Intimação
D- Órgão
- 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
- Classe
- PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- Destinatário
- ODLON GOMES DOS SANTOS
- Advogado
- MARCO AURELIO BASSO DE MATOS AZEVEDO (OAB 16913/GO)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF PROCESSO: 1034725-75.2024.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ODLON GOMES DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCO AURELIO BASSO DE MATOS AZEVEDO - GO16913 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DECISÃO
HOMOLOGO os cálculos elaborados pela parte autora (cf. conta registrada em 11/06/2025 de ID 2191954097), que foram corroborados pela Contadoria Judicial. Registro que o INSS, devidamente instado a se manifestar, quedou-se inerte. Intimem-se. Não havendo recurso, expeça-se RPV com base na planilha homologada, no valor de R$ 27.312,62, sendo R$ 19.118,83 (principal: R$ 17.342,69; juros: R$ 00,00; e, Selic: R$ 1.776,14), atualizado até 05/2025, em favor da parte autora; e outros R$ 8.193,79 (principal: R$ 7.432,58; juros: R$ 00,00;e, Selic: R$ 761,21), atualizado até 05/2025, em favor do escritório Matos Azevedo S/S Advogados Associados, CNPJ: 10.807.282/0001-9, a título de honorários contratuais.
O número de meses do RRA a ser informado é de 18 (dezoito). A DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO É DE 07/04/2025. Após, intimem-se as partes, esclarecendo que a parte autora deverá aguardar o prazo de até 60 (sessenta) dias, para a liberação do valor na instituição financeira indicada. Fica a parte autora desde já ciente de que deverá acompanhar a disponibilidade do seu crédito diretamente no endereço eletrônico do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?pg=5&secao), em assim que o valor requisitado estará disponível para saque em qualquer agência da Caixa Econômica Federal (CEF) ou Banco do Brasil, mediante apresentação de CPF, RG e comprovante de residência, aproximadamente sessenta dias após o seu encaminhamento pelo TRF 1ª Região.