Execução Fiscal 0029512-28.2012.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/06/2012

Valor da Causa

R$ 39.666,92

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CENTRAL PHOTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

LUIS GUSTAVO SILVA BURNETT

CPF

Reu

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LUIS ADOLFO SILVA BURNETT

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DAVID TEIXEIRA BURNETT JUNIOR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de CENTRAL PHOTOS LTDA - ME em 30/03/2026 23:59.

07/04/2026, 22:26

Juntada de certidão

18/03/2026, 15:36

Publicado Decisão em 09/03/2026.

10/03/2026, 02:47

Juntada de petição intercorrente

09/03/2026, 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 02:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

06/03/2026, 16:44

Processo devolvido à Secretaria

05/03/2026, 19:42

Juntada de Certidão

05/03/2026, 19:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2026, 19:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/03/2026, 19:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/03/2026, 19:42

Proferidas outras decisões não especificadas

05/03/2026, 19:42

Conclusos para decisão

27/02/2026, 10:41

Juntada de certidão

27/02/2026, 10:40

Juntada de pedido de homologação de acordo

24/02/2026, 13:42

Todas as movimentações(100)

Decorrido prazo de CENTRAL PHOTOS LTDA - ME em 30/03/2026 23:59.

07/04/2026, 22:26

Juntada de certidão

18/03/2026, 15:36

Publicado Decisão em 09/03/2026.

10/03/2026, 02:47

Juntada de petição intercorrente

09/03/2026, 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

Documentos

Decisão

•05/03/2026, 19:42

Decisão

•05/03/2026, 19:42

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

07/03/2026, 02:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

06/03/2026, 16:44

Processo devolvido à Secretaria

05/03/2026, 19:42

Juntada de Certidão

05/03/2026, 19:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2026, 19:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/03/2026, 19:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/03/2026, 19:42

Proferidas outras decisões não especificadas

05/03/2026, 19:42

Conclusos para decisão

27/02/2026, 10:41

Juntada de certidão

27/02/2026, 10:40

Juntada de pedido de homologação de acordo

24/02/2026, 13:42

Juntada de Certidão

18/02/2026, 11:03

Juntada de certidão

10/02/2026, 10:51

Processo devolvido à Secretaria

09/02/2026, 18:20

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

09/02/2026, 18:20

Conclusos para decisão

06/02/2026, 15:45

Processo Desarquivado

06/02/2026, 15:45

Juntada de petição intercorrente

30/01/2026, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 22:51

Arquivado Provisoramente

19/04/2022, 22:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 07:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 06:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 14:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 02:23

Decorrido prazo de CENTRAL PHOTOS LTDA - ME em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:10

Decorrido prazo de CENTRAL PHOTOS LTDA - ME em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 22:08

Decorrido prazo de CENTRAL PHOTOS LTDA - ME em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 16:49

Decorrido prazo de CENTRAL PHOTOS LTDA - ME em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 07:44

Decorrido prazo de LUIS ADOLFO SILVA BURNETT em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 02:59

Decorrido prazo de LUIS GUSTAVO SILVA BURNETT em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 00:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

06/03/2021, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029512-28.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CENTRAL PHOTOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CENTRAL PHOTOS LTDA - ME LUIS GUSTAVO SILVA BURNETT LUIS ADOLFO SILVA BURNETT Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029512-28.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CENTRAL PHOTOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CENTRAL PHOTOS LTDA - ME LUIS GUSTAVO SILVA BURNETT LUIS ADOLFO SILVA BURNETT Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029512-28.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CENTRAL PHOTOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CENTRAL PHOTOS LTDA - ME LUIS GUSTAVO SILVA BURNETT LUIS ADOLFO SILVA BURNETT Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029512-28.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CENTRAL PHOTOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CENTRAL PHOTOS LTDA - ME LUIS GUSTAVO SILVA BURNETT LUIS ADOLFO SILVA BURNETT Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029512-28.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CENTRAL PHOTOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CENTRAL PHOTOS LTDA - ME LUIS GUSTAVO SILVA BURNETT LUIS ADOLFO SILVA BURNETT Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029512-28.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CENTRAL PHOTOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CENTRAL PHOTOS LTDA - ME LUIS GUSTAVO SILVA BURNETT LUIS ADOLFO SILVA BURNETT Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 16:06

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 16:06

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/11/2020, 10:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

17/02/2017, 16:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/02/2017, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/02/2017, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

15/02/2017, 13:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/02/2017, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/01/2017, 18:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/01/2017, 18:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/11/2016, 18:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/03/2016, 10:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

26/02/2016, 18:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/02/2016, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/02/2016, 17:58

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/02/2016, 17:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

04/09/2015, 16:55

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - em 03.09.2015

04/09/2015, 14:42

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

01/09/2015, 17:17

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

23/01/2015, 18:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/01/2015, 18:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2015, 12:14

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

16/10/2014, 14:53

DILIGENCIA CUMPRIDA

16/10/2014, 14:32

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/08/2014, 10:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/08/2014, 10:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/07/2014, 15:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/07/2014, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) COM PETICAO

25/03/2014, 09:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

25/03/2014, 09:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/02/2014, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/02/2014, 17:53

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/02/2014, 17:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/02/2014, 17:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/09/2013, 17:28

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/09/2013, 17:11

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/07/2013, 15:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/07/2013, 15:33

DILIGENCIA CUMPRIDA

11/07/2013, 15:23

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/05/2013, 18:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/04/2013, 19:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/04/2013, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/12/2012, 13:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/12/2012, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

03/12/2012, 15:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2012, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/10/2012, 12:57

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/10/2012, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/10/2012, 12:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/10/2012, 12:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/08/2012, 13:21

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/08/2012, 17:25

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/06/2012, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM 27.6.2012

28/06/2012, 09:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2012, 14:17

PROCESSO DIGITALIZADO

22/06/2012, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2012, 13:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/06/2012, 15:01

Decisão

•09/02/2026, 18:20

Despacho

•19/04/2022, 22:51

Ato ordinatório

•17/02/2017, 16:12

Decisão

•13/01/2017, 18:14

Certidão

•21/11/2016, 18:37

Despacho

•23/01/2015, 18:01

Certidão

•02/05/2013, 17:54

Decisão

•30/04/2013, 19:32

Certidão

•02/04/2013, 13:59

Despacho

•28/06/2012, 09:54