017, 14:24

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

30/10/2017, 12:52

CONCLUSOS PARA SENTENCA

10/07/2017, 18:03

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - RÉUS

06/07/2017, 18:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PZO ATÉ 12/06

05/06/2017, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MANDADO DE INTIMAÇÃO (MUNICÍPIO DE SALVADOR)

05/06/2017, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO (ESTADO DA BAHIA)

06/04/2017, 16:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) PZ. 21/03 AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DO MANDADO (MUNICÍPIO DE SALVADOR)

21/02/2017, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PZ. 21/03 AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DO MANDADO (ESTADO DA BAHIA)

21/02/2017, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

15/02/2017, 18:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/01/2017, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2017, 17:41

CARGA: RETIRADOS AGU

23/01/2017, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/01/2017, 18:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUTOR

19/01/2017, 18:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ATE 02/12

25/11/2016, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

25/11/2016, 13:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/11/2016, 11:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

21/09/2016, 15:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/09/2016, 14:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DM

20/09/2016, 12:30

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/09/2016, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ESTADO DA BAHIA

29/07/2016, 13:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESTADO DA BAHIA

29/07/2016, 13:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ESTADO DA BAHIA

29/07/2016, 13:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PZ. 08/08 AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DO MANDADO (ESTADO DA BAHIA)

06/07/2016, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - ESTADO DA BAHIA

04/07/2016, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/07/2016, 17:27

RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL - CONVERSÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO DA UNIÃO EM AGRAVO RETIDO

14/06/2016, 10:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2016, 16:42

CARGA: RETIRADOS AGU

06/06/2016, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

31/05/2016, 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARTE RÉ (MUNICÍPIO DE SALVADOR)

27/04/2016, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2016, 15:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET POR ADELSON BISPO DOS SANTOS

18/04/2016, 15:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PZ AUTOR 13/04

06/04/2016, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

06/04/2016, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

16/03/2016, 18:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2016, 18:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/02/2016, 18:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PZ AUTOR 11/02

28/01/2016, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

28/01/2016, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

26/01/2016, 15:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

07/12/2015, 14:10

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/12/2015, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PZO ATÉ 19/11

18/11/2015, 19:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL

17/11/2015, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL

17/11/2015, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ESTADO DA BAHIA

17/11/2015, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESTADO DA BAHIA

17/11/2015, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONTESTAÇÃO (AGU)

17/11/2015, 14:26

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - AGU

17/11/2015, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MUNICÍPIO DE SALVADOR

17/11/2015, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ESTADO DA BAHIA

17/11/2015, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESTADO DA BAHIA

17/11/2015, 14:24

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR OF.269/2015-SEPOD

17/11/2015, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) AGU

17/11/2015, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ESTADO DA BAHIA

17/11/2015, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - pz autor 19/11

09/11/2015, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - (2ª)

09/11/2015, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

03/11/2015, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

28/10/2015, 18:16

OFICIO REMETIDO CENTRAL - pz. 29/10 aguardando a devolução do ar do of. 269/2015-sepod

28/10/2015, 18:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - pz. 29/10 aguardando a devolução do mandado (município de salvador)

28/10/2015, 18:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) PZ. 29/10 AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DO MANDADO (ESTADO DA BAHIA)

28/10/2015, 18:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PZ. 29/10 AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DO MANDADO (UNIÃO)

28/10/2015, 18:11

OFICIO EXPEDIDO - OF. 269/2015-SEPOD

28/10/2015, 17:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (3ª) UNIÃO

28/10/2015, 17:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) MUNICÍPIO DE SALVADOR

28/10/2015, 17:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - ESTADO DA BAHIA

28/10/2015, 17:31

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

28/10/2015, 17:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/10/2015, 17:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Indefere indicação do Hospital São Rafael e vinculação do médico

28/10/2015, 16:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/10/2015, 16:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - "(...). 11. ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO FORMULADO NA PETIÇÃO DE FLS. 169/171, DETERMINANDO AO ES

28/10/2015, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

28/10/2015, 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARTE AUTORA

28/10/2015, 11:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARTE AUTORA

28/10/2015, 11:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - DR. MARCO ANTONIO O. R. DE MIRANDA

28/10/2015, 11:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ORDEM DE CIRURGIA EM REDE PRIVADA

27/10/2015, 19:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/10/2015, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARTE AUTORA

27/10/2015, 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARTE AUTORA

27/10/2015, 16:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ATE 03/11

22/10/2015, 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/10/2015, 17:38

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - ESTADO DA BAHIA

20/10/2015, 11:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PARA COMPROVAR CUMPRIMENTO DE MEDIDA ANTECIPATÓRIA

16/10/2015, 18:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO

16/10/2015, 18:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SALVADOR (SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE)

16/10/2015, 18:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) INTIMAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA (SECRETARIA DE SAÚDE)

16/10/2015, 18:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DA UNIÃO (AGU)

16/10/2015, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PZ AUTOR 15/10

05/10/2015, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

05/10/2015, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

01/10/2015, 17:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

30/09/2015, 17:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (3ª) PZ. 02/10 AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DO MANDADO (MUNICÍPIO DE SALVADOR)

30/09/2015, 17:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) PZ. 02/10 AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DO MANDADO (ESTADO DA BAHIA)

30/09/2015, 17:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PZ. 02/10 AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DO MANDADO (UNIÃO)

30/09/2015, 17:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (3ª) MUNICÍPIO DE SALVADOR

30/09/2015, 16:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) ESTADO DA BAHIA

30/09/2015, 16:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - UNIÃO

30/09/2015, 16:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/09/2015, 16:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA EM PARTE

30/09/2015, 15:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/09/2015, 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/09/2015, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGU

25/09/2015, 16:37

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - MUNICÍPIO DE SALVADOR

14/09/2015, 11:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PZ AUTOR 21/09

09/09/2015, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

09/09/2015, 10:58

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) MUNICÍPIO DE SALVADOR

04/09/2015, 19:18

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) ESTADO DA BAHIA

04/09/2015, 19:18

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AGU

04/09/2015, 19:17

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR OF. 241/2015-SEPOD

04/09/2015, 19:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - "(...). 18. ANTE O EXPOSTO, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA DETERMINAR AOS RÉUS QUE

03/09/2015, 11:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

02/09/2015, 18:39

OFICIO REMETIDO CENTRAL - PZ. 08/09 AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DO AR DO OF. 241/2015-SEPOD

02/09/2015, 18:39

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (3ª) PZ. 08/09 AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DO MANDADO (MUNICÍPIO DE SALVADOR)

02/09/2015, 18:38

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) PZ. 08/09 AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DO MANDADO (ESTADO DA BAHIA)

02/09/2015, 18:38

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PZ. 08/09 AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DO MANDADO (UNIÃO)

02/09/2015, 18:37

OFICIO EXPEDIDO - OF. 241/2015-SEPOD

02/09/2015, 11:15

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (3ª) MUNICÍPIO DE SALVADOR

02/09/2015, 11:15

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) ESTADO DA BAHIA

02/09/2015, 11:14

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - UNIÃO

02/09/2015, 11:14

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/09/2015, 10:12

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/09/2015, 10:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA EM PARTE

01/09/2015, 18:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/08/2015, 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTOR

31/08/2015, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTOR

31/08/2015, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PZ AUTOR 28/08

21/08/2015, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

21/08/2015, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

19/08/2015, 18:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/08/2015, 18:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/08/2015, 15:14

INICIAL AUTUADA

19/08/2015, 12:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO. 14834358

19/08/2015, 10:42

Sentença Tipo A

•13/01/2022, 10:45

Ato ordinatório

•10/03/2021, 14:16