Execução Fiscal 0037925-50.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2000

Valor da Causa

R$ 4.197,07

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

TOMAS DE AQUINO MOTTA MOREIRA

CPF

Reu

PRO TENIS COMERCIO DE MATERIAL ESPORTIVO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS HENRIQUE GUIMARAES DE LIMA ROCHA

OAB/DF 27790·CPF·Representa: Réu

THIAGO GUIMARAES PEREIRA

OAB/DF 33247·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

06/02/2026, 18:21

Processo devolvido à Secretaria

05/02/2026, 18:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/02/2026, 18:20

Juntada de Certidão

05/02/2026, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 18:20

Conclusos para despacho

30/01/2026, 13:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:43

Juntada de manifestação

16/01/2024, 09:02

Juntada de Certidão

09/01/2024, 15:14

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/01/2024, 15:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 13:00

Decorrido prazo de TOMAS DE AQUINO MOTTA MOREIRA em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 12:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 13:22

Decorrido prazo de TOMAS DE AQUINO MOTTA MOREIRA em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 12:56

Todas as movimentações(90)

Juntada de petição intercorrente

06/02/2026, 18:21

Processo devolvido à Secretaria

05/02/2026, 18:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/02/2026, 18:20

Juntada de Certidão

05/02/2026, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 18:20

Documentos

Despacho

•05/02/2026, 18:20

Despacho

•05/02/2026, 18:20

Conclusos para despacho

30/01/2026, 13:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:43

Juntada de manifestação

16/01/2024, 09:02

Juntada de Certidão

09/01/2024, 15:14

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/01/2024, 15:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 13:00

Decorrido prazo de TOMAS DE AQUINO MOTTA MOREIRA em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 12:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 13:22

Decorrido prazo de TOMAS DE AQUINO MOTTA MOREIRA em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 12:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 21:23

Decorrido prazo de TOMAS DE AQUINO MOTTA MOREIRA em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 20:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 09:08

Decorrido prazo de TOMAS DE AQUINO MOTTA MOREIRA em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 08:50

Decorrido prazo de PRO TENIS COMERCIO DE MATERIAL ESPORTIVO LTDA em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:15

Decorrido prazo de PRO TENIS COMERCIO DE MATERIAL ESPORTIVO LTDA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 22:14

Decorrido prazo de PRO TENIS COMERCIO DE MATERIAL ESPORTIVO LTDA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 16:54

Decorrido prazo de PRO TENIS COMERCIO DE MATERIAL ESPORTIVO LTDA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 05:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

07/03/2021, 05:10

Juntada de petição intercorrente

01/03/2021, 16:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037925-50.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TOMAS DE AQUINO MOTTA MOREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PRO TENIS COMERCIO DE MATERIAL ESPORTIVO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037925-50.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TOMAS DE AQUINO MOTTA MOREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PRO TENIS COMERCIO DE MATERIAL ESPORTIVO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037925-50.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TOMAS DE AQUINO MOTTA MOREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PRO TENIS COMERCIO DE MATERIAL ESPORTIVO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037925-50.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TOMAS DE AQUINO MOTTA MOREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PRO TENIS COMERCIO DE MATERIAL ESPORTIVO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 16:09

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 16:09

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 16:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/11/2020, 15:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

08/01/2019, 12:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

08/01/2019, 12:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/01/2019, 11:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/01/2019, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2019, 15:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/2018, 10:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2018, 08:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/12/2018, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/08/2018, 17:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROFERIDA EM 13.8.2018

14/08/2018, 17:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/08/2018, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

05/04/2018, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/04/2018, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2018, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/03/2018, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/03/2018, 17:55

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/03/2018, 17:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

16/05/2017, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

15/05/2017, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

10/05/2017, 17:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/05/2017, 17:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/09/2013, 12:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/10/2012, 12:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/10/2012, 09:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

03/10/2012, 19:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/09/2012, 16:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

01/06/2012, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/2012, 10:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2012, 10:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/05/2012, 16:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2012, 16:35

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

14/09/2009, 13:28

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

14/09/2009, 13:28

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

25/02/2009, 14:07

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/02/2009, 14:25

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/02/2009, 14:25

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

26/11/2003, 15:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/11/2003, 14:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2003, 11:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO DA PFN

02/09/2003, 08:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACIR

21/02/2003, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/02/2003, 13:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

16/03/2001, 15:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2001, 13:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2001, 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/02/2001, 11:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

15/02/2001, 17:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/02/2001, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/02/2001, 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.) MANDADO JUNTADO

31/01/2001, 11:38

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/12/2000, 09:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/11/2000, 14:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/11/2000, 15:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/11/2000, 13:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2000, 15:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/10/2000, 09:00

Ato ordinatório

•09/01/2024, 15:14

Ato ordinatório

•09/01/2024, 15:14

Ato ordinatório

•08/01/2019, 11:59

Petição intercorrente

•07/01/2019, 18:08

Certidão

•07/01/2019, 17:33

Decisão

•14/08/2018, 17:11

Certidão

•10/08/2018, 13:28

Certidão

•10/05/2017, 17:17

Decisão

•10/05/2017, 17:16

Certidão

•17/09/2013, 00:14

Ato ordinatório

•01/06/2012, 10:28

Despacho

•14/09/2009, 13:28

Despacho

•14/09/2009, 13:28

Todos os documentos(16)

Despacho

•05/02/2026, 18:20

Despacho

•05/02/2026, 18:20

Ato ordinatório

•09/01/2024, 15:14

Ato ordinatório

•09/01/2024, 15:14

Ato ordinatório

•08/01/2019, 11:59

Petição intercorrente

•07/01/2019, 18:08

Certidão

•07/01/2019, 17:33

Decisão

•14/08/2018, 17:11

Certidão

•10/08/2018, 13:28

Certidão

•10/05/2017, 17:17

Decisão

•10/05/2017, 17:16

Certidão

•17/09/2013, 00:14

Ato ordinatório

•01/06/2012, 10:28

Despacho

•14/09/2009, 13:28

Despacho

•14/09/2009, 13:28

Despacho

•14/09/2009, 13:28